Um concurso para quem financia outras organizações
O CERV-2026-CITIZENS-VALUES é o concurso do programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) que escolhe um número limitado de organizações intermediárias para redistribuírem fundos europeus a organizações da sociedade civil (OSC) de nível local, regional e nacional. Gerido pela Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA), abriu a 27 de outubro de 2026 e recebe candidaturas até 24 de fevereiro de 2027, às 17 horas de Bruxelas.
O orçamento é de 114 milhões de euros, acima dos 74,5 milhões da edição de 2024 (CERV-2024-CITIZENS-VALUES). Cada projeto pede entre 2,5 e 6 milhões de euros, para 36 a 48 meses, o que aponta para algumas dezenas de intermediários em toda a União. O enquadramento político é a Estratégia da UE para a Sociedade Civil e o Escudo Europeu da Democracia, num contexto em que os relatórios anuais sobre o Estado de direito continuam a registar restrições legais, falta de financiamento e ataques a organizações cívicas em vários Estados-Membros.
O mecanismo central é o apoio financeiro a terceiros, também chamado re-granting ou financiamento em cascata. O intermediário lança os seus próprios concursos, seleciona as OSC, paga-lhes subvenções de até 60 mil euros e acompanha a execução, ao mesmo tempo que lhes dá formação e apoio técnico. Esta componente tem de pesar de forma significativa no orçamento do projeto.
Necessidades que este instrumento resolve
O concurso responde a duas necessidades das organizações cívicas mais pequenas, que raramente conseguem candidatar-se diretamente a fundos europeus: ter dinheiro para atuar e ter capacidade para o gerir.
- Impacto social e inclusão: as subvenções a terceiros financiam sensibilização para direitos fundamentais, diálogo cívico, apoio a vítimas, monitorização de políticas e advocacia junto de decisores, com prioridade às organizações de base, pequenas, remotas ou rurais.
- Formação e qualificação: o intermediário tem de capacitar as OSC que apoia, com mentoria, formação em direito e políticas da UE, angariação de fundos, gestão de subvenções e resiliência perante desinformação e ataques online ou offline.
O que o concurso quer apoiar
- Reforçar a capacidade e a resiliência das OSC que protegem e promovem os valores da União: democracia, direitos fundamentais, igualdade e Estado de direito.
- Apoiar as OSC na proteção, promoção e sensibilização para os direitos fundamentais e os valores democráticos.
- Promover o diálogo, a transparência e a boa governação, incluindo onde o espaço cívico está a encolher.
As OSC apoiadas podem desenvolver, entre outras, campanhas de informação sobre direitos e valores, plataformas e diálogos cívicos, coligações entre organizações, aconselhamento gratuito e atividades de vigilância, promoção da aplicação de leis e decisões judiciais, participação cívica e advocacia, investigação para políticas públicas e serviços de apoio como o acompanhamento psicológico de pessoas ameaçadas.
Quem pode ser intermediário
Os candidatos têm de ser pessoas coletivas, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, estabelecidas num Estado-Membro da UE (incluindo países e territórios ultramarinos) e com natureza de organização da sociedade civil. O candidato, ou o consórcio no seu conjunto, tem de demonstrar:
- Experiência em capacitação: pelo menos três anos recentes de atividades de capacitação de OSC.
- Experiência em atribuir subvenções: historial comprovado na concessão e gestão de subvenções a OSC.
A candidatura pode ser apresentada por uma única organização ou por um consórcio. Num consórcio, os dois requisitos podem ser cumpridos por membros diferentes. A independência face a governos, autoridades públicas e interesses políticos, religiosos ou comerciais é um dos pontos avaliados.
Como funciona a subvenção e como se pontua
A subvenção reembolsa custos reais, com elementos de custo unitário e taxa fixa, a uma taxa de financiamento de 94% fixada no acordo de subvenção. Os custos indiretos são cobertos por uma taxa fixa de 7% sobre os custos diretos elegíveis. Após a assinatura, o pré-financiamento é normalmente de 40% do montante máximo. O intermediário tem também de montar um sistema de gestão e controlo dos riscos do financiamento em cascata e publicar os seus concursos e resultados no Portal de Financiamento e Concursos da Comissão.
| Critério | O que pesa | Pontos |
|---|---|---|
| Relevância | Independência do candidato, análise do setor das OSC no território alvo e adequação da capacitação e do apoio financeiro às necessidades | 40 |
| Qualidade | Coerência do projeto, alcance de OSC pequenas e rurais, seleção dos terceiros sem conflito de interesses, menor carga administrativa, gestão de risco e viabilidade financeira | 40 |
| Impacto | Ambição e impacto de longo prazo, disseminação, sustentabilidade e efeito multiplicador | 20 |
O calendário indicativo prevê avaliação entre março e maio de 2027, comunicação de resultados em agosto e assinatura dos acordos em novembro de 2027. Os primeiros concursos dos intermediários para as OSC só surgem, portanto, a partir do final de 2027.
O que recomendamos
Para a esmagadora maioria das associações portuguesas, este concurso não é para candidatar diretamente: o mínimo de 2,5 milhões de euros e a exigência de historial em atribuição de subvenções deixam de fora quem nunca geriu fundos de terceiros. Para essas organizações, o caminho é acompanhar os concursos que os intermediários selecionados vão lançar a partir do final de 2027, publicados também no Portal de Financiamento e Concursos.
Para as poucas organizações portuguesas com escala e experiência de re-granting, como fundações, plataformas de ONG e redes nacionais, a oportunidade é real, sobretudo em consórcio com parceiros de outros Estados-Membros que tragam a experiência que falte. O critério de relevância, com 40 pontos, premeia uma análise rigorosa do setor das OSC no território que se propõe servir. É aí que um intermediário com conhecimento do terreno nacional se diferencia.
Com quatro meses de janela, há tempo para preparar a candidatura, mas o desenho do sistema de seleção e controlo dos terceiros é o que mais demora. Recomendamos começar por ele, porque condiciona o orçamento, a equipa e a avaliação de risco que a EACEA vai examinar.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]