Proteção e Defesa do Litoral da Madeira

Defender uma costa exposta ao mar e ao clima

Este aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) financia ações materiais e imateriais de proteção e defesa do litoral na Região Autónoma da Madeira. O objetivo é mobilizar intervenções direcionadas para a proteção do litoral e para o fortalecimento e resiliência das zonas costeiras e outras zonas mais expostas aos riscos decorrentes das alterações climáticas.

As ações elegíveis incluem obras de correção nas bacias hidrográficas mais afetadas pela erosão e pelo desprendimento de terras, a renovação e requalificação de infraestruturas para mitigação do risco de erosão, a proteção e adaptação de infraestruturas públicas em zonas costeiras e a gestão do litoral face à subida do nível médio do mar, bem como estudos de viabilidade em matéria de adaptação das infraestruturas existentes e medidas de ordenamento do território litoral.

A distinção entre ações materiais e imateriais é relevante. As primeiras correspondem à obra física de proteção; as segundas, aos estudos, planos e instrumentos de ordenamento que enquadram e orientam essa obra. O aviso financia ambas, reconhecendo que a defesa do litoral começa antes da betoneira, no diagnóstico e no planeamento.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso financia obra costeira e os estudos que a enquadram, com objetivo de adaptação climática. Por isso aparece no filtro de sustentabilidade da biblioteca.

• Sustentabilidade, energia e clima: a proteção e defesa do litoral, a mitigação da erosão costeira e a adaptação das infraestruturas à subida do nível do mar são medidas diretas de adaptação às alterações climáticas, destinadas a reforçar a resiliência das zonas costeiras mais expostas da Madeira.

Beneficiários públicos, por convite

O aviso assume a modalidade de convite, dirigido a entidades da administração regional madeirense com competência na matéria, designadamente o Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) ou a Direção Regional de Estradas (DRE) e a Direção Regional de Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC). São elegíveis as operações localizadas na Região Autónoma da Madeira. A gestão do apoio cabe à Autoridade de Gestão do Sustentável 2030.

Não é, por isso, um instrumento aberto a empresas. As operações têm de comprovar que os investimentos candidatos integram intervenções que contribuem para os objetivos de adaptação e demonstrar que a solução proposta é a melhor opção técnica, tendo em conta os objetivos e a sua sustentabilidade. O valor para o tecido económico é indireto, através das empresas que executam a obra e dos gabinetes que produzem os estudos.

Dotação, fundo e prazos

São elegíveis tanto as despesas com ações materiais (obras de correção, requalificação de infraestruturas, proteção costeira) como as ações imateriais (estudos de viabilidade, medidas de ordenamento do território litoral), desde que demonstrem ser a melhor solução técnica para os objetivos visados. A seleção depende da classificação obtida nos critérios do aviso e do cabimento na dotação do Fundo de Coesão.

O que recomendamos

Como aviso por convite a entidades públicas, este instrumento não é uma oportunidade de candidatura para empresas. O seu valor é de contexto, com relevância para a fileira da engenharia costeira e do ordenamento: empreiteiros de obra marítima e de proteção de margens, empresas de geotecnia e estabilização, gabinetes de estudos de hidráulica costeira e de ordenamento do território, e prestadores de monitorização ambiental.

A defesa do litoral é uma necessidade permanente nas regiões insulares, e o componente de ações imateriais abre espaço a empresas de consultoria e engenharia que muitas vezes ficam de fora dos avisos centrados apenas em obra. Para gabinetes especializados em adaptação costeira, este é um mercado regional recorrente. Recomendamos que acompanhem os programas de investimento da administração regional madeirense e os avisos do Sustentável 2030 dedicados à adaptação climática e à gestão do litoral.