Infraestrutura Portuária RTE: Porto de Lisboa

O primeiro aviso RTE para o Porto de Lisboa

O PACS-2023-7 foi o primeiro aviso do Sustentável 2030 dedicado à infraestrutura do Porto de Lisboa, integrado na Rede Transeuropeia de Transportes. Disponibilizou 14,5 milhões de euros do Fundo de Coesão, com cofinanciamento até 85%, para intervir num dos principais nós logísticos do país.

À semelhança dos restantes avisos portuários do programa, foi lançado na modalidade de convite. A única entidade beneficiária possível era a Administração do Porto de Lisboa, S.A. (APL), por ser a autoridade portuária competente. O período de candidatura decorreu entre 29 de setembro de 2023 e 31 de janeiro de 2024 e encontra-se encerrado.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso cruza modernização de capacidade portuária com transição energética, dando ao Porto de Lisboa meios para crescer e descarbonizar ao mesmo tempo.

• Investimento produtivo em infraestrutura: consolidação e reabilitação de molhes e terminais, reforço da capacidade portuária e requalificação das acessibilidades logísticas e ferroviárias, alargando a capacidade operacional do porto.
• Sustentabilidade, energia e clima: preparação do porto para oferta de energia renovável, fornecimento de eletricidade a navios atracados (Onshore Power Supply) e operação de energias de transição, reduzindo a pegada do setor marítimo.

O que o aviso financia

As ações elegíveis cobriam um leque mais amplo do que num porto regional, refletindo a dimensão de Lisboa:

• Melhoria das condições de navegabilidade e das acessibilidades.
• Consolidação e reabilitação de molhes e terminais, com melhorias tecnológicas na gestão de tráfego.
• Capacitação do porto para oferta de energia renovável, Onshore Power Supply e energias de transição.
• Reforço da capacidade portuária e da transferência modal para vias navegáveis, terminais e zonas logísticas.
• Atualização e expansão das capacidades digitais.

Os investimentos tinham de demonstrar maturidade, resistência climática e respeito pelo princípio de não prejudicar significativamente o ambiente. Tal como noutros avisos portuários, parte do investimento estava sujeita às regras de auxílios de Estado, dado que os portos comerciais concorrem entre si no mercado europeu.

Onde encaixa na estratégia nacional

O aviso servia o objetivo de desenvolver uma RTE-T resiliente, inteligente, segura, sustentável e intermodal. Ancorava-se no Plano Nacional de Investimentos 2030, na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, na estratégia de competitividade da rede de portos comerciais e no Plano Nacional Energia e Clima 2030. A componente energética liga o porto à agenda de descarbonização, um ponto que distingue Lisboa dos avisos centrados apenas em obra.

A avaliação seguia o modelo de mérito absoluto do Sustentável 2030, com critérios de adequação à estratégia, capacidade de execução, impacto e qualidade, com possibilidade de majoração para candidaturas alinhadas com a Nova Bauhaus Europeia.

O que recomendamos

Como aviso-convite, o PACS-2023-7 não é candidatável por empresas privadas. O seu interesse para o tecido empresarial está na cadeia de valor que mobiliza. Um investimento desta dimensão no Porto de Lisboa arrasta procura para empreiteiros de obra marítima, fornecedores de sistemas de gestão de tráfego, tecnologia de Onshore Power Supply e soluções digitais portuárias.

Para empresas com ambição de descarbonização ou de digitalização, a mensagem é que o setor marítimo-portuário é uma prioridade de investimento público até 2030. Quem fornece ou opera neste ecossistema deve mapear estes avisos para antecipar concursos e parcerias. E quem procura financiamento direto para projetos próprios encontra no Sustentável 2030 e no Portugal 2030 outros instrumentos, alguns abertos a candidatura competitiva. A nossa equipa ajuda a separar o que é convite institucional do que é oportunidade real para a sua empresa.