Modernização dos Equipamentos Aeroportuários das Lajes (1.º Aviso)

Segurança aérea numa região arquipelágica

Este aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) financia a aquisição e instalação de uma estação meteorológica automática na Aerogare Civil das Lajes, na Região Autónoma dos Açores. O equipamento destina-se a fornecer informação meteorológica às aeronaves de acordo com os requisitos da International Civil Aviation Organization (ICAO). A dotação é de 739.500 euros, cofinanciados pelo Fundo de Coesão a 85%.

É o 1.º aviso desta tipologia e parte de uma realidade incontornável dos Açores: num arquipélago disperso, o transporte aéreo não é uma comodidade, é uma infraestrutura de coesão. A fiabilidade da informação meteorológica em tempo real condiciona diretamente a segurança das operações e a regularidade das ligações entre as ilhas e o exterior.

Necessidades que este instrumento resolve

O investimento enquadra-se no objetivo de desenvolver uma rede transeuropeia de transportes (RTE-T) resiliente, segura, sustentável e intermodal, aplicado a um aeroporto que integra essa rede. O cruzamento entre a aquisição de equipamento e a resiliência climática explica a sua presença nos filtros de investimento produtivo e de sustentabilidade.

• Investimento produtivo: a estação meteorológica é um ativo físico que aumenta a capacidade operacional e a segurança do aeroporto, alinhando a infraestrutura açoriana com os parâmetros internacionais de segurança aérea exigidos pela ICAO.
• Sustentabilidade, energia e clima: o aviso exige que os investimentos garantam resistência às alterações climáticas, com uma vida útil mínima de cinco anos. Uma informação meteorológica mais rigorosa é, ela própria, um instrumento de adaptação a um clima mais imprevisível.

Um beneficiário regional, em modalidade de convite

O beneficiário é a Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores. A gestão do apoio é partilhada entre o Programa Sustentável 2030 e a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (DRPFE) da Região Autónoma dos Açores, na qualidade de organismo intermédio. A área geográfica abrangida é a totalidade da RAA.

O investimento integra o Plano de Transportes para os Açores 2021-2030 (PTA 2030) e exige que a intervenção decorra num aeroporto da rede transeuropeia. Não é, por isso, um instrumento de candidatura aberta a empresas: serve uma entidade pública regional num quadro estratégico já definido. O período de candidaturas decorreu entre 30 de novembro de 2023 e 28 de fevereiro de 2024.

Dotação, fundo e enquadramento

Entre as condições da operação está a demonstração de um grau de maturidade adequado, com a decisão de contratar do procedimento de contratação pública para o equipamento mais relevante e a garantia de resistência climática dos investimentos. O aviso enquadra-se no objetivo específico relativo à infraestrutura aeroportuária da RTE-T, prioridade das redes de transporte do programa.

O que recomendamos

Tratando-se de um aviso dirigido a uma entidade pública regional, o seu interesse para as empresas é de contexto. Mas é um contexto revelador. A aposta na modernização dos equipamentos aeroportuários sinaliza a direção do investimento público nos Açores e abre janelas a fornecedores de tecnologia aeronáutica, sistemas meteorológicos e equipamento de segurança aérea.

Para as empresas açorianas que dependem da ligação aérea, do turismo à exportação de produtos frescos, a fiabilidade do Aeroporto das Lajes é uma variável de competitividade silenciosa. Recomendamos aos operadores económicos da região que acompanhem o calendário de modernização das infraestruturas de transporte e antecipem o impacto na sua própria operação. A segurança e a regularidade das ligações são um ativo partilhado por toda a economia regional.