Adaptação às Alterações Climáticas na Madeira

Preparar a Madeira para um clima mais agressivo

Este aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) financia medidas de adaptação às alterações climáticas na Região Autónoma da Madeira. As ações abrangidas concentram-se em dois domínios: a proteção das ribeiras e linhas de água, e a renovação e requalificação de infraestruturas existentes afetadas por eventos extremos associados às alterações climáticas.

A Madeira é particularmente exposta a este tipo de riscos. O relevo acentuado, a forte pendente das ribeiras e a ocupação do território tornam a ilha vulnerável a aluviões, cheias rápidas e deslizamentos, fenómenos que tendem a agravar-se com a maior frequência de eventos de precipitação intensa. Intervir nas linhas de água e nas infraestruturas que as atravessam é uma medida central de redução de risco e de proteção de pessoas e bens.

A operação enquadra-se na prioridade de adaptação às alterações climáticas do Sustentável 2030, financiada pelo Fundo de Coesão. A finalidade é reforçar a resiliência das zonas mais expostas, antecipando danos em vez de remediar consequências depois de cada episódio extremo.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso financia obra de engenharia hidráulica e de proteção territorial com objetivo de adaptação climática. Por isso aparece no filtro de sustentabilidade da biblioteca.

• Sustentabilidade, energia e clima: a proteção de ribeiras e linhas de água e a requalificação de infraestruturas afetadas por eventos extremos são medidas diretas de adaptação às alterações climáticas, destinadas a reduzir o risco de cheias e aluviões e a aumentar a resiliência do território madeirense.

Um beneficiário único, por convite

O aviso assume a modalidade de convite, dirigido em exclusivo à Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas (DRPRGOP), entidade da administração regional madeirense competente para executar este tipo de intervenção. São elegíveis as operações localizadas na Região Autónoma da Madeira. A gestão do apoio cabe à Autoridade de Gestão do Sustentável 2030, com o Instituto de Desenvolvimento Regional como organismo intermédio na Região.

Não é, por isso, um instrumento aberto a empresas. As operações têm de comprovar que se integram em intervenções que contribuem para os objetivos de adaptação e demonstrar que a solução candidata é a melhor opção técnica, tendo em vista os objetivos e a sua sustentabilidade. O valor para o tecido económico é indireto, sobretudo através das empresas que executam a obra.

Dotação, fundo e prazos

São elegíveis as despesas associadas às intervenções de proteção de ribeiras e linhas de água e à renovação e requalificação das infraestruturas afetadas, desde que demonstrem ser a melhor solução técnica para os objetivos visados. A seleção depende da classificação obtida nos critérios do aviso e do cabimento na dotação do Fundo de Coesão.

O que recomendamos

Como aviso por convite a uma entidade da administração regional, este instrumento não é uma oportunidade de candidatura para empresas. O seu valor é de contexto, com relevância para a fileira da construção e engenharia hidráulica na Madeira: empreiteiros de obras de regularização fluvial e de proteção de margens, empresas de geotecnia e estabilização de taludes, projetistas de hidráulica e de ordenamento, e prestadores de fiscalização e monitorização.

A adaptação às alterações climáticas é uma linha de investimento público que tende a ganhar peso, nas ilhas e no Continente, à medida que os eventos extremos se tornam mais frequentes. Para empresas com competência em engenharia de risco e obra hidráulica, o mercado regional é recorrente e previsível. Recomendamos que acompanhem os programas de obra da administração regional madeirense e os avisos do Sustentável 2030 dedicados à adaptação climática.