Rede Ferroviária das Áreas Metropolitanas: Linha do Minho

O que é este aviso

O PACS-2024-2 é um aviso do Sustentável 2030 dedicado ao aumento da capacidade da rede ferroviária das Áreas Metropolitanas. Publicado a 29 de fevereiro de 2024, disponibilizou 39,35 milhões de euros de Fundo de Coesão, com cofinanciamento de 85%, para uma intervenção específica e estruturante: a quadruplicação do troço Contumil-Ermesinde da Linha do Minho.

O troço entre Contumil e Ermesinde é um dos pontos de maior pressão da malha ferroviária do Porto. Por ali passam serviços urbanos, regionais e de longo curso. A partilha de via limita a frequência e a fiabilidade do serviço suburbano. Quadruplicar a via, ou seja, passar de duas para quatro linhas, separa fluxos e liberta capacidade, condição necessária para reforçar a oferta de transporte público na segunda maior área metropolitana do país.

É um aviso por convite, com uma única entidade beneficiária possível: a Infraestruturas de Portugal, gestora da rede ferroviária nacional. Não é um instrumento aberto a empresas. A sua importância para o mercado é, ainda assim, evidente: uma obra desta natureza mobiliza empreitadas de via, eletrificação, sinalização e telecomunicações ao longo de vários anos.

Necessidades que este instrumento resolve

A intervenção responde a duas necessidades que se reforçam: a descarbonização da mobilidade urbana (que justifica a prioridade política) e o investimento pesado em infraestrutura física, que é a sua expressão concreta no terreno.

• Sustentabilidade, energia e clima: o objetivo último é tornar o transporte público mais atrativo face ao automóvel, reduzindo o tempo de deslocação e, com ele, as emissões de gases com efeito de estufa do setor dos transportes, no quadro da transição para uma economia de zero emissões líquidas.
• Investimento produtivo e em infraestrutura: a operação concretiza-se na duplicação de via, eletrificação, ampliação e remodelação de estações e terminais, supressão de passagens de nível e instalação de sistemas de sinalização e comunicação, todos ativos físicos de longa duração.

O que a operação financia

A ação elegível centra-se no aumento de capacidade através da modernização integral da infraestrutura. Em concreto:

• Quadruplicação da via no troço Contumil-Ermesinde, incluindo a duplicação dos carris existentes.
• Eletrificação da infraestrutura, base de uma operação ferroviária de baixo carbono.
• Instalação de sistemas de sinalização, telecomunicações e comando, que garantem segurança e densidade de circulação.
• Ampliação e remodelação de estações e terminais e supressão de passagens de nível.

Cada operação tem de demonstrar que se enquadra nas estratégias sub-regionais definidas à escala NUTS III ou no Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030, que é a melhor solução técnica e que respeita o princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais. É ainda exigida uma Análise Custo-Benefício, com análise económica e estudo de viabilidade financeira.

Quem se pode candidatar e onde se aplica

A elegibilidade é territorialmente delimitada e institucionalmente única. São elegíveis as operações localizadas na NUTS II Norte. A candidatura está reservada a uma só entidade.

A candidatura é individual e exige um grau de maturidade elevado: a abertura do procedimento de contratação pública da ação de maior valor ou, em alternativa, a aprovação do Programa Preliminar ou do Projeto de Execução. Exige-se também a posse dos licenciamentos e autorizações prévias e a evidência de concordância da entidade competente para autorizar o investimento.

Como funciona o apoio

O apoio é uma subvenção sobre custos reais. O período de candidatura decorreu entre 29 de fevereiro e 12 de julho de 2024, pelo que o aviso está fechado. A operação enquadra-se na prioridade de mobilidade urbana sustentável do programa e contribui para o aumento da capacidade dos serviços de transporte na Área Metropolitana do Porto, permitindo maior oferta e regularidade.

O que recomendamos

Este aviso é um instrumento de execução de uma única obra pública, não um programa de incentivos. A leitura útil para o decisor empresarial está na cadeia de valor que a obra arrasta. Empreitadas ferroviárias desta dimensão mobilizam construtoras de via, fornecedores de catenária e equipamento de eletrificação, integradores de sinalização e telecomunicações, fiscalização e gabinetes de engenharia ao longo de vários anos.

Para empresas posicionadas nesta cadeia, o sinal relevante é a confirmação de que a Infraestruturas de Portugal tem financiamento europeu assegurado a 85% para modernizar nós críticos da rede do Norte. A par de outras intervenções na malha ferroviária nacional, isto desenha uma pipeline plurianual de concursos. Quem fornece tecnologia ou capacidade de obra ao setor ferroviário ganha em mapear estas operações cedo, pelo grau de maturidade que o programa exige às candidaturas.