CERV 2026 Memória Europeia: Democracia, Holocausto e Legados Coloniais

A memória do século XX como defesa da democracia

A chamada CERV-2026-CITIZENS-REM (European Remembrance) é a edição de 2026 da linha de memória europeia do programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV). Financia projetos que recordam momentos determinantes da história europeia do século XX, incluindo regimes autoritários e totalitários, o Holocausto, genocídios e crimes contra a humanidade, a escravatura, o colonialismo e as migrações.

O enquadramento de 2026 é explicitamente político. A Comissão liga a memória à resiliência democrática: regimes autoritários usam narrativas enganosas, incluindo a manipulação e falsificação de factos históricos, para minar a confiança nas democracias. A chamada serve, entre outras, a Estratégia da UE de luta contra o antissemitismo, a Estratégia Antirracismo 2026-2030, o quadro estratégico para os Roma, a Estratégia para a Igualdade LGBTIQ+ 2026-2030 e o Escudo Europeu da Democracia.

O orçamento é de 28 milhões de euros, repartido por cinco prioridades que partilham o mesmo documento de concurso, as mesmas regras de elegibilidade e o mesmo prazo. Esta ficha trata-as em conjunto. A chamada abre a 21 de outubro de 2026 e fecha a 24 de fevereiro de 2027, às 17h de Bruxelas.

O que muda de uma prioridade para outra

As fronteiras entre prioridades são explícitas. Projetos sobre o Holocausto contra o povo judeu vão para a prioridade HOLOCAUSTJEW e não podem entrar nas GENCRIME. Projetos sobre vítimas Roma vão para a GENCRIME-1 e não para a GENCRIME-2. A Comissão pode redistribuir verbas entre prioridades em função das candidaturas recebidas.

• Transições democráticas: lições das transições de ditaduras comunistas e fascistas para a democracia, resistência e oposição organizada, justiça histórica (julgamentos, restituição, amnistia) e combate à falsificação histórica e à interferência estrangeira.
• Shoah: como o Holocausto aconteceu, combate à negação, distorção e inversão (incluindo online e a confusão com o conflito no Médio Oriente), redes de Jovens Embaixadores Europeus, locais de memória em articulação com a rede ESHEM e vida judaica antes e depois da Shoah.
• Vítimas Roma: documentação do genocídio e do seu contexto (incluindo a escravatura de cinco séculos), materiais pedagógicos para os currículos, digitalização de testemunhos e iniciativas ligadas a 2 de agosto e 16 de maio.
• Vítimas LGBTIQ+ e outras: perseguição sob o regime nazi e outros regimes, combate à falsificação e à competição de memórias, novas formas de ensinar e recordar, incluindo projetos artísticos.
• Colonialismo e migrações: ligação entre o legado colonial e as manifestações atuais de racismo estrutural, educação antirracista, recolha de testemunhos e arquivos comunitários, experiências europeias de migração forçada e expulsão.

Necessidades que este instrumento resolve

A chamada financia atividade cívica e educativa, com participação direta e verificável de cidadãos e agentes da sociedade civil.

• Impacto social e inclusão: o foco transversal é o combate ao racismo, ao antissemitismo, ao anticiganismo e à LGBTIQ-fobia, com envolvimento de movimentos locais de memória, grupos discriminados, migrantes e recém-chegados.
• Formação e qualificação: estão previstas ações de formação para defensores de direitos, funcionários públicos, magistrados, forças de segurança, jornalistas e decisores, além de atividades educativas para alunos, estudantes e professores.

Parcerias lideradas por entidades sem fins lucrativos

A candidatura tem de juntar pelo menos dois candidatos: o coordenador e um cocandidato (entidades afiliadas e parceiros associados não contam). O coordenador tem de ser uma entidade sem fins lucrativos, pública ou privada, ou uma organização internacional. Os cocandidatos podem ter fins lucrativos, mas apenas em parceria com entidades públicas, privadas sem fins lucrativos ou organizações internacionais. Todos têm de estar estabelecidos num Estado-Membro ou num país associado ao CERV.

O texto recomenda ligar tipos diferentes de organização: associações locais e de base, administrações locais, regionais e nacionais, universidades, museus, locais de memória e escolas. Os projetos podem ser nacionais ou transnacionais, mas a dimensão europeia é avaliada e a transnacionalidade é preferida.

Montante fixo calculado por evento e participante

A subvenção é um montante fixo com uma lógica própria do CERV: cada pacote de trabalho corresponde a um "evento", que pode reunir várias atividades (conferências, workshops, formações, exposições, campanhas, inquéritos, investigação) num período definido, presencial ou online. O valor de cada evento é calculado a partir de dois parâmetros: o número de participantes diretos e o número de países elegíveis envolvidos. Só conta a participação ativa e verificável de cidadãos ou partes interessadas. Funcionários da UE não entram no cálculo.

Daqui resultam duas regras práticas. Cada participante só conta uma vez por evento, mesmo que esteja em várias atividades. Eventos diferentes com os mesmos participantes não devem decorrer em dias iguais ou consecutivos. Não é permitido apoio financeiro a terceiros. Os projetos duram normalmente entre 12 e 24 meses.

A relevância tem limiar próprio

O limiar global é de 70 pontos em 100. A avaliação decorre entre fevereiro e agosto de 2027, os resultados são comunicados em agosto e os contratos assinados entre agosto e novembro de 2027.

O que recomendamos

Para organizações portuguesas, a prioridade mais natural é a das transições democráticas: a passagem da ditadura para a democracia a partir de 1974, a justiça histórica e a memória da resistência são exatamente o tipo de experiência que a Comissão quer ver tratada. A prioridade de colonialismo e migrações também tem leitura direta em Portugal, com o legado do império colonial, os movimentos migratórios das décadas de 60 e 70 e as comunidades de origem africana. As duas prioridades somam 9 milhões de euros e a concorrência tende a ser menor do que na da Shoah, a de maior orçamento.

O cálculo por evento muda a forma de desenhar o projeto. O orçamento cresce com o número de participantes e de países por evento, por isso o plano deve ser construído a partir dos eventos e dos públicos que se conseguem mobilizar de forma verificável. A tradução em orçamento vem depois. Prometer participação que não se consegue documentar é o erro mais caro, porque o pagamento final depende dela.

Para municípios, museus, universidades e associações que ainda não trabalharam com o CERV, a edição de 2025 desta linha dá uma boa referência do tipo de projetos financiados. Com o prazo a 24 de fevereiro e as férias de Natal pelo meio, a parceria deve estar fechada até ao início de dezembro.