Supressão de Passagens de Nível - Linha do Norte

O Programa de Segurança Ferroviária e o PACS-2026-3

O aviso PACS-2026-3, publicado a 16 de março de 2026 no âmbito do Sustentável 2030, financia o 2.º aviso do Programa de Segurança Ferroviária dedicado à supressão e automatização de passagens de nível na Linha do Norte, especificamente nos concelhos de Santarém e Cartaxo. Com uma dotação de 41,3 milhões EUR a 85% pelo Fundo de Coesão, este investimento integra o compromisso nacional de eliminar os pontos de maior risco na rede ferroviária da RTE-T.

As passagens de nível representam os locais de maior sinistralidade ferroviária em Portugal e na Europa. A convivência entre tráfego rodoviário e ferroviário no mesmo nível gera condições de risco que se traduzem anualmente em acidentes com vítimas mortais, paragens de serviço e atrasos na exploração. A supressão por passagens desniveladas e a instalação de sistemas de segurança ativa são as soluções estruturais previstas neste aviso.

Da supressão à segurança ativa - o que muda na Linha do Norte

As intervenções previstas neste aviso enquadram-se em duas modalidades complementares, ambas destinadas a eliminar ou mitigar os riscos das passagens de nível existentes na Linha do Norte entre Santarém e Cartaxo:

• Construção de passagens desniveladas: substituição de cruzamentos de nível por obras de arte (viadutos ou subpassagens) que separam fisicamente o tráfego rodoviário do ferroviário, eliminando por completo o ponto de conflito.
• Sistemas de segurança ativa: dotação das passagens de nível não suprimidas com equipamentos de deteção e sinalização automáticos que alertam condutores e maquinistas em caso de obstrução ou aproximação de comboio.
• Modernização de estações e terminais: ações complementares de remodelação e ampliação nos nós relevantes para a operação da linha, incluindo eletrificação e melhorias de sinalização.

A Linha do Norte é o eixo ferroviário de maior intensidade de tráfego em Portugal, a principal via de ligação entre Lisboa e Porto. A redução da sinistralidade e o aumento da fiabilidade neste corredor têm impacto direto na competitividade do transporte ferroviário face à rodovia e no tempo de percurso dos passageiros.

RTE-T, Plano Nacional de Investimentos e Sustentável 2030

Este aviso insere-se no Objetivo Específico 3.1 do Sustentável 2030, dedicado ao desenvolvimento de uma RTE-T resiliente, inteligente, segura, sustentável e intermodal. A Linha do Norte integra a rede core da Rede Transeuropeia de Transportes, o que implica obrigações de segurança e desempenho acrescidas por parte de Portugal perante a Comissão Europeia.

O Plano Nacional de Investimentos 2030 identifica a supressão de passagens de nível como uma prioridade estratégica no domínio da segurança ferroviária nacional. O presente aviso materializa esse compromisso com financiamento europeu, num modelo em que o Fundo de Coesão suporta 85% do custo total elegível e a contribuição nacional é nula em sede de dotação, sendo os restantes 15% assegurados por fontes de financiamento da própria Infraestruturas de Portugal.

Aviso por convite - quem pode candidatar-se

À semelhança de outros avisos de infraestrutura ferroviária nacional, o PACS-2026-3 foi publicado na modalidade de convite dirigido exclusivamente à Infraestruturas de Portugal, S.A. Esta entidade pública é a única concessionária com responsabilidade legal sobre a gestão e manutenção da rede ferroviária nacional, pelo que é, simultaneamente, a única com legitimidade para executar as operações previstas.

Para que a candidatura seja aprovada, a Infraestruturas de Portugal deve demonstrar que a operação candidata representa a melhor solução técnica disponível, apresentar os licenciamentos e autorizações prévias necessários e garantir os recursos financeiros suficientes para cobrir os custos de exploração e manutenção no longo prazo.

O que recomendamos

O PACS-2026-3 é um aviso de infraestrutura pública não acessível diretamente a empresas privadas, mas com implicações práticas significativas para o mercado de engenharia civil, construção ferroviária e fornecedores de sistemas de sinalização. As obras de passagens desniveladas na Linha do Norte envolvem adjudicações de contratação pública que se espera sejam lançadas em 2026, dada a meta de execução de 55% até dezembro desse ano.

Para empresas do setor de construção, engenharia e fornecimento de equipamentos ferroviários, o acompanhamento dos avisos publicados no âmbito do Sustentável 2030 e do Portal Base é a forma mais direta de aceder a estas oportunidades - não como beneficiários diretos do fundo, mas como adjudicatários nos contratos que a Infraestruturas de Portugal irá lançar na sequência desta candidatura.