Infraestrutura Aeroportuária RTE: Aeródromo de São Jorge, Açores

A aerogare que o mar foi corroendo

Este aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) financia a requalificação e ampliação de infraestruturas aeroportuárias na Região Autónoma dos Açores. Em concreto, apoia a empreitada de remodelação da envolvente e da cobertura da aerogare do aeródromo da ilha de São Jorge, respondendo ao avançado estado de deterioração causado pela exposição a um ambiente marítimo agressivo.

A intervenção inclui a substituição de revestimentos e elementos metálicos por materiais mais adequados, como alumínio reforçado com proteção anticorrosiva, além da aplicação de isolamento térmico e acústico. As melhorias abrangem paramentos, cobertura, lanternim e pintura, bem como o tratamento de equipamentos e condutas, com o objetivo de garantir maior durabilidade, reduzir custos de manutenção e assegurar a operacionalidade do edifício.

O aeródromo de São Jorge integra a Rede Transeuropeia de Transportes, o que torna a operação elegível para o Fundo de Coesão ao abrigo do Objetivo Específico RSO3.1. Numa região arquipelágica, a ligação aérea entre ilhas não é uma conveniência: é uma condição básica de mobilidade de pessoas, de acesso a serviços e de coesão territorial.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso responde a uma necessidade muito concreta de reabilitação de um ativo de transporte. Por isso aparece no filtro de investimento produtivo da biblioteca.

• Investimento produtivo: trata-se de uma empreitada de construção civil e engenharia sobre uma aerogare existente, com substituição de materiais, isolamento e tratamento de equipamentos, ou seja, investimento físico e duradouro na reabilitação de uma infraestrutura crítica para a mobilidade regional.

Um beneficiário público, por convite

O aviso assume a modalidade de convite, dirigido em exclusivo à Direção Regional das Obras Públicas, entidade competente para executar este tipo de obra nos Açores. A gestão do apoio cabe à Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (DRPFE) da Região Autónoma dos Açores, organismo intermédio do Sustentável 2030, em articulação com a Autoridade de Gestão do programa.

A operação tem de evidenciar que se enquadra nas medidas do Plano de Transportes para os Açores 2021-2030, que a intervenção incide sobre infraestrutura integrada na RTE-T e que apresenta maturidade suficiente, com a decisão de contratar do procedimento de contratação pública já tomada. Não é, portanto, um instrumento aberto a empresas: cumpre uma função pública específica de reabilitação aeroportuária.

Dotação, fundo e despesas elegíveis

São elegíveis a cofinanciamento as despesas associadas aos trabalhos de construção civil e engenharia, à substituição de revestimentos e elementos metálicos, ao isolamento térmico e acústico, ao tratamento de equipamentos e condutas, bem como aos estudos, projetos, fiscalização e revisões de preços legalmente devidas. O enquadramento é a tipologia de infraestrutura aeroportuária da rede transeuropeia de transportes.

O que recomendamos

Como aviso por convite a uma entidade pública, este instrumento não é uma oportunidade de candidatura para empresas. O seu valor para o tecido económico é de contexto, com relevância particular para empresas de construção, serralharia de alumínio, revestimentos e fiscalização de obra, que serão fornecedoras naturais deste tipo de empreitada nos Açores.

O caso ilustra uma dinâmica recorrente nas regiões autónomas: a reabilitação de infraestruturas de transporte expostas a condições atmosféricas severas é uma necessidade permanente, com financiamento europeu disponível e calendários previsíveis. Empresas com competência em soluções anticorrosivas e reabilitação de edifícios técnicos têm aqui um mercado público estável. Recomendamos que sigam o calendário de avisos do Sustentável 2030 e dos programas operacionais regionais.