Valorização Orgânica de Biorresíduos da AMBISOUSA (2.ª Fase)

Um aviso para concluir uma infraestrutura de economia circular

O aviso PACS-2026-21, publicado pelo Sustentável 2030 (Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade), apoia a segunda fase da Unidade de Valorização Orgânica de biorresíduos da AMBISOUSA, em Baltar, no concelho de Paredes. A primeira fase foi financiada no período Portugal 2020, pelo POSEUR, e cobriu as despesas faturadas e pagas até 31 de dezembro de 2023. Este aviso assegura a conclusão do investimento, abrangendo as despesas realizadas a partir de 1 de janeiro de 2024, sem sobreposição de elegibilidades entre os dois períodos de programação.

A unidade terá uma capacidade nominal de 25 mil toneladas por ano, correspondentes a 20 mil toneladas de resíduos alimentares e 5 mil toneladas de resíduos verdes recolhidos seletivamente nos municípios integrados na AMBISOUSA. O tratamento far-se-á por digestão anaeróbia, com produção de um digerido que, após compostagem, dá origem a um fertilizante de utilização agrícola. O biogás gerado no processo é valorizado através da produção de biometano injetado na rede de gás natural.

O apoio reveste a forma de subvenção, financiada pelo Fundo de Coesão a uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%, com uma dotação indicativa de 11,2 milhões de euros. O enquadramento é o Objetivo Específico RSO2.6 (Economia Circular), na tipologia de gestão de resíduos urbanos em alta.

Necessidades que este instrumento resolve

Trata-se de um investimento de infraestrutura ambiental cujo propósito último é fechar o ciclo dos resíduos orgânicos urbanos. As duas necessidades que cruza são complementares: a transição climática da gestão de resíduos e a concretização física de uma instalação de tratamento.

• Sustentabilidade, energia e clima: a unidade desvia biorresíduos de aterro, produz biometano para a rede de gás natural e gera um fertilizante orgânico, contribuindo para as metas do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030) e para a hierarquia de gestão de resíduos.
• Investimento produtivo: o financiamento cobre construção civil, aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização e assistência técnica necessários à entrada em operação da instalação, ou seja, a criação de capacidade instalada de tratamento que antes não existia.

Um convite a uma única entidade pública

Este é um aviso na modalidade de convite, não um concurso aberto. A única entidade que se pode candidatar é a AMBISOUSA, Empresa Intermunicipal de Tratamento e Gestão de Resíduos Sólidos, EIM, na qualidade de responsável pela execução da primeira e da segunda fases da intervenção. A modalidade decorre da natureza pública do beneficiário e do facto de ser a única entidade habilitada a executar a operação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.

Para os leitores empresariais, o valor deste aviso não está numa candidatura própria, mas no sinal que envia. O Sustentável 2030 está a canalizar verbas significativas para infraestruturas de valorização orgânica em alta, um segmento que abre oportunidades a montante e a jusante: fornecedores de equipamento de digestão anaeróbia, empresas de construção especializada, operadores de logística de biorresíduos e utilizadores de fertilizantes orgânicos e biometano.

As dimensões do apoio

O pagamento processa-se a título de adiantamento contra fatura e reembolso, até ao limite de 95% do montante aprovado. O remanescente fica condicionado à confirmação da execução da operação, mediante pedido de pagamento de saldo final apresentado no prazo de 90 dias após a conclusão.

O que é elegível e o que está excluído

São elegíveis os custos diretamente ligados à conclusão da infraestrutura, designadamente:

• Trabalhos e equipamentos: construção civil e engenharia, aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização e tecnológicos, material e software.
• Estudos e assessorias: projetos, atividades preparatórias, fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica, incluindo a análise custo-benefício quando aplicável.
• Aquisição de terrenos e servidões: indispensáveis à realização da operação, dentro dos limites fixados no regulamento específico.
• Integração ambiental: medidas de compensação, monitorização, restabelecimento de acessibilidades e ações de comunicação e divulgação dos fundos europeus.

Não são elegíveis os pagamentos em numerário, os encargos de operações financeiras, as despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração da infraestrutura, nem intervenções de reconversão que alterem o uso de infraestruturas cofinanciadas há menos de dez anos. A candidatura tem ainda de demonstrar maturidade mínima, a contratação do investimento de maior valor, parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente e o cumprimento do princípio de não prejudicar significativamente (DNSH).

Como é avaliada a operação

A avaliação aplica quatro critérios de seleção de nível I, aprovados pelo Comité de Acompanhamento do Sustentável 2030 em janeiro de 2026. A classificação final é atribuída numa escala de 0 a 5 e pode ser majorada em 5% caso a operação integre os princípios da iniciativa Nova Bauhaus Europeia ou demonstre envolvimento das comunidades locais.

O que recomendamos

Este aviso confirma uma tendência de fundo do Sustentável 2030: a aposta em infraestruturas municipais e intermunicipais de valorização orgânica, com a digestão anaeróbia de biorresíduos a ganhar centralidade na estratégia nacional de resíduos. Sendo um convite a uma entidade específica, não é uma oportunidade de candidatura aberta. A leitura útil é de mercado.

Para empresas que operam no ecossistema da economia circular, vale a pena acompanhar de perto o calendário destes investimentos. A conclusão de unidades como a da AMBISOUSA gera procura de equipamento, de obra especializada e de serviços de operação e manutenção, além de criar capacidade local de biometano e de fertilizantes orgânicos. Empresas de construção, tecnologia ambiental e energia devem posicionar-se junto das entidades gestoras de resíduos urbanos, que serão as candidatas naturais de futuros avisos do mesmo objetivo específico. Se a sua empresa atua neste setor e quer perceber como capturar valor destes investimentos públicos, podemos ajudar a mapear o calendário e as oportunidades.