Proteção Civil: Prevenção de Derrocadas de Taludes na Madeira

Segurar as encostas antes do desabamento

Este aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) financia, na Região Autónoma da Madeira, intervenções de prevenção e mitigação dos riscos de derrocada de taludes, bem como a conservação de infraestruturas de suporte de terras existentes. O objetivo é estabilizar e consolidar escarpas com risco elevado de desabamento, contribuindo para a segurança das populações e para a prevenção de desastres naturais de consequências humanas, sociais e económicas imprevisíveis.

O enquadramento é o Objetivo Específico RSO2.4 do programa, dedicado a promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, com abordagens baseadas em ecossistemas. Numa região de orografia acidentada como a Madeira, onde encostas íngremes coexistem com zonas habitadas e vias de circulação, a estabilização de taludes não é uma obra acessória: é uma medida estrutural de proteção civil.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso cruza a lógica da adaptação climática com a da obra física de engenharia. Por isso aparece nos filtros de sustentabilidade e de investimento produtivo da biblioteca.

• Sustentabilidade, energia e clima: a prevenção de derrocadas é uma medida de adaptação às alterações climáticas e de gestão integrada de riscos, que protege pessoas e bens de movimentos de massa cada vez mais prováveis num cenário de precipitação intensa e concentrada.
• Investimento produtivo: trata-se de obra de engenharia geotécnica sobre escarpas e estruturas de suporte, com construção civil, fiscalização, aquisição de terrenos e constituição de servidões, ou seja, investimento estruturante e de natureza preventiva na segurança do território.

Administração regional e municípios

Ao contrário de muitos avisos desta área, este assume a modalidade de concurso, estando aberto à Administração Pública Regional e aos Municípios da Madeira. A gestão é partilhada entre a Autoridade de Gestão do Sustentável 2030 e o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na qualidade de organismo intermédio.

As candidaturas têm de incluir parecer favorável do Serviço Regional de Proteção Civil, que confirme o carácter estrutural da ação face a um risco elevado de derrocada envolvendo pessoas e bens. Exige-se ainda maturidade mínima, com a abertura do procedimento de contratação pública da ação de maior valor, e os licenciamentos prévios aplicáveis. As intervenções não podem repetir-se em locais já beneficiados anteriormente para o mesmo fim.

Dotação, fundo e despesas elegíveis

São elegíveis os trabalhos de construção civil e engenharia, a fiscalização e coordenação de segurança, as revisões de preços legalmente devidas e a aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à operação. Apenas se apoiam intervenções de natureza estrutural destinadas a reduzir movimentos de massa em vertentes cujo risco iminente de derrocada possa provocar acidentes graves. Ficam excluídas as requalificações de edifícios, do espaço envolvente ou da rede viária que não sejam o reforço estrutural das encostas, claramente evidenciado nos projetos técnicos.

O que recomendamos

Sendo um aviso dirigido a entidades públicas regionais e municipais, não é um instrumento de candidatura para empresas privadas. O seu valor para o tecido económico é de contexto, com relevância particular para empresas de geotecnia, estabilização de taludes, construção especializada e fiscalização de obra, fornecedoras naturais deste tipo de intervenção na Madeira.

O aviso reforça uma leitura que vale para qualquer setor: a prevenção de riscos de catástrofe deixou de ser uma resposta reativa e tornou-se uma linha orçamental planeada, com dotações específicas e calendários definidos. Empresas com competência técnica em engenharia geotécnica e gestão de risco têm aqui um mercado público recorrente, sobretudo nas regiões mais expostas a riscos físicos do clima. Recomendamos que acompanhem os avisos do Sustentável 2030 e dos programas regionais.