Ações Inovadoras para o Desafio Demográfico, Parcerias para a Coesão Não Urbanas - Alentejo

Um convite para executar 14 estratégias contra o despovoamento

As Parcerias para a Coesão Não Urbanas (PCNU) são o instrumento territorial do Alentejo 2030 dedicado às zonas rurais e de baixa densidade. Em 2024, um concurso prévio (Aviso ALT2030-IT_PC_NURB-2024-26) selecionou nove estratégias e planos de ação, cobrindo desde Odemira até Portalegre, da fileira alimentar à regeneração de territórios mineiros. O presente aviso, ALT2030-2026-19, é a fase de execução: dota cada uma dessas parcerias com fundos FEDER para colocar no terreno as ações inovadoras previstas no respetivo plano.

O total disponível é de 1.253.635 euros, repartido por nove estratégias, com valores entre 50 mil e 195 mil euros por parceria. A modalidade é por convite, o que significa que apenas as entidades líderes identificadas nas estratégias aprovadas podem candidatar-se. O cofinanciamento é de 85% FEDER, com a contrapartida nacional a ser assegurada pelo beneficiário. As candidaturas decorrem entre 8 de maio e 10 de julho de 2026, e cada operação pode estender-se até 36 meses.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso responde a uma necessidade muito específica do Alentejo, a perda populacional acelerada e a fragilidade dos territórios não urbanos. Cobre uma única tag, mas é a tag estruturante de toda a lógica das PCNU.

• Impacto social e inclusão: o instrumento financia ações culturais, turísticas e ambientais cujo objetivo declarado é atrair novos residentes, fixar empreendedores e combater o isolamento. Não se trata de inovação empresarial em sentido clássico, e sim de inovação social aplicada à coesão territorial, com governança local e participação comunitária no centro do processo.

Quanto cada parceria pode aceder

A repartição da dotação foi fixada à partida no aviso, em função das estratégias e planos de ação aprovados em 2024. Esta granularidade significa que o concurso não é, na prática, competitivo entre parcerias, cada entidade líder concorre apenas a si própria, mas tem de demonstrar a qualidade e o enquadramento da operação proposta.

A dotação total exclui efeitos de reforço posterior. Se alguma das parcerias não absorver a totalidade do envelope, a Autoridade de Gestão poderá redistribuir os saldos, embora isso dependa do calendário e da execução real.

O que pode ser financiado

As quatro linhas de ação elegíveis são deliberadamente amplas, para acomodar a diversidade das estratégias PCNU. Cada candidatura tem de demonstrar enquadramento no plano de ação previamente aprovado.

• Modelos inovadores de combate ao despovoamento, com lógica integrada, participativa e replicável noutros territórios.
• Reconversão demográfica via atração, fixação e integração populacional, incluindo ações de marketing territorial e acolhimento de novos residentes ou empreendedores.
• Inclusão social, emprego e serviços nos territórios, com foco em comunidades vulneráveis e em respostas locais a falhas de mercado ou de provisão pública.
• Participação comunitária e governança local inclusiva, reforçando estruturas de mediação entre cidadãos, autarquias e o terceiro setor.

Taxa fixa, custos diretos e validação por mérito

A modalidade de financiamento é taxa fixa de 7% aplicada sobre os custos diretos, regime relativamente baixo quando comparado com a taxa de 40% típica do FSE+ noutros avisos do PT2030. Esta opção indica que o legislador espera que as PCNU mobilizem essencialmente despesas diretas, contratação de serviços, deslocações, eventos, materiais de comunicação, mais do que estruturas pesadas de pessoal afeto.

A taxa de cofinanciamento é 85% FEDER, com 15% de contrapartida nacional assegurada pelo beneficiário. Para que a candidatura seja aprovada, terá de obter pontuação mínima de 3 valores no referencial de mérito (Anexo A.b do aviso), e demonstrar alinhamento com a estratégia PCNU original, calendarização realista e indicadores de monitorização.

O que recomendamos

As PCNU são, há vários anos, um instrumento subaproveitado do quadro comunitário. Concebido para integrar políticas que dificilmente cabem numa única tipologia (cultura, turismo, ambiente, inclusão), exigem capacidade de gestão multidisciplinar e parceria efetiva entre autarquias, IPSS, fundações e operadores económicos. O aviso ALT2030-2026-19 é o momento em que essa preparação se materializa em projetos concretos.

Para as entidades líderes das nove estratégias, três pontos práticos. Primeiro, a memória descritiva deve articular nitidamente cada ação proposta com o diagnóstico original do plano. A Autoridade de Gestão vai validar este enquadramento de forma rigorosa, e candidaturas vagas ou genéricas têm pouca margem. Segundo, o calendário aprovado define o início e o fim da operação. Atrasos no arranque sem justificação aceite podem levar à revogação da decisão, conforme prevê o regime geral do PT2030. Terceiro, os indicadores de realização e resultado devem ser ambiciosos mas realistas. O incumprimento das metas contratualizadas em mais de 20% (ou 30% em territórios de baixa densidade) implica correção financeira a partir desses limiares.

A janela de candidatura é curta, dois meses, e fecha a 10 de julho de 2026. Para parcerias que ainda estejam a definir o detalhe operacional, o tempo é o constrangimento principal.