Cheias e Inundações Urbanas: Operações de Grande Dimensão no Continente

Drenagem urbana à escala da catástrofe

Este aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) financia operações de grande dimensão destinadas à redução do risco de cheias e inundações em áreas urbanas no Continente. O critério de entrada é claro: cada candidatura tem de demonstrar um custo total de investimento superior a 5 milhões de euros, o que delimita o instrumento às intervenções estruturais mais pesadas e exclui as pequenas obras de manutenção.

As ações abrangidas incluem medidas estruturais de mitigação como túneis de drenagem subterrâneos, soluções de drenagem e retenção de águas pluviais e técnicas de infraestrutura verde. Tudo se enquadra no Objetivo Específico RSO2.4 do programa, dedicado a promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência territorial. Num cenário de eventos pluviométricos cada vez mais intensos e concentrados, reforçar a capacidade de drenagem das cidades é uma resposta direta a uma vulnerabilidade que se agrava.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso cruza a lógica da adaptação climática com a do investimento físico estruturante. Por isso surge nos filtros de sustentabilidade e de investimento produtivo da biblioteca.

• Sustentabilidade, energia e clima: a redução do risco de cheias urbanas é uma medida de adaptação às alterações climáticas, que antecipa o evento extremo em vez de remediar o seu impacto. A infraestrutura verde e as soluções de retenção integram a resposta baseada em ecossistemas que o programa privilegia.
• Investimento produtivo: são operações de engenharia pesada, com túneis de drenagem, redes de coletores e estruturas de retenção, ou seja, investimento físico de longa duração na resiliência das cidades, com um limiar mínimo de 5 milhões de euros por candidatura.

Municípios e administração pública

São elegíveis a administração pública central, os municípios, as associações de municípios, os serviços municipais ou municipalizados, o setor empresarial do Estado e o setor empresarial local. É, portanto, um instrumento dirigido a entidades públicas e ao setor empresarial público que detém e gere a infraestrutura urbana de drenagem, não às empresas privadas enquanto promotoras.

A área geográfica abrangida são as regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. A natureza do aviso é de concurso, o que significa que as candidaturas elegíveis concorrem entre si pela dotação disponível, segundo os critérios de seleção fixados.

Dotação, fundo e ações elegíveis

A aprovação das candidaturas fica condicionada à aprovação, pela Comissão Europeia, da proposta de reprogramação do Programa Ação Climática e Sustentabilidade submetida em 31 de março de 2025. É uma condição relevante: os apoios deste aviso só se consolidam nos termos em que a decisão europeia vier a ser proferida.

O que recomendamos

Como aviso dirigido a entidades públicas, não é um instrumento de candidatura direta para empresas. O seu valor para o tecido económico é, em primeiro lugar, de contexto, sendo particularmente relevante para empresas de engenharia hidráulica, construção de infraestruturas, soluções de drenagem e infraestrutura verde, que serão as fornecedoras naturais deste tipo de obra municipal.

O sinal estratégico é mais amplo. A adaptação climática deixou de ser discurso para se tornar uma linha orçamental concreta, com dotações de dezenas de milhões e calendários definidos. Empresas expostas a riscos físicos do clima, das cheias à instabilidade de terrenos, dispõem de fundos europeus crescentes para investir em prevenção. Recomendamos que tratem a resiliência climática como investimento elegível a apoio público, não como mero custo regulatório.