Vulnerabilidades do Abastecimento de Água ao Funchal

Estudar a fragilidade antes de ela falhar

Este aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) financia a realização de um estudo de análise das vulnerabilidades da adução e de risco do Sistema de Abastecimento de Água ao Funchal, com foco no Túnel 4 dos Tornos (designado A01). O apoio cobre ainda a elaboração do respetivo projeto de execução. A dotação é de 518.500 euros, cofinanciados pelo Fundo de Coesão a 85%.

O objetivo é identificar e caracterizar de forma detalhada as fragilidades de uma infraestrutura crítica e definir uma estratégia para as combater, de modo a mitigar os efeitos das alterações climáticas sobre o abastecimento de água à capital madeirense. É uma operação imaterial, de estudo e projeto, que prepara o terreno para a intervenção física que se seguirá.

Necessidades que este instrumento resolve

O investimento enquadra-se no objetivo de promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência. Não constrói nada: produz o conhecimento técnico que torna possível decidir o que construir, onde e com que prioridade.

• Sustentabilidade, energia e clima: o estudo serve diretamente a adaptação climática de um sistema de abastecimento de água. Antecipar pontos de rutura num túnel adutor é proteger o acesso da população a um bem essencial num cenário de eventos meteorológicos mais extremos e de maior pressão sobre os recursos hídricos.

Um beneficiário público, em modalidade de convite

O beneficiário é a ARM, Águas e Resíduos da Madeira, S.A., a entidade que gere o sistema de abastecimento na região. O aviso é lançado por convite, por envolver em exclusivo uma entidade pública que é a única capaz de executar a operação. A gestão do apoio é partilhada entre o Programa Sustentável 2030 e o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na qualidade de organismo intermédio.

A área geográfica é a Região Autónoma da Madeira. A operação exige parecer favorável da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente e enquadramento no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10), no seu 3.º ciclo 2022-2027. O período de candidaturas decorreu entre 25 de setembro e 29 de novembro de 2024.

Dotação, fundo e enquadramento

A operação enquadra-se na tipologia de desenvolvimento e transferência de conhecimento em temas relevantes para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, abrangendo as áreas temáticas da gestão de risco, da quantidade e da qualidade da água do plano hidrográfico regional. O estudo deve contribuir para as medidas de base, suplementares ou adicionais aí previstas.

O que recomendamos

Tratando-se de um aviso dirigido a uma entidade pública regional, o interesse direto para as empresas é limitado. O valor é de antecipação. Um estudo de vulnerabilidades costuma ser o primeiro passo de um ciclo de investimento mais alargado, que culmina em obra de reabilitação ou reforço da infraestrutura. As empresas de engenharia hidráulica, consultoria ambiental e construção especializada que acompanham estes diagnósticos posicionam-se cedo para as fases seguintes.

Para o tecido empresarial madeirense, a fiabilidade do abastecimento de água ao Funchal é uma variável de contexto que raramente entra nas contas até falhar. Recomendamos às empresas com operações intensivas em água, do turismo à agroindústria, que acompanhem este tipo de planeamento regional. A resiliência da infraestrutura pública é, em última análise, a resiliência das operações privadas que dela dependem.