Memoria historica como pilar dos valores europeus
A memoria europeia nao e apenas um exercicio academico. E um dos pilares da identidade da Uniao Europeia e uma linha de defesa contra o revisionismo histórico, o extremismo e a erosao dos valores democraticos. O programa CERV (Cidadaos, Igualdade, Direitos e Valores) integra a promoção da memoria historica como componente central da sua missao, financiando projetos que conectam o passado com a responsabilidade civica do presente.
A call CERV-2024-CITIZENS-REM, com prazo de candidatura em junho de 2024, disponibilizou EUR 14 milhoes para projetos de memoria europeia em quatro eixos tematicos. O contexto de abertura desta call era particularmente exigente: a agressao russa contra a Ucraina, o ressurgimento do antissemitismo e outras formas de odio na Europa e a crescente distancia geracional em relacao aos testemunhos diretos do Holocausto tornavam o financiamento nesta area mais urgente do que nunca.
A gestão foi assegurada pela EACEA (Agencia de Educação, Audiovisual e Cultura) sob o Programa de Trabalho CERV 2023-2024.
Topicos e distribuicao orcamental
Cada candidatura devia enquadrar-se num único topico. A distribuicao orcamental revelava as prioridades politicas da Comissão: o Holocausto concentrava mais de 63% da dotacao total.
| Topico | Tema | Orcamento |
|---|---|---|
| TRANSITION | Transição democratica, reconstrucao do estado de direito | EUR 1 510 000 |
| HOLOCAUST | Memoria do Holocausto, genocidios e crimes contra a humanidade | EUR 8 880 000 |
| HISTMIGRATION | Migracao historica, descolonizacao e sociedades multiculturais | EUR 2 060 000 |
| EUINTEGRATION | Integração europeia e as suas conquistas definidoras | EUR 1 550 000 |
O topico HOLOCAUST nao se limitava a recordacao do exterminio judeu. Cobria tambem outros crimes totalitarios do seculo XX, a resistencia organizada contra regimes autoritarios e a digitalização de material histórico e testemunhos de sobreviventes. A call encorajava explicitamente o envolvimento de jovens como embaixadores da memoria e a criação de redes de testemunho entre geracoes.
O topico HISTMIGRATION enquadrava-se na agenda anti-racismo da UE 2020-2025 e no Quadro Estratégico para a Igualdade, Inclusão e Participacao dos Roma. Projetos podiam abordar o colonialismo, os seus legados nos dias de hoje e as experiencias de migracao que moldaram as sociedades europeias contemporaneas.
Perfil das entidades elegíveis
Esta call destinava-se a um perfil amplo de entidades sem fins lucrativos e organismos públicos com missao educativa, cultural ou civica. Nao era acessivel a empresas comerciais.
- Organizações da sociedade civil: ONGs de memoria historica, antirracismo, direitos humanos, interculturalidade e educação civica.
- Sites de memoria e museus: campos de concentracao, museus do Holocausto, monumentos e memoriais com capacidade de investigação e educação.
- Universidades e centros de investigação: em projetos com dimensao educativa e pública, nao apenas academica.
- Autoridades locais e regionais: municipios e regiao com programa de memoria historica ou educação para a cidadania.
- Redes transnacionais: parcerias entre organizações de varios paises, particularmente encorajadas pela Comissão.
Dotacao, taxas e requisitos orcamentais
A taxa de cofinanciamento era tipicamente de 80% dos custos elegíveis, com a contrapartida de 20% a ser assegurada pelos beneficiarios. Os orcamentos dos projetos nao tinham um limite máximo definido explicitamente na call, mas o histórico dos programas anteriores sugeria que projetos entre EUR 200 000 e EUR 800 000 eram os mais comuns. A call tinha orçamentos por topico pre-definidos, pelo que projetos muito pequenos (abaixo de EUR 60 000) raramente tinham viabilidade em termos do racio custo-beneficio administrativo.
Custos elegíveis cobriam pessoal (incluindo voluntarios com custo de oportunidade documentado), viagens e alojamento, subcontratacao de servicos especializados, publicacoes e disseminacao, eventos e conferencias e custos indiretos ate 7% dos custos diretos elegíveis.
A data de inicio prevista para os projetos aprovados era o primeiro semestre de 2025, apos a assinatura das convencoes de subvenção, com uma duracao máxima de 30 meses.
O que recomendamos
A call CERV-2024-CITIZENS-REM foi encerrada em junho de 2024 e os projetos financiados estao em execução. Para organizações portuguesas que atuam na area da memoria historica, da educação para a cidadania ou do antirracismo, o CERV Memoria Europeia e um dos instrumentos mais relevantes do ecossistema europeu, com ciclos anuais regulares. A edicao 2025 seguiu estrutura equivalente.
Uma nota prática: a concentracao de 63% da dotacao no topico HOLOCAUST nao deve ser interpretada como uma barreira para projetos fora desse tema. Os topicos TRANSITION e EUINTEGRATION foram historicamente menos competitivos por receberem menos candidaturas, o que tornava a probabilidade de aprovacao comparativamente mais alta para projetos bem estruturados nessas areas.
Para organizações que avaliam candidaturas a ciclos futuros, os elementos que mais diferenciam uma proposta de sucesso sao: parceria transnacional coerente (nao apenas formal), metodologia de envolvimento de jovens genuinamente participativa e indicadores de impacto quantificaveis alem do número de participantes em eventos. A Open Capital pode apoiar a estruturacao da estrategia de consorcio e da logica de intervenção antes da candidatura.
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