Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas já não estão abertas.
O instrumento

A infraestrutura que falta para o veículo autónomo circular

O tópico CEF-T-2026-SIMOBGEN-NEWTECH-WORKS financia a infraestrutura física e digital necessária para colocar veículos altamente automatizados em operação real na rede rodoviária transeuropeia. Não financia os veículos. Não financia investigação. Financia o que fica na estrada e nos centros de controlo depois de a tecnologia estar madura.

A chamada abriu a 18 de junho de 2026 e encerra a 6 de outubro de 2026 às 17:00, hora de Bruxelas. A dotação é de 20 milhões de euros, a mais pequena do pacote CEF Transporte de 2026, com um teto de 10 milhões por acordo de subvenção. A aritmética é dura: no limite, esta chamada financia dois projetos. Quem se candidata deve saber que entra numa competição europeia estreita.

Em contrapartida, a taxa de cofinanciamento é de 50% sobre os custos de obra, a mais alta do envelope geral e quase o dobro dos 30% aplicados aos restantes tópicos de obras. A Comissão está a sinalizar que considera este domínio insuficientemente atrativo para o investimento privado sozinho.

20M€
Dotação da chamada
50%
Taxa sobre obras
70%
Regiões ultraperiféricas
10M€
Teto por subvenção
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O instrumento cruza duas necessidades que raramente aparecem juntas num apoio público: equipamento digital de operação e obra rodoviária física. Quem se candidata está a montar um sistema, não a comprar tecnologia isolada.

  • Digitalização e inteligência artificial: são elegíveis os centros de controlo com equipamento informático para supervisão remota de veículos altamente automatizados e a infraestrutura digital de posicionamento preciso e de comunicação com o ambiente envolvente, incluindo a interação com serviços de emergência e o registo automático de eventos de condução.
  • Investimento produtivo: quando indispensável ao objetivo, a modificação da infraestrutura rodoviária é apoiada, por exemplo o prolongamento de vias de aceleração. O apoio limita-se ao estritamente necessário à circulação dos veículos autónomos, o que o candidato tem de demonstrar.
Âmbito

Os dois domínios apoiados

O objetivo declarado é modernizar a infraestrutura de transporte e reforçar a digitalização do transporte rodoviário na rede RTE-T, através de bancos de ensaio e de infraestrutura para veículos autónomos. O foco recai especificamente em investimentos para implantação comercial ou pré-comercial, com tecnologia suficientemente madura e sem componente de investigação e inovação.

01
Centros de controlo
Equipamento informático para supervisão remota de veículos altamente automatizados, oferecendo apoio em situações difíceis ou inesperadas. A construção do edifício não é apoiada, incluindo o edifício de um centro de gestão de tráfego. O que se financia é o sistema, não a obra que o aloja.
02
Infraestrutura digital de posicionamento e comunicação
Sistemas de posicionamento preciso do veículo e de comunicação com o ambiente envolvente, incluindo a interação com os serviços de emergência. É dada atenção particular à infraestrutura que permite a transmissão automática de dados de condução e o registo de eventos, como acidentes ou quase acidentes.

Nos dois casos, espera-se que o candidato explique na candidatura se e como o projeto utiliza infraestrutura digital harmonizada a nível europeu, designadamente a plataforma C-ROADS, bem como infraestrutura digital soberana. A infraestrutura apoiada deve estar em linha com a Diretiva 2010/40/UE relativa aos sistemas de transporte inteligentes, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2023/2661.

Localização mais permissiva do que noutras chamadas CEF
Ao contrário dos tópicos de infraestrutura pesada, aqui os projetos podem localizar-se na rede principal, na rede principal alargada ou na rede global, bem como em nós urbanos da RTE-T. É admitida a inclusão de troços fora da rede RTE-T, desde que o candidato justifique a necessidade e demonstre os efeitos positivos para a rede transeuropeia. Esta flexibilidade abre a chamada a autoridades metropolitanas e a concessionárias com traçados mistos.

O que fica de fora é igualmente claro: não há apoio para financiamento de veículos, para equipamento embarcado nos veículos nem para infraestrutura de combustíveis alternativos. Esta última exclusão não penaliza o promotor, remete-o para a chamada AFIF, que é o tópico próprio para esse investimento.

Os projetos podem ser complementares a projetos financiados pelo Horizonte Europa. A própria chamada identifica a articulação com o tópico HORIZON-CL5-2026-10-D6-01, dedicado a demonstrações em larga escala de mobilidade conectada, cooperativa e automatizada. O Horizonte financia investigação, demonstração e validação. O CEF financia a implantação da infraestrutura que resulta desse trabalho.

