A agenda europeia para a inclusão Roma
Com uma população estimada entre 10 e 12 milhões de pessoas na Europa, a comunidade Roma representa o maior grupo étnico minoritário da União Europeia. Apesar de décadas de políticas de inclusão, os dados continuam a evidenciar disparidades significativas em termos de acesso à educação, emprego, habitação e participação política em quase todos os Estados-Membros.
O Quadro Estratégico da UE para a Igualdade, a Inclusão e a Participação dos Ciganos (2020-2030) estabeleceu objetivos concretos e vinculativos para os governos nacionais e os Pontos de Contacto Nacionais Roma (NRCP, na sigla inglesa) são a estrutura governativa designada para coordenar a implementação destes compromissos a nível nacional. A chamada CERV-2026-NRCP destina-se precisamente a apoiar estas estruturas na sua missão.
Quem pode candidatar e o que se financia
Esta é uma chamada altamente especializada: os beneficiários elegíveis são exclusivamente os Pontos de Contacto Nacionais para a comunidade Roma, designados formalmente pelos respetivos governos nacionais. Em Portugal, a estrutura equivalente é coordenada pela presidência do Conselho de Ministros, com envolvimento do Alto Comissariado para as Migrações.
As atividades apoiadas centram-se em três eixos fundamentais:
- Capacitação e formação: reforço das competências dos NRCP para implementar, monitorizar e reportar as políticas nacionais Roma, incluindo a recolha de dados desagregados.
- Envolvimento comunitário: iniciativas que promovam a participação ativa das comunidades Roma na conceção e avaliação das políticas que lhes dizem respeito.
- Cooperação transnacional: intercâmbio de boas práticas entre NRCP de diferentes Estados-Membros, com vista a identificar abordagens eficazes e transferíveis.
Processo desta edição
A chamada CERV-2026-NRCP foi publicada a 4 de dezembro de 2025 e encerrou a 9 de abril de 2026. O período de avaliação decorre entre abril e agosto de 2026. Com uma dotação total de EUR 1,5 milhões partilhada entre candidaturas elegíveis de vários países, o financiamento por projeto tende a ser relativamente modesto, mas complementa os orçamentos nacionais dedicados a estas políticas.
| Marco | Data |
|---|---|
| Publicação da chamada | 4 dezembro 2025 |
| Encerramento das submissões | 9 abril 2026 |
| Período de avaliação | abril - agosto 2026 |
O que recomendamos
Esta chamada opera num nicho muito específico da arquitetura institucional europeia: só é relevante para as entidades governamentais formalmente designadas como Pontos de Contacto Nacionais Roma. Para as organizações da sociedade civil que trabalham com comunidades Roma, existem outras linhas CERV mais adequadas, designadamente a linha dedicada à igualdade e não-discriminação.
Com esta edição já encerrada, recomendamos às estruturas relevantes que acompanhem as futuras publicações CERV nesta área e que utilizem o período de inatividade para consolidar os dados de monitorização nacionais, que são habitualmente um ponto fraco nas candidaturas desta natureza. A qualidade da evidência sobre o estado de implementação das políticas nacionais Roma é frequentemente o fator diferenciador na avaliação das propostas.
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