O que é

A segunda chamada conjunta da parceria europeia One Health AMR

A JTC 2027, Understand, Model and Stop AMR Transmission, é a segunda chamada transnacional conjunta da European Partnership on One Health Antimicrobial Resistance (EUP OHAMR). A parceria foi lançada em junho de 2025 no quadro do Horizonte Europa, para um período de dez anos. Junta 55 organizações de 30 países: agências de financiamento de investigação, atores de referência na resistência antimicrobiana e entidades interessadas. A chamada abriu a 18 de novembro de 2026 e recebe pré-propostas até 1 de fevereiro de 2027, às 13h00 de Bruxelas.

A mecânica é a das parcerias europeias e convém percebê-la antes de tudo. A Comissão cofinancia a parceria, mas não paga os projetos diretamente: cada parceiro do consórcio recebe da agência do seu país, segundo as regras nacionais dessa agência. O portal Funding & Tenders regista a ronda sob o tópico HORIZON-HLTH-2024-DISEASE-09-01, que serviu para criar a parceria. Os cerca de 31 milhões de euros são a soma dos compromissos de 37 organizações de 27 países, desde os 100 000 euros da Estónia e da Moldávia até aos 3,7 milhões da Alemanha. Do lado português participa a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), com 400 000 euros e a expectativa de financiar dois a quatro projetos.

O tema é o primeiro dos três eixos do programa de I&D da parceria: prevenir o aparecimento e a propagação da resistência. O texto da chamada parte de um diagnóstico direto. As medidas atuais e os avanços técnicos recentes não chegam para reduzir o peso da resistência antimicrobiana e falta conhecimento sobre a dinâmica de transmissão, dentro de cada setor One Health (saúde humana, animal, vegetal e ambiente) e entre eles.

31M EUR
Dotação estimada
37
Agências financiadoras
3
Tópicos
3
Anos de duração máxima
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

A chamada financia projetos de investigação e inovação com até três anos. O espaço que ocupa vai da modelação e da caracterização biológica até ao desenvolvimento e teste de soluções em contexto real, sempre com o ensaio clínico de fora. Para uma equipa portuguesa, é uma forma de financiar ciência aplicada sobre resistência antimicrobiana com parceiros de outros países, sem passar pela concorrência aberta de um tópico normal do Horizonte Europa.

  • I&D e ciência: a FCT paga a parte portuguesa de um projeto transnacional que modele a transmissão da resistência, estude o papel dos microrganismos comensais na disseminação de genes de resistência ou desenvolva e teste métodos de descontaminação de pontos críticos ambientais, como estações de tratamento de águas residuais, canalizações hospitalares, efluentes de fábricas de antibióticos e estrume. O financiamento cobre custos reais, com 25% de custos indiretos sobre os diretos.
Âmbito

Os três tópicos da chamada

Cada proposta tem de responder a um único tópico. A FCT aceita os três e todos os contextos One Health (saúde humana, saúde animal, ambiente e saúde vegetal), o que dá aos candidatos portugueses mais margem do que a muitos parceiros: o Reino Unido, por exemplo, só financia o tópico 1 em saúde humana e os Países Baixos não financiam o tópico 2.

TópicoO que se pedeExigência específica
1. Modelação da transmissãoModelos à escala global que prevejam o aparecimento e a propagação da resistência a antibióticos ou antifúngicos, para apoiar decisões das autoridades públicasConsiderar atividades humanas (agricultura, viagens, comércio, migração, guerra), fatores sociais e alterações climáticas; recolha e reutilização documentada de dados existentes
2. Microrganismos comensaisCompreender o papel dos comensais (incluindo fungos) como reservatório de genes de resistência e desenvolver soluções de descolonização seletiva de organismos resistentes em pessoas e animaisLigar a caracterização a uma solução que previna a transmissão
3. Pontos críticos ambientaisDesenvolver ou melhorar ferramentas para reduzir bactérias, fungos e genes de resistência em locais de grande concentração e medir o efeito na transmissãoPelo menos dois contextos One Health (humano e ambiente); medidas de prevenção e controlo de infeção excluídas

Há requisitos comuns aos três tópicos que pesam na avaliação: explicar como os resultados afetam o risco de resistência noutros contextos One Health, demonstrar a exequibilidade com plano de trabalho, riscos e recursos (incluindo plano de negócio, se houver componente comercial), descrever o caminho até ao impacto junto dos utilizadores finais e mostrar o valor acrescentado da colaboração transnacional. A proposta não pode sobrepor-se a projetos do mesmo consórcio submetidos ou financiados no Horizonte Europa, no EU4Health ou pela antiga JPIAMR.

Excluído
Os ensaios clínicos não são financiados nesta chamada, nem pela FCT. No tópico 3 ficam também de fora as medidas de prevenção e controlo de infeção: o foco é a descontaminação dos pontos críticos e o seu efeito na transmissão.
Consórcio

Quem pode participar e como se monta a equipa

Só há projetos transnacionais. O consórcio precisa de pelo menos três parceiros elegíveis a pedir financiamento a agências de três países diferentes, dois deles Estados-Membros da UE ou países associados ao Horizonte Europa. O máximo é de seis parceiros, contando com os não financiados. Pode subir para sete quando o consórcio inclui uma startup, PME ou indústria, um investigador principal em início de carreira (doutorado há oito anos ou menos) ou um parceiro de um país sub-representado (Chéquia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Moldávia, Polónia e Eslováquia). Nenhum consórcio pode ter mais de dois parceiros a pedir à mesma agência.

