Valorização do Património Cultural

O que foi este aviso

O aviso CENTRO2030-2024-15, do Programa Regional do Centro, financiou intervenções de requalificação, proteção, valorização e conservação do património histórico e cultural da região. Abrangeu bens imóveis classificados, ou em vias de classificação, de âmbito local, entendidos como testemunhos com valor de civilização ou de cultura merecedores de especial proteção. A candidatura encerrou às 18:00 do dia 31 de dezembro de 2024, pelo que esta é uma ficha de referência sobre um aviso já fechado.

O enquadramento situou-se na prioridade Centro + Próximo e na Estratégia Regional da Cultura 2030, com a Lei n.º 107/2001 (lei de bases do património cultural) como referência normativa. A finalidade declarada foi o aumento da resiliência dos territórios, a fixação e atração de pessoas e de investimento e a dinamização da base económica e social, com a cultura como alavanca. A gestão envolveu as Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios, com dotações alocadas a cada sub-região.

Necessidades que este instrumento resolveu

Apesar da sua dimensão cultural e identitária, na mecânica de financiamento este foi um instrumento de investimento em ativos físicos de longa duração.

• Investimento produtivo: o apoio financiou obra de conservação e restauro, projetos de arquitetura e engenharia, fiscalização e equipamentos indispensáveis, capitalizando ativos patrimoniais únicos e irrepetíveis que, recuperados, sustentam oferta cultural, turística e económica para o território.

Dotação e cofinanciamento

A dotação total foi de 7.486.000 de euros, financiada pelo FEDER, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%. O montante foi distribuído por sete Comunidades Intermunicipais, através das respetivas estratégias sub-regionais de nível NUTS III (ITI CIM), com a Região de Coimbra e o Oeste a concentrarem as maiores fatias.

Quem se pôde candidatar e o que cobriu

Foram beneficiários os municípios das regiões NUTS III do Centro, enquanto organismos da administração pública local. O acesso exigiu grau de maturidade mínimo, com projeto de execução completo e procedimento pronto a lançar ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, prova de capacidade de financiamento e demonstração da sustentabilidade da operação após o investimento. As ações tinham de estar enquadradas nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados da CIM correspondente.

A subvenção funcionou por reembolso contra fatura e cobriu projetos de arquitetura e engenharia, trabalhos de construção civil, revisão de preços, fiscalização e coordenação de segurança em obra, equipamentos e sistemas tecnológicos indispensáveis, IVA não recuperável e ações de divulgação e sensibilização. Os arranjos exteriores só foram elegíveis quando localizados no interior do perímetro do equipamento cultural. A contratação seguiu os princípios do green public procurement.

O que retemos

Sendo um aviso fechado e dirigido a municípios, a leitura útil para hoje está no método. O património cultural é um ativo de financiamento exigente: exige dossiê de classificação em ordem, parecer setorial da cultura e projeto de conservação tecnicamente sólido, o que coloca a fasquia de preparação acima da obra pública corrente. Quem trata destes processos com antecedência converte mais depressa a oportunidade em candidatura aprovada.

A segunda nota é estratégica. Estes apoios partem do princípio de que o património recuperado gera retorno para o território, em identidade, turismo e atividade económica. O aviso acautelou inclusive a hipótese de exploração económica dos ativos, avaliada caso a caso para não configurar Auxílio de Estado. Para promotores e operadores culturais, o sinal é claro: a sustentabilidade de exploração, não apenas a recuperação física, é o que distingue um bom projeto de uma simples obra.