Aquisição de Material Circulante Ferroviário

Mais comboios para uma rede que se quer alargar

Este aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) financia a aquisição de material circulante ferroviário pela CP, Comboios de Portugal, E.P.E. Por material circulante entende-se o conjunto de veículos que opera sobre a via, das automotoras às carruagens, ou seja, os comboios propriamente ditos que asseguram o serviço de transporte de passageiros.

O investimento responde a um problema estrutural conhecido do sistema ferroviário português: o envelhecimento e a escassez de frota, que limitam a oferta de lugares e a fiabilidade do serviço numa altura em que a procura por transporte coletivo tem vindo a crescer. Renovar e ampliar a frota é condição para aumentar frequências, reabrir ligações e captar passageiros que hoje usam o automóvel.

O enquadramento é o Objetivo Específico da prioridade dedicada às redes de transporte ferroviário, no quadro do Fundo de Coesão. A operação articula-se com o esforço mais amplo de modernização da ferrovia nacional, que inclui também a renovação de infraestrutura de via e sistemas de sinalização.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso financia a aquisição de ativos pesados de transporte com um objetivo ambiental claro, transferir procura do rodoviário para o ferroviário. Por isso aparece nos filtros de investimento produtivo e de sustentabilidade da biblioteca.

• Investimento produtivo: a aquisição de material circulante é investimento em ativos fixos de elevado valor unitário, que ampliam diretamente a capacidade operacional do operador ferroviário e a sua frota disponível.
• Sustentabilidade, energia e clima: ao reforçar a oferta ferroviária de passageiros, a operação contribui para a transferência modal do automóvel para o comboio, um dos eixos centrais da descarbonização da mobilidade no Plano Nacional de Energia e Clima.

Um beneficiário único, por convite

O aviso assume a modalidade de convite, dirigido em exclusivo à CP, Comboios de Portugal, E.P.E., operador ferroviário público de passageiros e única entidade competente para executar a operação. A área geográfica abrangida são todas as NUTS II do Continente, refletindo o caráter nacional do serviço prestado pela CP. A gestão do apoio cabe à Autoridade de Gestão do Sustentável 2030.

Não é, por isso, um instrumento aberto a empresas. As operações têm de apresentar a melhor relação entre o montante do apoio, as atividades realizadas e a consecução dos objetivos, e respeitar o princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais. O valor para o ecossistema empresarial é indireto, através da cadeia de fornecimento e da maior oferta de transporte que daqui resulta.

Dotação, fundo e prazos

São elegíveis as despesas associadas à aquisição do material circulante, bem como ações de informação, divulgação e publicidade necessárias à prossecução dos objetivos da operação. Ficam excluídos os pagamentos em numerário e os encargos meramente financeiros. A seleção depende da classificação obtida nos critérios do aviso e do cabimento na dotação do Fundo de Coesão.

O que recomendamos

Como aviso por convite a uma empresa pública, este instrumento não é uma oportunidade de candidatura para o tecido empresarial. O seu interesse é de contexto, com relevância para a indústria ferroviária e a sua cadeia de fornecimento: fabricantes de material circulante, fornecedores de componentes e sistemas embarcados, empresas de manutenção e oficinas, e prestadores de serviços de engenharia ferroviária.

O sinal de fundo é claro. A renovação da frota da CP integra um ciclo de investimento público na ferrovia que se estende por vários anos e instrumentos, do material circulante à infraestrutura e à sinalização. Empresas posicionadas nesta fileira têm diante de si um mercado nacional em crescimento, alinhado com a política europeia de transferência modal. Recomendamos que acompanhem os planos de investimento do setor ferroviário e os avisos sucessivos do Sustentável 2030.