Reforço da Segurança contra Aluviões na Madeira

O que é o aviso PACS-2024-12

O PACS-2024-12 foi o segundo aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) dedicado ao reforço da segurança contra o risco de aluviões na Região Autónoma da Madeira. A dotação indicativa foi de 4,25 milhões de euros, com taxa máxima de cofinanciamento de 85% suportada pelo Fundo de Coesão. As candidaturas decorreram entre 26 de junho e 31 de outubro de 2024.

O aviso visou implementar medidas ativas e estruturais de retenção e controlo do transporte fluvial de material sólido, designadamente açudes, redes, bacias de retenção e consolidação de margens, na Ribeira de Santa Luzia, entre a Rotunda da Fundoa e os açudes. É uma resposta direta à vulnerabilidade da Madeira a fenómenos de aluvião, em que chuvas intensas mobilizam grandes volumes de água e detritos pelas ribeiras encaixadas da ilha.

No plano estratégico, o aviso enquadra-se na adaptação às alterações climáticas, na prevenção de riscos de catástrofe e na resiliência dos territórios, com base em abordagens que têm em conta os ecossistemas.

Necessidades que este instrumento resolve

Sendo um apoio a obra de proteção contra cheias e aluviões, o aviso responde a uma necessidade de adaptação climática e de prevenção de riscos.

• Sustentabilidade, energia e clima: as medidas de retenção de material sólido e de consolidação de margens aumentam a resiliência do território a eventos climáticos extremos, protegendo pessoas, bens e atividade económica numa região particularmente exposta ao risco de aluvião.

Um aviso na modalidade de convite

O PACS-2024-12 foi lançado como convite dirigido em exclusivo à Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI) da Madeira, entidade pública única com competência para executar a operação. Não constituiu um concurso aberto a empresas privadas, mas o financiamento de uma operação de proteção contra riscos da administração regional. A gestão e o acompanhamento contam com o Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) como organismo intermédio.

A relevância para o tecido empresarial decorre da obra subjacente. As intervenções de construção de açudes, redes e bacias de retenção e a consolidação de margens mobilizam empreiteiros de obras hidráulicas e de engenharia civil, fornecedores de materiais e empresas de fiscalização, contratados por procedimentos de contratação pública. As comunidades, os negócios locais e os proprietários na bacia da Ribeira de Santa Luzia beneficiam da redução do risco.

Dimensão e enquadramento

Ações elegíveis

O aviso enquadrou-se na tipologia Ações materiais de adaptação às alterações climáticas e abrangeu a proteção das ribeiras e das linhas de água.

• Construção de açudes para retenção de material sólido.
• Instalação de redes de retenção.
• Construção de bacias de retenção.
• Consolidação de margens das linhas de água.

As operações são elegíveis quando localizadas na Região Autónoma da Madeira, nos termos do regulamento específico aprovado pela Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, que adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade. O aviso contribui para o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira.

Âmbito geográfico

As operações localizaram-se na Região Autónoma da Madeira, com a intervenção concreta deste aviso centrada na Ribeira de Santa Luzia, entre a Rotunda da Fundoa e os açudes. A elegibilidade decorre do regulamento específico regional e da inserção no planeamento da região hidrográfica da Madeira.

O que recomendamos

A adaptação climática deixou de ser um tema abstrato para passar a obra concreta e a Madeira é um caso paradigmático pela sua exposição ao risco de aluvião. Avisos como este sinalizam um investimento público crescente em infraestrutura de proteção, com efeitos diretos no mercado de obras hidráulicas e de engenharia civil da região.

Às empresas de construção, engenharia hidráulica e ambiente com presença na Madeira recomendamos acompanhar os procedimentos de contratação pública da administração regional associados a estes financiamentos. Para empresas instaladas em zonas de risco, vale a pena perceber como a redução do risco de catástrofe altera o seu perfil de exposição e de seguros. A Open Capital apoia empresas a ler o investimento público em adaptação climática e a posicionar-se na respetiva cadeia de valor.