Podem ser parceiros quatro tipos de entidade, sempre sujeitos às regras da agência que os financia:

  • Academia: universidades públicas e privadas, outras instituições de ensino superior e institutos de investigação.
  • Setor clínico e de saúde pública: hospitais, cuidados de saúde primários e outras organizações de saúde.
  • Empresas: privadas, de qualquer dimensão, com atividade de investigação e inovação. A chamada incentiva a participação de startups, PME e indústria em todos os tópicos.
  • Atores operacionais: associações de doentes, municípios, ONG e outras entidades capazes de pôr os resultados em prática, envolvidas desde a conceção do estudo.

Um parceiro sem financiamento (de um país que não participa, por exemplo) pode entrar com meios próprios, até 30% do orçamento total pedido, mas não pode coordenar. Cada investigador principal apresenta no máximo duas propostas, uma como coordenador e outra como parceiro. Todos os parceiros entregam uma carta de intenção assinada logo na pré-proposta: a falta de uma torna a proposta inelegível. Ficam excluídas entidades estabelecidas na Rússia, na Bielorrússia ou em territórios ucranianos fora do controlo do governo, bem como entidades detidas em mais de 50% por pessoas coletivas russas.

Portugal

As regras da FCT para os parceiros portugueses

A 19 de novembro de 2026, a página da parceria para Portugal ainda mostrava as regras nacionais da JTC 2026. São essas que resumimos aqui, com a ressalva de que a FCT pode atualizá-las na página dedicada à JTC 2027. O envelope e os tópicos elegíveis da tabela de compromissos de 2027 coincidem com os da edição anterior.

RegraValor
Consórcio com coordenador portuguêsMáximo de 150 000 EUR pedidos à FCT
Consórcio com parceiro portuguêsMáximo de 100 000 EUR pedidos à FCT
Vários portugueses no mesmo consórcioPartilham o mesmo teto (150 000 ou 100 000 EUR)
Custos indiretosTaxa fixa de 25% sobre os custos diretos elegíveis
Obras de adaptaçãoAté 10% das despesas elegíveis totais
ModalidadeNão reembolsável, por custos reais justificados com faturas pagas

As entidades elegíveis e as despesas seguem o Regulamento de Projetos Financiados Exclusivamente por Fundos Nacionais da FCT (Regulamento n.º 999/2016, republicado pelo Regulamento n.º 5/2024): artigos 3.º e 5.º para os beneficiários, 8.º e 9.º para as despesas e 7.º para as taxas de financiamento. Não são elegíveis os salários de docentes, investigadores e outro pessoal com contrato por tempo indeterminado com a Administração Pública. O tempo dedicado ao projeto transnacional não se soma ao tempo afeto a projetos nacionais em curso.

Prazo nacional a não esquecer
Nos dez dias úteis seguintes ao fecho das pré-propostas, cada parceiro português que peça financiamento à FCT tem de enviar ao ponto de contacto uma Declaração de Compromisso assinada pelo investigador responsável e pelo representante legal da instituição. Uma proposta excelente no plano europeu pode cair no controlo nacional por falta deste documento.
Calendário

Duas fases, com resultados em novembro de 2027

A avaliação decorre em duas fases, com um painel internacional de pares. As pré-propostas com pontuação média acima de 13 (em 15) e consideradas dentro do âmbito passam diretamente à fase seguinte; as que ficam entre 10 e 13 são discutidas em painel. Só os consórcios convidados submetem proposta completa e podem, nesse momento, acrescentar um parceiro financiado por uma agência com orçamento por esgotar, até um total de oito.

EtapaData
Abertura da chamada18 novembro 2026
Webinar para candidatos25 novembro 2026, 13h30 CET
Fecho das pré-propostas1 fevereiro 2027, 13h00 CET
Resultado da primeira fase5 maio 2027
Fecho das propostas completas23 junho 2027
Recomendação final de financiamento4 novembro 2027
Início dos projetosdezembro 2027 a abril 2028

Os critérios são três, com peso igual: excelência, impacto e qualidade da execução, cada um pontuado de 0 a 5. Na prática, o que separa propostas boas de financiadas é a consistência One Health (o painel procura uma ligação real entre setores, que uma menção de passagem ao ambiente não chega para demonstrar), o equilíbrio das tarefas entre países e a clareza do caminho até ao utilizador final.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

O envelope português é pequeno. Com 400 000 euros para dois a quatro projetos e um teto de 150 000 euros por consórcio com coordenação portuguesa, a FCT financia participações, não programas de investigação inteiros. O valor está noutro sítio: entrar num consórcio europeu de referência sobre resistência antimicrobiana, com acesso a dados, modelos e parceiros que dificilmente se juntariam fora desta parceria. A seleção também funciona de outra maneira: os projetos são ordenados em rankings por tópico e o financiamento depende do envelope que cada agência ainda tem disponível.

Para uma empresa portuguesa, o tópico 3 é o mais natural. Quem desenvolve tecnologias de tratamento de águas residuais, desinfeção de efluentes ou gestão de estrume tem aqui uma forma de validar a solução com dados de transmissão gerados por grupos académicos. A elegibilidade empresarial na FCT segue o artigo 3.º do regulamento e deve ser confirmada antes de montar o orçamento. Uma alternativa a considerar é a empresa entrar como parceiro não financiado e enquadrar o esforço próprio no SIFIDE II.

O calendário é curto. Faltam cerca de dez semanas até ao fecho das pré-propostas. Um consórcio de três a seis parceiros de países diferentes, com cartas de intenção assinadas e uma narrativa One Health coerente, não se monta em quinze dias. A ferramenta de procura de parceiros da parceria e o webinar de 25 de novembro são os pontos de partida. Quem já tem contactos em grupos europeus de resistência antimicrobiana deve ativá-los já e decidir cedo quem coordena.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]