Assistência Técnica: Organismos Intermédios das Regiões Autónomas

A gestão dos fundos onde a distância pesa mais

Este aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) financia a assistência técnica dos seus organismos intermédios nas regiões autónomas: o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na Madeira e a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (DRPFE), nos Açores. A dotação é de 3 milhões de euros, cofinanciados pelo Fundo de Coesão a 85%.

Os organismos intermédios são as entidades regionais a quem a autoridade de gestão delega parte das funções de gestão do programa. São eles que, no terreno, acompanham as candidaturas dos beneficiários insulares. Para que esse trabalho aconteça, é preciso financiar estruturas de apoio técnico, sistemas de informação, auditorias, comunicação e capacitação. É essa engrenagem regional que o aviso garante.

Necessidades que este instrumento resolve

Sendo um instrumento de assistência técnica, não financia projetos de empresas. Resolve uma necessidade institucional específica das regiões autónomas: dotar os organismos intermédios da capacidade humana e tecnológica para gerir os fundos de forma próxima de quem deles beneficia.

• Formação e qualificação: o apoio reforça as competências das estruturas regionais e capacita os beneficiários insulares para uma execução adequada das operações, aumentando o domínio de áreas críticas como contratação pública, custos simplificados e monitorização.

Dois beneficiários regionais, em modalidade de convite

As entidades beneficiárias são o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM e a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, ambos homologados como organismos intermédios do Sustentável 2030 por deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030. O aviso é lançado por convite, dado tratar-se de estruturas públicas com funções de gestão delegadas.

A área geográfica abrangida é a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores. O período de candidaturas decorreu entre outubro e dezembro de 2023. O aviso encontra-se fechado.

Dotação, fundo e âmbito

As ações elegíveis incluem a criação e funcionamento das estruturas de apoio técnico, o acompanhamento da execução do programa, o desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação, a segurança dos sistemas de gestão e controlo, a informação e comunicação dos fundos e a capacitação do ecossistema regional dos fundos europeus.

O que recomendamos

Este aviso não se dirige a empresas e a sua leitura útil é outra. Para um promotor da Madeira ou dos Açores, saber que existe um organismo intermédio regional com estrutura técnica financiada significa que há um ponto de contacto especializado e próximo para esclarecer dúvidas sobre avisos, elegibilidades e execução. Não é um detalhe burocrático: é uma vantagem de proximidade que vale a pena conhecer e usar.

A nossa recomendação a empresas e entidades insulares é simples: identifiquem o organismo intermédio que gere os fundos na sua região e tratem-no como recurso. A Open Capital trabalha precisamente nessa articulação, ajudando promotores a navegar o enquadramento regional e a preparar candidaturas alinhadas com as prioridades locais. A capacidade técnica que este aviso financia é, no fundo, a infraestrutura humana de que depende o acesso aos fundos nas regiões autónomas.