Assistência Técnica do Sustentável 2030

O motor que faz o programa funcionar

Este aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) financia a assistência técnica do próprio programa. Por outras palavras, são os 25 milhões de euros, cofinanciados pelo Fundo de Coesão a 85%, que pagam o funcionamento da autoridade de gestão e do secretariado técnico responsáveis por avaliar, aprovar, acompanhar e controlar todas as candidaturas que os beneficiários submetem.

A assistência técnica é a parte menos visível de qualquer programa de fundos europeus e, ainda assim, uma das mais decisivas. Inclui as despesas salariais das equipas, o desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação como o Balcão dos Fundos, as auditorias e ações de controlo, a comunicação e divulgação do programa, os estudos de avaliação e a capacitação de beneficiários e parceiros. Cobre ainda o encerramento do anterior POSEUR, o programa que antecedeu o Sustentável 2030.

Necessidades que este instrumento resolve

Sendo um instrumento de assistência técnica, não financia projetos de empresas nem investimentos no terreno. Resolve uma necessidade institucional: garantir que existe capacidade humana e tecnológica para gerir os milhares de milhões de euros que o programa distribui à economia.

• Formação e qualificação: uma fatia relevante do apoio destina-se a reforçar competências, formando os órgãos de gestão e controlo em áreas-chave como contratação pública, análise custo-benefício, auxílios de Estado e custos simplificados e capacitando os beneficiários para uma execução correta das suas operações.

Um beneficiário público, em modalidade de convite

A entidade beneficiária é a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que presta apoio logístico e administrativo à autoridade de gestão. O destinatário do apoio é a própria Autoridade de Gestão do Sustentável 2030. O aviso é lançado por convite, dado tratar-se de uma estrutura específica do Estado responsável pela gestão do programa.

São elegíveis as operações localizadas em todas as regiões NUTS II do território nacional. O período de candidaturas decorreu entre 10 de agosto e 29 de setembro de 2023. O aviso encontra-se fechado.

Dotação, fundo e âmbito

As ações elegíveis vão da criação e funcionamento da estrutura de apoio técnico ao desenvolvimento dos sistemas de informação, passando pela desmaterialização integral dos processos, pelas auditorias e verificações, pelas ações de informação e divulgação e pelos estudos de avaliação necessários à concretização das estratégias do programa e à preparação do ciclo 2021-2027.

O que recomendamos

Este não é um instrumento ao qual as empresas se candidatam e seria um erro lê-lo de outra forma. O seu valor para o tecido empresarial é indireto, embora real. A qualidade da assistência técnica determina a fluidez do Balcão dos Fundos, a clareza dos avisos, a rapidez das decisões e o rigor dos controlos a que os projetos aprovados ficam sujeitos.

A nossa leitura é simples: vale a pena conhecer a engrenagem com que se lida. Empresas que compreendem como funciona a gestão de um programa, que documentação é exigida e como decorrem as auditorias preparam candidaturas mais sólidas e executam os seus projetos com menos sobressaltos. É nessa preparação que está a oportunidade, não neste aviso. A Open Capital acompanha candidaturas a fundos europeus de ponta a ponta, antecipando exatamente os pontos de controlo que esta assistência técnica financia.