Adaptação Climática: Reforço da Segurança contra Aluviões na Madeira (3.º Aviso)

A memória das aluviões na Madeira

Este aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) financia, na Região Autónoma da Madeira, intervenções de reforço da segurança contra o risco de aluviões. Na Madeira, a palavra aluvião não é abstrata: descreve o transbordo súbito de ribeiras carregadas de água, lama e detritos que, em episódios de precipitação extrema, pode atingir zonas habitadas em minutos. Proteger as ribeiras e as linhas de água é, nesta região, uma prioridade de proteção civil.

É o 3.º aviso desta tipologia, enquadrado no Objetivo Específico RSO2.4 do programa, dedicado a promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, com abordagens baseadas em ecossistemas. As ações abrangidas vão dos trabalhos de construção civil e engenharia aos estudos e projetos de execução, passando pela aquisição de terrenos e constituição de servidões, fiscalização, testes e ensaios e revisões de preços legalmente devidas.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso situa-se na fronteira entre a adaptação climática e a obra física de proteção. Por isso aparece nos filtros de sustentabilidade e de investimento produtivo da biblioteca.

• Sustentabilidade, energia e clima: o reforço da segurança contra aluviões é uma medida de adaptação às alterações climáticas e de gestão integrada de riscos, que protege populações de eventos hidrológicos extremos cada vez mais prováveis num clima em mudança.
• Investimento produtivo: trata-se de obra física de engenharia hidráulica sobre ribeiras e linhas de água, com construção civil, estudos de execução, aquisição de terrenos e fiscalização, ou seja, investimento estruturante e duradouro na segurança do território.

Um beneficiário regional, por convite

O aviso assume a modalidade de convite, dirigido à Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI) da Madeira, entidade pública responsável pela execução deste tipo de obra. A gestão é partilhada entre a Autoridade de Gestão do Sustentável 2030 e o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na qualidade de organismo intermédio.

A área geográfica abrangida é a totalidade da Região Autónoma da Madeira. Não é, por isso, um instrumento aberto a empresas: serve uma função pública específica de proteção contra riscos hidrológicos numa região particularmente exposta.

Dotação, fundo e ações elegíveis

São elegíveis os trabalhos de proteção das ribeiras e linhas de água, incluindo construção civil e engenharia, estudos e projetos de execução, aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à operação, fiscalização e coordenação de segurança, testes e ensaios e as revisões de preços decorrentes da legislação aplicável que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos executados. O enquadramento é a tipologia de ações materiais de adaptação às alterações climáticas.

O que recomendamos

Como aviso por convite a uma entidade pública regional, não é um instrumento de candidatura para empresas. O seu valor para o tecido económico é de contexto, particularmente relevante para empresas de engenharia hidráulica, construção especializada e estudos hidrológicos, que serão fornecedoras naturais deste tipo de obra na Madeira.

O aviso confirma uma tendência de financiamento que vale para empresas em qualquer região: a adaptação climática tornou-se uma linha orçamental concreta, com dotações específicas e calendários definidos. Empresas expostas a riscos físicos do clima, das cheias às aluviões, têm crescente disponibilidade de fundos europeus para investir em prevenção. Recomendamos que tratem a resiliência climática como investimento elegível a apoio público, não como custo regulatório a suportar.