Infraestrutura Portuária RTE: Porto da Figueira da Foz

Um aviso dedicado ao porto da Figueira da Foz

O PACS-2024-10 é um aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade, o Sustentável 2030, integrado no Portugal 2030. Disponibilizou 9,5 milhões de euros do Fundo de Coesão, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%, para investir na infraestrutura do porto da Figueira da Foz, integrado na Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T).

Trata-se de um aviso na modalidade de convite. Significa que tem uma única entidade beneficiária possível, a Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. (APFF), por ser a entidade pública competente para executar este tipo de operações. O período de candidatura decorreu entre 31 de maio e 30 de setembro de 2024 e está encerrado. A ficha mantém-se publicada pelo seu valor de referência sobre como o Sustentável 2030 financia a rede portuária nacional.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso responde a duas necessidades que andam juntas na política portuária: requalificar capacidade física instalada e fazê-lo num quadro de transição climática e resiliência da infraestrutura marítima.

• Investimento produtivo em infraestrutura: financia obra de melhoria das condições de navegabilidade, reforço da capacidade portuária e requalificação das acessibilidades logísticas e ferroviárias, ativos fixos que aumentam a capacidade operacional do porto.
• Sustentabilidade, energia e clima: exige resistência às alterações climáticas dos investimentos com vida útil superior a cinco anos e o respeito pelo princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais, alinhando a infraestrutura com a taxonomia europeia.

O que o aviso financia

As ações elegíveis concentram-se na infraestrutura portuária e nas suas ligações ao território:

• Intervenções de melhoria das condições de navegabilidade e das acessibilidades.
• Reforço da capacidade portuária, com foco em vias navegáveis, terminais e zonas logísticas que promovam a transferência modal.
• Expansão e requalificação das acessibilidades às infraestruturas logísticas associadas ao porto e à infraestrutura ferroviária.

São elegíveis custos reais de estudos e projetos, trabalhos de construção civil e engenharia, aquisição de equipamentos e sistemas de monitorização, fiscalização e assistência técnica. Ficam de fora superstruturas portuárias, escritórios, lojas e instalações de produção industrial ativas no porto. Não há apoio para infraestruturas de reabastecimento com combustíveis fósseis.

Por se tratar de financiamento de infraestrutura que favorece atividade económica num mercado onde os portos comerciais competem entre si, parte do investimento está sujeita às regras de auxílios de Estado, ao abrigo do Regulamento Geral de Isenção por Categoria. As componentes ligadas ao exercício de autoridade pública, como segurança e controlo do tráfego marítimo, ficam fora dessas regras.

Onde encaixa na estratégia nacional

O aviso serve o objetivo específico de desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal. Liga-se a instrumentos de referência como o Plano Nacional de Investimentos 2030, a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e a estratégia para a competitividade da rede de portos comerciais do continente. A própria aprovação do apoio ficou condicionada à confirmação, em sede europeia, de que o porto da Figueira da Foz integra a RTE-T.

As candidaturas eram avaliadas por mérito absoluto, com critérios de adequação à estratégia, capacidade de execução, impacto e qualidade. Operações que demonstrassem integrar os princípios da Nova Bauhaus Europeia podiam beneficiar de uma majoração de 5% na classificação final.

O que recomendamos

Para uma empresa privada, este aviso não é um instrumento de candidatura, é um sinal. Mostra onde o Estado está a concentrar investimento público até 2030: portos, ferrovia, logística e descarbonização do transporte de mercadorias. Quem opera nesse ecossistema, do setor logístico aos fornecedores de obra e equipamento portuário, ganha em antecipar a procura que estes investimentos geram a jusante.

A leitura útil é estratégica. A modernização do porto da Figueira da Foz cria oportunidades de negócio para empreiteiros, fornecedores de tecnologia de gestão de tráfego e operadores intermodais. E, para empresas com projetos próprios de sustentabilidade ou logística, o Sustentável 2030 mantém abertos outros avisos, alguns competitivos. Saber distinguir o que é convite a entidade pública do que é concurso acessível é o primeiro passo para não perder tempo com a porta errada.