A segunda chamada conjunta da parceria europeia One Health AMR
A JTC 2027, Understand, Model and Stop AMR Transmission, é a segunda chamada transnacional conjunta da European Partnership on One Health Antimicrobial Resistance (EUP OHAMR). A parceria foi lançada em junho de 2025 no quadro do Horizonte Europa, para um período de dez anos. Junta 55 organizações de 30 países: agências de financiamento de investigação, atores de referência na resistência antimicrobiana e entidades interessadas. A chamada abriu a 18 de novembro de 2026 e recebe pré-propostas até 1 de fevereiro de 2027, às 13h00 de Bruxelas.
A mecânica é a das parcerias europeias e convém percebê-la antes de tudo. A Comissão cofinancia a parceria, mas não paga os projetos diretamente: cada parceiro do consórcio recebe da agência do seu país, segundo as regras nacionais dessa agência. O portal Funding & Tenders regista a ronda sob o tópico HORIZON-HLTH-2024-DISEASE-09-01, que serviu para criar a parceria. Os cerca de 31 milhões de euros são a soma dos compromissos de 37 organizações de 27 países, desde os 100 000 euros da Estónia e da Moldávia até aos 3,7 milhões da Alemanha. Do lado português participa a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), com 400 000 euros e a expectativa de financiar dois a quatro projetos.
O tema é o primeiro dos três eixos do programa de I&D da parceria: prevenir o aparecimento e a propagação da resistência. O texto da chamada parte de um diagnóstico direto. As medidas atuais e os avanços técnicos recentes não chegam para reduzir o peso da resistência antimicrobiana e falta conhecimento sobre a dinâmica de transmissão, dentro de cada setor One Health (saúde humana, animal, vegetal e ambiente) e entre eles.
Necessidades que este instrumento resolve
A chamada financia projetos de investigação e inovação com até três anos. O espaço que ocupa vai da modelação e da caracterização biológica até ao desenvolvimento e teste de soluções em contexto real, sempre com o ensaio clínico de fora. Para uma equipa portuguesa, é uma forma de financiar ciência aplicada sobre resistência antimicrobiana com parceiros de outros países, sem passar pela concorrência aberta de um tópico normal do Horizonte Europa.
- I&D e ciência: a FCT paga a parte portuguesa de um projeto transnacional que modele a transmissão da resistência, estude o papel dos microrganismos comensais na disseminação de genes de resistência ou desenvolva e teste métodos de descontaminação de pontos críticos ambientais, como estações de tratamento de águas residuais, canalizações hospitalares, efluentes de fábricas de antibióticos e estrume. O financiamento cobre custos reais, com 25% de custos indiretos sobre os diretos.
Os três tópicos da chamada
Cada proposta tem de responder a um único tópico. A FCT aceita os três e todos os contextos One Health (saúde humana, saúde animal, ambiente e saúde vegetal), o que dá aos candidatos portugueses mais margem do que a muitos parceiros: o Reino Unido, por exemplo, só financia o tópico 1 em saúde humana e os Países Baixos não financiam o tópico 2.
| Tópico | O que se pede | Exigência específica |
|---|---|---|
| 1. Modelação da transmissão | Modelos à escala global que prevejam o aparecimento e a propagação da resistência a antibióticos ou antifúngicos, para apoiar decisões das autoridades públicas | Considerar atividades humanas (agricultura, viagens, comércio, migração, guerra), fatores sociais e alterações climáticas; recolha e reutilização documentada de dados existentes |
| 2. Microrganismos comensais | Compreender o papel dos comensais (incluindo fungos) como reservatório de genes de resistência e desenvolver soluções de descolonização seletiva de organismos resistentes em pessoas e animais | Ligar a caracterização a uma solução que previna a transmissão |
| 3. Pontos críticos ambientais | Desenvolver ou melhorar ferramentas para reduzir bactérias, fungos e genes de resistência em locais de grande concentração e medir o efeito na transmissão | Pelo menos dois contextos One Health (humano e ambiente); medidas de prevenção e controlo de infeção excluídas |
Há requisitos comuns aos três tópicos que pesam na avaliação: explicar como os resultados afetam o risco de resistência noutros contextos One Health, demonstrar a exequibilidade com plano de trabalho, riscos e recursos (incluindo plano de negócio, se houver componente comercial), descrever o caminho até ao impacto junto dos utilizadores finais e mostrar o valor acrescentado da colaboração transnacional. A proposta não pode sobrepor-se a projetos do mesmo consórcio submetidos ou financiados no Horizonte Europa, no EU4Health ou pela antiga JPIAMR.
Quem pode participar e como se monta a equipa
Só há projetos transnacionais. O consórcio precisa de pelo menos três parceiros elegíveis a pedir financiamento a agências de três países diferentes, dois deles Estados-Membros da UE ou países associados ao Horizonte Europa. O máximo é de seis parceiros, contando com os não financiados. Pode subir para sete quando o consórcio inclui uma startup, PME ou indústria, um investigador principal em início de carreira (doutorado há oito anos ou menos) ou um parceiro de um país sub-representado (Chéquia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Moldávia, Polónia e Eslováquia). Nenhum consórcio pode ter mais de dois parceiros a pedir à mesma agência.
Podem ser parceiros quatro tipos de entidade, sempre sujeitos às regras da agência que os financia:
- Academia: universidades públicas e privadas, outras instituições de ensino superior e institutos de investigação.
