TEF-Health Open Call #2

Infraestrutura europeia de teste para IA e robótica em saúde

A TEF-Health é uma das Testing and Experimentation Facilities (TEF) europeias, cofinanciadas pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros ao abrigo do Digital Europe Programme. O projeto, com duração de cinco anos a partir de 2023 e referência 101100700, agrega centros de investigação, hospitais universitários e laboratórios de validação para testar soluções digitais em saúde antes de chegar ao mercado.

A Open Call #2, lançada em abril de 2025, dá às PME e startups da UE/EEE acesso a estes centros com desconto sobre o preço de mercado, sob a forma de auxílio estatal (state aid). Não há grant em dinheiro. O instrumento monetiza-se em horas de equipamento, ensaios clínicos pré-mercado, dados anotados, certificação técnica e relatórios de validação que de outra forma teriam custos proibitivos para uma PME isolada.

Necessidades que este instrumento resolve

A Open Call #2 cruza duas necessidades empresariais críticas para qualquer PME que desenvolva IA ou robótica clínica: avançar na validação científica e regulamentar do produto e acelerar a maturidade digital da empresa em domínios técnicos onerosos.

• I&D e ciência: as TEF concentram capacidade científica difícil de replicar internamente. Hospitais com cohorts clínicos, conjuntos de dados anotados, equipas de regulamentação, salas de teste para robótica e harnesses de validação para modelos de IA. A subsidiação remove a barreira de custo na fase de validação pré-mercado.
• Digitalização e IA: o foco do TEF-Health é estritamente digital, com ênfase em IA aplicada a imagem médica, ferramentas de diagnóstico e suporte à decisão e em robótica clínica e cirúrgica. Permite que PME consigam testar pipelines de IA contra benchmarks europeus reconhecidos antes de submeter a marcação CE.

Critérios de elegibilidade

• Startups e PME estabelecidas na UE ou no Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstein, Noruega).
• Empresas com solução em IA, robótica ou aplicações digitais para saúde, em fase pré-mercado ou em iteração antes de certificação.
• Capacidade de identificar com clareza que serviço da rede TEF-Health quer contratar (lista pesquisável na plataforma do consórcio).
• Disponibilidade para cumprir os procedimentos de auxílio estatal (declarações de minimis, registo na plataforma, contratualização do desconto).

Empresas portuguesas em saúde digital qualificam-se sem restrição geográfica adicional. O eixo limitante é técnico: a empresa precisa de ter um produto suficientemente maduro para extrair valor de um teste de validação, não uma ideia ainda em fase de papel branco.

Serviços disponíveis na rede

O catálogo de serviços é pesquisável diretamente na plataforma TEF-Health (tef.charite.de). Em traços largos, cobre quatro domínios.

• Testes técnicos e validação algorítmica: avaliação de modelos de IA contra datasets clínicos, métricas de robustez, fairness e interpretabilidade, auditorias de viés.
• Validação clínica: ensaios pré-mercado em hospitais parceiros, recolha de evidência clínica, integração em workflows hospitalares.
• Apoio regulamentar: preparação para marcação CE como dispositivo médico e enquadramento no AI Act, particularmente para sistemas de alto risco.
• Acesso a dados e infraestrutura: conjuntos de dados anotados, ambientes de simulação para robótica clínica, plataformas de testbed para sistemas autónomos.

Marcos da Open Call #2

Lógica do desconto e implicações de auxílio estatal

A empresa identifica o serviço pretendido no catálogo TEF-Health e submete pedido de desconto ao parceiro responsável pelo serviço. O desconto opera ao abrigo de regras de state aid europeias, o que implica que a empresa precisa de declarar auxílios prévios recebidos (regime de minimis ou regime ad hoc) e registar o desconto na sua contabilidade como subsídio. Para muitas PME, é uma camada administrativa nova e merece coordenação com o consultor fiscal antes de contratualizar.

Não há valor único de desconto. A percentagem efetiva depende do tipo de serviço, do parceiro TEF que o presta, do enquadramento regulamentar do auxílio estatal aplicável e do montante já consumido pela empresa em outros instrumentos de minimis. O detalhe está no PDF de candidatura disponibilizado pelo consórcio.

O que recomendamos

A TEF-Health Open Call #2 é um instrumento subutilizado em Portugal, mais por desconhecimento do que por inadequação. Para uma PME que esteja a desenvolver software clínico, ferramenta de diagnóstico assistido por IA, robótica cirúrgica ou plataformas de imagem médica, o acesso descontado a hospitais parceiros e laboratórios europeus pode encurtar o caminho até à marcação CE em meses, com poupança de custos que facilmente excede o valor de um pequeno grant.

A candidatura faz mais sentido quando a empresa já tem um produto pronto para validação clínica e identifica antecipadamente o serviço concreto que quer contratar. Submeter sem ter clareza sobre o serviço pretendido e sem capacidade de absorver os requisitos regulamentares conduz a candidaturas fracas e a desperdício de oportunidade. Antes de aplicar, ler o PDF de candidatura, calcular o impacto fiscal do auxílio estatal e cruzar com instrumentos paralelos como o EIC Accelerator (que financia capital), o EIT Health (que cobre aceleração) e o SIFIDE II (que financia o I&D que vai gerar o produto a validar).