Proteção Civil: Gestão de Combustíveis Florestais na Madeira

Reduzir o combustível antes que arda

Este aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) financia, na ilha da Madeira, o reforço de medidas ativas de prevenção e combate a incêndios florestais, com foco na gestão de combustíveis florestais. A lógica da prevenção é simples e fisicamente direta: um incêndio precisa de combustível para se propagar. Reduzir a carga de matéria vegetal acumulada nos perímetros florestais diminui o risco de ignição e a velocidade de propagação de eventuais focos.

As ações abrangidas centram-se nas intervenções de gestão de combustíveis nos respetivos perímetros florestais, bem como no reforço dos acessos e dos pontos de água que apoiam as operações de combate. O enquadramento é o Objetivo Específico RSO2.4 do programa, na tipologia de proteção civil e gestão integrada de riscos, com ações materiais de proteção dos territórios.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso liga a gestão ativa do território florestal à adaptação a um clima mais quente e seco, que agrava o risco de incêndio. Por isso aparece nos filtros de sustentabilidade e de investimento produtivo da biblioteca.

• Sustentabilidade, energia e clima: a gestão de combustíveis florestais é uma medida de prevenção de risco e de adaptação às alterações climáticas, que protege o coberto florestal, as populações e os ecossistemas de incêndios cada vez mais prováveis em condições de seca e calor extremo.
• Investimento produtivo: são intervenções materiais no território, com gestão de combustível, abertura e reforço de acessos e criação de pontos de água, ou seja, obra de campo estruturante na rede de defesa da floresta contra incêndios.

Um beneficiário regional, por convite

O aviso assume a modalidade de convite, dirigido ao IFCN IP-RAM, Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, Instituto Público da Região Autónoma da Madeira, entidade pública responsável pela gestão florestal e conservação da natureza na região. A gestão é partilhada entre a Autoridade de Gestão do Sustentável 2030 e o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, como organismo intermédio.

A área geográfica abrangida é a totalidade da Região Autónoma da Madeira. Não é, por isso, um instrumento aberto a empresas: serve uma função pública específica de proteção civil e defesa da floresta numa região de orografia exigente e elevado valor natural.

Dotação, fundo e ações elegíveis

São elegíveis as intervenções de gestão de combustíveis florestais nos perímetros, bem como o reforço dos acessos e dos pontos de água que sustentam o dispositivo de prevenção e combate. O objetivo declarado é reduzir a carga de combustível nos diversos perímetros florestais da ilha da Madeira, contribuindo para a redução do risco de ignição e propagação de possíveis focos de incêndio.

O que recomendamos

Como aviso por convite a uma entidade pública regional, não é um instrumento de candidatura para empresas. O seu valor para o tecido económico é de contexto, particularmente relevante para empresas de gestão florestal, trabalhos silvícolas, abertura de acessos e infraestruturas de apoio ao combate a incêndios, que serão fornecedoras naturais deste tipo de intervenção na Madeira.

O aviso ilustra uma tendência de financiamento que vale para empresas em qualquer região: a prevenção de riscos naturais consolidou-se como linha orçamental europeia, com dotações específicas e calendários definidos. Empresas com competências em gestão de território, defesa da floresta e adaptação climática têm aqui um mercado de procura pública crescente. Recomendamos que acompanhem os avisos do Sustentável 2030 nesta tipologia e estruturem cedo a sua oferta.