Segurança Ferroviária: Supressão de Passagens de Nível na Linha do Minho

Eliminar o ponto de conflito entre comboio e estrada

Este aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) financia a supressão de passagens de nível na Linha do Minho, na zona Norte, abrangendo os concelhos de Barcelos e Vila Nova de Famalicão. O objetivo dá cumprimento ao Plano de Supressão e Automatização de Passagens de Nível, integrado no Programa de Segurança Ferroviária. A passagem de nível é, por definição, o ponto onde a via férrea e a estrada se cruzam ao mesmo nível. É também o ponto de maior sinistralidade da rede ferroviária.

As ações abrangidas incluem a renovação da via ferroviária, a remodelação e ampliação de estações e terminais e a própria supressão das passagens de nível, através da construção de passagens desniveladas e da dotação de sistemas de segurança ativa. O enquadramento é o Objetivo Específico RSO3.1 do programa, dedicado a desenvolver uma rede transeuropeia de transportes (RTE-T) resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso cruza a segurança e modernização de infraestrutura ferroviária com a transição para uma mobilidade mais sustentável. Por isso surge nos filtros de investimento produtivo e de sustentabilidade da biblioteca.

• Investimento produtivo: são obras de engenharia ferroviária pesada, com construção de passagens desniveladas, renovação de via e remodelação de estações, ou seja, investimento físico estruturante na infraestrutura de transporte nacional.
• Sustentabilidade, energia e clima: o reforço da rede ferroviária integra a estratégia de descarbonização da mobilidade, transferindo tráfego para o modo de transporte mais eficiente em emissões, no quadro de uma RTE-T resiliente e sustentável.

Um beneficiário único, por convite

O aviso assume a modalidade de convite, dirigido à Infraestruturas de Portugal, S.A., entidade gestora da rede ferroviária nacional e única responsável pela execução deste tipo de operação. A área geográfica abrangida é a região NUTS II Norte, especificamente o troço da Linha do Minho nos concelhos de Barcelos e Vila Nova de Famalicão.

Não é, por isso, um instrumento aberto a empresas enquanto promotoras. Serve uma função pública específica de modernização e segurança da infraestrutura ferroviária, executada pelo gestor da rede.

Dotação, fundo e ações elegíveis

São elegíveis a renovação da via ferroviária, a remodelação e ampliação de estações e terminais e a supressão de passagens de nível, com construção de passagens desniveladas e sistemas de segurança ativa. O resultado pretendido é a redução da sinistralidade, a melhoria das condições de segurança e exploração e a eliminação dos pontos de conflito entre o tráfego rodoviário e o ferroviário.

O que recomendamos

Como aviso por convite ao gestor da rede ferroviária, não é um instrumento de candidatura para empresas. O seu valor para o tecido económico é de contexto, particularmente relevante para empresas de construção ferroviária, engenharia de obras de arte, sinalização e sistemas de segurança ativa, que serão as fornecedoras e subcontratadas naturais deste tipo de empreitada.

O sinal estratégico vale para o setor: a modernização da ferrovia nacional é uma prioridade de investimento público com calendário e dotações definidos, alimentada por fundos europeus e pela agenda de descarbonização da mobilidade. Empresas com competências em infraestrutura ferroviária têm aqui um mercado em expansão estrutural. Recomendamos que acompanhem o pipeline de avisos do Sustentável 2030 nesta área e estruturem cedo a sua capacidade de resposta.