- Setor clínico e de saúde pública: hospitais, cuidados de saúde primários e outras organizações de saúde.
- Empresas: privadas, de qualquer dimensão, com atividade de investigação e inovação. A chamada incentiva a participação de startups, PME e indústria em todos os tópicos.
- Atores operacionais: associações de doentes, municípios, ONG e outras entidades capazes de pôr os resultados em prática, envolvidas desde a conceção do estudo.
Um parceiro sem financiamento (de um país que não participa, por exemplo) pode entrar com meios próprios, até 30% do orçamento total pedido, mas não pode coordenar. Cada investigador principal apresenta no máximo duas propostas, uma como coordenador e outra como parceiro. Todos os parceiros entregam uma carta de intenção assinada logo na pré-proposta: a falta de uma torna a proposta inelegível. Ficam excluídas entidades estabelecidas na Rússia, na Bielorrússia ou em territórios ucranianos fora do controlo do governo, bem como entidades detidas em mais de 50% por pessoas coletivas russas.
As regras da FCT para os parceiros portugueses
A 19 de novembro de 2026, a página da parceria para Portugal ainda mostrava as regras nacionais da JTC 2026. São essas que resumimos aqui, com a ressalva de que a FCT pode atualizá-las na página dedicada à JTC 2027. O envelope e os tópicos elegíveis da tabela de compromissos de 2027 coincidem com os da edição anterior.
| Regra | Valor |
|---|---|
| Consórcio com coordenador português | Máximo de 150 000 EUR pedidos à FCT |
| Consórcio com parceiro português | Máximo de 100 000 EUR pedidos à FCT |
| Vários portugueses no mesmo consórcio | Partilham o mesmo teto (150 000 ou 100 000 EUR) |
| Custos indiretos | Taxa fixa de 25% sobre os custos diretos elegíveis |
| Obras de adaptação | Até 10% das despesas elegíveis totais |
| Modalidade | Não reembolsável, por custos reais justificados com faturas pagas |
As entidades elegíveis e as despesas seguem o Regulamento de Projetos Financiados Exclusivamente por Fundos Nacionais da FCT (Regulamento n.º 999/2016, republicado pelo Regulamento n.º 5/2024): artigos 3.º e 5.º para os beneficiários, 8.º e 9.º para as despesas e 7.º para as taxas de financiamento. Não são elegíveis os salários de docentes, investigadores e outro pessoal com contrato por tempo indeterminado com a Administração Pública. O tempo dedicado ao projeto transnacional não se soma ao tempo afeto a projetos nacionais em curso.
Duas fases, com resultados em novembro de 2027
A avaliação decorre em duas fases, com um painel internacional de pares. As pré-propostas com pontuação média acima de 13 (em 15) e consideradas dentro do âmbito passam diretamente à fase seguinte; as que ficam entre 10 e 13 são discutidas em painel. Só os consórcios convidados submetem proposta completa e podem, nesse momento, acrescentar um parceiro financiado por uma agência com orçamento por esgotar, até um total de oito.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Abertura da chamada | 18 novembro 2026 |
| Webinar para candidatos | 25 novembro 2026, 13h30 CET |
| Fecho das pré-propostas | 1 fevereiro 2027, 13h00 CET |
| Resultado da primeira fase | 5 maio 2027 |
| Fecho das propostas completas | 23 junho 2027 |
| Recomendação final de financiamento | 4 novembro 2027 |
| Início dos projetos | dezembro 2027 a abril 2028 |
Os critérios são três, com peso igual: excelência, impacto e qualidade da execução, cada um pontuado de 0 a 5. Na prática, o que separa propostas boas de financiadas é a consistência One Health (o painel procura uma ligação real entre setores, que uma menção de passagem ao ambiente não chega para demonstrar), o equilíbrio das tarefas entre países e a clareza do caminho até ao utilizador final.
O que recomendamos
O envelope português é pequeno. Com 400 000 euros para dois a quatro projetos e um teto de 150 000 euros por consórcio com coordenação portuguesa, a FCT financia participações, não programas de investigação inteiros. O valor está noutro sítio: entrar num consórcio europeu de referência sobre resistência antimicrobiana, com acesso a dados, modelos e parceiros que dificilmente se juntariam fora desta parceria. A seleção também funciona de outra maneira: os projetos são ordenados em rankings por tópico e o financiamento depende do envelope que cada agência ainda tem disponível.
Para uma empresa portuguesa, o tópico 3 é o mais natural. Quem desenvolve tecnologias de tratamento de águas residuais, desinfeção de efluentes ou gestão de estrume tem aqui uma forma de validar a solução com dados de transmissão gerados por grupos académicos. A elegibilidade empresarial na FCT segue o artigo 3.º do regulamento e deve ser confirmada antes de montar o orçamento. Uma alternativa a considerar é a empresa entrar como parceiro não financiado e enquadrar o esforço próprio no SIFIDE II.
O calendário é curto. Faltam cerca de dez semanas até ao fecho das pré-propostas. Um consórcio de três a seis parceiros de países diferentes, com cartas de intenção assinadas e uma narrativa One Health coerente, não se monta em quinze dias. A ferramenta de procura de parceiros da parceria e o webinar de 25 de novembro são os pontos de partida. Quem já tem contactos em grupos europeus de resistência antimicrobiana deve ativá-los já e decidir cedo quem coordena.
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