Sustentável 2030 PACS-2025-10

Porto de Leixões e a ferrovia: uma aposta estrutural no Norte

O aviso PACS-2025-10, publicado a 13 de outubro de 2025, é um convite direto à APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. Enquadra-se no Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) e visa financiar a segunda fase de modernização do Terminal Ferroviário de Mercadorias de Leixões (TFML).

O investimento insere-se no objetivo específico RS03.1 do Sustentável 2030, que visa desenvolver uma rede transeuropeia de transportes resiliente, inteligente, segura, sustentável e intermodal. O porto de Leixões integra a Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), o que confere elegibilidade especial às operações de infraestrutura portuária financiadas por este aviso.

Duplicar a capacidade e viabilizar comboios de 750 metros

A operação apoiada corresponde à segunda fase do projeto de desenvolvimento do TFML. O resultado concreto desta intervenção é a duplicação da capacidade atual do terminal, que passará a acomodar cerca de 156 mil TEU, face à capacidade presente.

Os investimentos previstos abrangem um conjunto de intervenções técnicas de fundo:

• Pavimento e reordenamento: melhoria das características do pavimento e reordenamento do terminal em cerca de 3 hectares.
• Vias-férreas: correção e otimização do traçado e aumento do número de linhas existentes para viabilizar a receção de comboios de 750 metros de comprimento.
• Acessibilidades logísticas: expansão e requalificação das acessibilidades às infraestruturas logísticas associadas ao porto e à ferrovia.
• Intermodalidade: reforço da capacidade de transferência modal entre ferrovia e porto, potenciando a quota da ferrovia no interface portuário de Leixões.

RTE-T e a estratégia nacional para os portos

Este aviso insere-se num conjunto de políticas públicas que convergem na modernização da infraestrutura portuária e ferroviária nacional. A intervenção está enquadrada no Plano Nacional de Investimentos 2030, na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e na Estratégia para os Portos Comerciais do Continente 2025-2035 (PORTOS 5+), bem como no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

Requisitos técnicos e financeiros obrigatórios

Por ser um convite direto, apenas a APDL pode apresentar candidatura. O aviso exige o cumprimento de um conjunto de requisitos ao nível do beneficiário e da operação. Entre os critérios de elegibilidade da operação, destacam-se:

• Demonstrar que a intervenção está incluída no Plano Nacional de Investimentos 2030.
• Provar que a intervenção é a melhor solução técnica disponível, tendo em vista os objetivos e a sustentabilidade do terminal.
• Respeitar o princípio de "não prejudicar significativamente" (DNSH), não causando danos significativos aos objetivos ambientais do Regulamento de Taxonomia.
• Ser relativa a intervenção em porto que integra a RTE-T.
• Demonstrar adequado grau de maturidade, consubstanciado na abertura do procedimento de contratação pública para a empreitada de maior valor prevista.
• Apresentar Estudo de Viabilidade Financeira (EVF) para operações geradoras de receitas na fase de exploração, conforme previsto no Anexo A.1.3 do Sustentável 2030.

Fundo de Coesão a 85%: um dos mais elevados do Portugal 2030

O aviso é financiado pelo Fundo de Coesão, com uma taxa de cofinanciamento de 85%, uma das mais elevadas disponíveis no Portugal 2030. A dotação disponível é de 6.132.000 euros, correspondendo integralmente à dotação fundo.

O que recomendamos

Este aviso é um convite direto, o que significa que apenas a APDL pode candidatar-se. Para entidades públicas ou privadas que operam em setores logísticos ou de infraestrutura portuária, o interesse está menos na candidatura direta e mais na compreensão do pipeline de investimento que este aviso representa: a modernização de Leixões vai gerar contratos de empreitada, fornecimento de equipamentos e serviços de gestão de projeto que são acessíveis ao mercado.

Para a APDL, o foco deve estar na demonstração de maturidade do projeto, no cumprimento rigoroso dos critérios DNSH e na preparação do Estudo de Viabilidade Financeira, que é uma condição obrigatória para operações geradoras de receitas. A taxa de 85% do Fundo de Coesão é excecional e justifica o investimento em preparação técnica de candidatura.