Condições financeiras

Taxa, elegibilidade de custos e limites

A taxa máxima é de 50% sobre os custos de obra, subindo para 70% nas obras localizadas em regiões ultraperiféricas. A contribuição máxima da União por acordo de subvenção é de 10 milhões de euros e a Comissão recomenda pedidos não inferiores a 1 milhão de euros, sugerindo o agrupamento de projetos relacionados numa proposta única.

O regime de custos elegíveis é sensivelmente mais generoso do que o das chamadas de combustíveis alternativos, o que muda o cálculo do promotor:

CategoriaRegra
Custos com pessoalElegíveis, com custos médios de pessoal segundo práticas contabilísticas habituais e custo unitário para proprietários de PME
EquipamentoCusto integral
SubcontrataçãoElegível, com restrição de país: o trabalho tem de ser executado em países elegíveis ou países alvo
Deslocações e estadasApenas custos reais, sem custo unitário
Estudos e elementos sinérgicosNão elegíveis nesta chamada
Aquisição de terrenosNão elegível
Custos indiretosTaxa fixa de 0% dos custos diretos elegíveis
IVANão elegível
Apoio financeiro a terceirosNão permitido
Gestão de projetoMáximo 10% dos custos totais do projeto

Uma nota que costuma escapar: os custos de comunicação para apresentar o projeto nos sítios web ou redes sociais dos participantes são elegíveis, mas os custos de um sítio web dedicado ao projeto não são. As contribuições em espécie gratuitas são admitidas, embora neutras em termos de custo, ou seja, não podem ser declaradas como despesa.

O prazo máximo de execução das obras é 31 de dezembro de 2030. O calendário de decisão segue o do resto do pacote: avaliação de outubro de 2026 a março de 2027, resultados em abril de 2027 e assinatura do acordo em maio ou junho de 2027.

Avaliação

Cinco critérios num universo de duas ou três subvenções

Os critérios são os habituais do CEF Transporte, com 5 pontos cada, limiar individual de 3 e limiar global de 15 em 25: prioridade e urgência, maturidade, qualidade, impacto e efeito catalisador. Com uma dotação de 20 milhões, o limiar formal deixa de ser o verdadeiro obstáculo. O obstáculo é o posicionamento relativo no ranking.

O critério de prioridade e urgência é o que melhor discrimina neste tópico. A avaliação tem em conta as prioridades fixadas na Aliança Europeia para o Veículo Conectado e Autónomo, nos bancos de ensaio transfronteiriços de larga escala para veículos autónomos, ambos no âmbito do Plano de Ação para o Setor Automóvel, além da iniciativa Autonomous Drive Ambition Cities, integrada na estratégia Apply AI. Um projeto ancorado numa dessas iniciativas parte com vantagem estrutural.

A maturidade é onde a maioria das candidaturas nesta área falha. A chamada exige tecnologia suficientemente madura e exclui expressamente atividades de investigação e inovação. Um consórcio que apresente um projeto ainda em fase de validação técnica não está a candidatar-se ao instrumento certo. O CEF não é ambíguo quanto a isso.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

A leitura honesta desta chamada começa pela dimensão. Vinte milhões de euros para toda a União, com teto de 10 milhões por subvenção, significam uma probabilidade de sucesso baixa para candidaturas isoladas. Recomendamos que o esforço de preparação só se justifique se o projeto tiver ancoragem numa iniciativa europeia identificada e articulação com um projeto Horizonte Europa em curso ou concluído. Sem isso, a probabilidade não compensa o custo de preparação.

Dito isto, o perfil de custos elegíveis torna esta chamada atrativa para quem preenche os requisitos. Pessoal elegível, equipamento a custo integral e subcontratação admitida constroem uma base elegível muito mais próxima do custo real do que a das chamadas de infraestrutura de combustíveis, onde tudo isso está excluído. Uma taxa de 50% sobre uma base ampla é substancialmente mais generosa do que 30% sobre uma base estreita.

Para o contexto português, o encaixe natural está nas concessionárias de autoestrada com corredores RTE-T, nas autoridades metropolitanas de Lisboa e do Porto com nós urbanos elegíveis e nos operadores de centros de gestão de tráfego. A flexibilidade de localização, que admite rede global e nós urbanos, alarga o universo elegível bastante para lá do que é habitual no CEF. Vale a pena verificar se um traçado já considerado fora do alcance passa afinal o teste.

Duas cautelas finais. A primeira: separar cuidadosamente na candidatura o que é infraestrutura, que é apoiada, do que é equipamento embarcado ou veículo, que não é. A fronteira entre um sensor na berma e um sensor no veículo determina a elegibilidade da despesa. A segunda: não construir o orçamento em torno do edifício do centro de controlo, dado que a construção está excluída, mas em torno dos sistemas informáticos que o equipam.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]