Mobilidade do Mondego (MetroBus) e Linha de Cascais: 2.ª Fase

O que é este aviso

O PACS-2024-17 é um aviso do Sustentável 2030 com uma natureza particular: financia a conclusão de dois grandes projetos de mobilidade cujas primeiras fases já tinham sido apoiadas no período anterior, o Portugal 2020. Publicado a 28 de junho de 2024, mobilizou 105 milhões de euros de Fundo de Coesão, a 85%, ao abrigo do mecanismo de faseamento previsto no artigo 118.º do Regulamento (UE) 2021/1060.

Os dois projetos são o Sistema de Mobilidade do Mondego (na sua componente de aplicação de um sistema MetroBus) e a Modernização da Linha Ferroviária de Cascais. Ambos arrancaram com financiamento do POSEUR, o programa temático de sustentabilidade do Portugal 2020. O faseamento permite que obras de longo prazo, que não cabem num único período de programação, transitem para o ciclo seguinte sem perder o cofinanciamento europeu.

A dotação deste aviso foi reforçada face ao previsto. O Plano Anual de Avisos antecipava 59 milhões de euros, mas a tutela do Sustentável 2030 decidiu um reforço de 46 milhões, elevando o total para 105 milhões: 82,1 milhões para a 2.ª fase do MetroBus do Mondego e 22,9 milhões para a 2.ª fase da Linha de Cascais. É um aviso por convite, dirigido à Infraestruturas de Portugal, responsável pela execução das duas operações.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso cruza a continuidade do investimento físico em infraestrutura de transporte com o objetivo ambiental que o justifica. Concluir estas obras é, ao mesmo tempo, garantir o retorno do investimento já feito e reduzir as emissões da mobilidade nas duas regiões abrangidas.

• Investimento produtivo e em infraestrutura: o apoio financia a execução das segundas fases de ambos os projetos, ativos físicos de transporte coletivo de elevada capacidade com vida útil longa, garantindo que as obras iniciadas no Portugal 2020 chegam a bom termo.
• Sustentabilidade, energia e clima: a expansão das redes de transporte de elevada capacidade e a modernização ferroviária servem a transição para uma mobilidade urbana multimodal e de baixas emissões, no quadro da neutralidade carbónica.

O que a operação financia

As ações a cofinanciar correspondem aos investimentos das segundas fases de duas operações distintas, com naturezas complementares:

• Sistema de Mobilidade do Mondego, MetroBus (82,1 M€): expansão de uma rede de transporte de passageiros de elevada capacidade na região de Coimbra, assente num sistema de autocarros elétricos em via dedicada que aproveita o antigo canal ferroviário.
• Modernização da Linha de Cascais (22,9 M€): aumento da capacidade da rede ferroviária da Área Metropolitana de Lisboa, num dos eixos suburbanos mais utilizados do país.

Por se tratar de operações faseadas, a candidatura tem de demonstrar a continuidade física e financeira face às primeiras fases (POSEUR-01-1407-FC-000060 e POSEUR-01-1407-FC-000058), evitando duplicação de despesa e assegurando que o conjunto das duas fases concretiza o objetivo originalmente aprovado.

Quem se pode candidatar e onde se aplica

A elegibilidade abrange duas regiões e reserva-se a uma única entidade. São elegíveis as operações localizadas nas NUTS II da Área Metropolitana de Lisboa e do Centro, correspondentes à Linha de Cascais e ao Sistema do Mondego, respetivamente.

A candidatura é individual e o período de apresentação decorreu entre 28 de junho e 20 de setembro de 2024, encontrando-se o aviso fechado. A lógica de faseamento exige rigor na demarcação das despesas elegíveis de cada fase, condição essencial para que o cofinanciamento do novo período não se sobreponha ao já recebido.

Como funciona o apoio

O apoio é uma subvenção e aplica o mecanismo de faseamento do artigo 118.º do Regulamento (UE) 2021/1060, que permite a operações de grande dimensão repartir a execução por dois períodos de programação. O reforço de 46 milhões de euros face ao valor inicialmente previsto sinaliza a prioridade política atribuída à conclusão destes projetos, ambos com primeiras fases já em adiantado estado de execução.

O que recomendamos

Este aviso ilustra um aspeto técnico com consequências práticas relevantes: o faseamento de grandes obras públicas entre períodos de programação europeus. Para o decisor empresarial, a mensagem é que projetos de mobilidade iniciados no Portugal 2020 continuam a gerar atividade de obra e fornecimento no Portugal 2030. A pipeline não termina com o fecho de um quadro comunitário, transita para o seguinte.

Para construtoras, fornecedores de sistemas de transporte e empresas de engenharia que já participaram nas primeiras fases destes projetos, a conclusão das segundas fases representa continuidade de contratos. Para quem ainda não está posicionado, o reforço de dotação confirma o empenho público em terminar estas infraestruturas. O Sistema do Mondego, em particular, inaugura em Portugal um modelo de transporte coletivo, o MetroBus elétrico em canal dedicado, cuja replicação noutras cidades médias merece acompanhamento atento.