Ciclo Urbano da Água em Baixa (Alto Alentejo)

O que é o ciclo urbano da água em baixa

Este aviso do Programa Regional Alentejo 2030 financia, a fundo perdido, investimentos no ciclo urbano da água em baixa no Alto Alentejo (NUTS III). Os sistemas em baixa são as componentes que prestam o serviço diretamente ao consumidor: a rede de distribuição e armazenamento de água potável e a rede de drenagem de águas residuais urbanas, da responsabilidade dos municípios e das empresas públicas locais.

O apoio dá corpo, ao nível regional, ao Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030), que organiza o setor em torno de quatro objetivos: serviços eficazes, eficientes, sustentáveis e valorizados. A prioridade do aviso é explícita e relevante: reduzir a quantidade total de água necessária, atacando as perdas nas redes de distribuição, em detrimento da construção de novas infraestruturas hídricas. As candidaturas decorreram por fases ao longo de 2025, até dezembro.

Necessidades que este instrumento resolve

Num território marcado pela escassez hídrica e pela pressão climática, o apoio responde a uma necessidade estrutural dos municípios e entidades gestoras do Alto Alentejo: garantir serviços de água resilientes e sustentáveis sem sobrecarregar a tarifa cobrada às populações.

• Sustentabilidade, energia e clima: o aviso financia a redução de perdas nas redes, a reabilitação de infraestruturas de abastecimento e saneamento, o reforço da resiliência dos sistemas face às alterações climáticas e a digitalização da gestão do ciclo da água. É um investimento em eficiência hídrica e adaptação climática, alinhado com a estratégia integrada de gestão da água do lado da oferta e da procura.

O que o aviso financia

As operações têm de estar previstas no Programa Regional do Alentejo e alinhadas com o PENSAARP 2030. Entre as ações elegíveis contam-se:

• Operações previstas em planos municipais para abastecimento de água e saneamento.
• Construção e reabilitação de infraestruturas de tratamento para cumprir o normativo ambiental.
• Reabilitação de infraestruturas para assegurar resiliência no abastecimento e saneamento.
• Construção e reabilitação das ligações dos sistemas em baixa aos sistemas em alta.
• Intervenções de redução de perdas, suportadas por informação cadastral e operacional que as justifique.
• Sistemas de suporte à gestão, digitalização e otimização do ciclo urbano da água em baixa.

Quem se pode candidatar e quanto vale

São beneficiários os municípios, o setor empresarial do Estado e local, as empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais e as entidades em regime de parceria, bem como outras entidades que atuem mediante protocolo. As exigências de elegibilidade são técnicas e financeiras: separação contabilística entre abastecimento e saneamento, parecer favorável da APA sobre o alinhamento com o PENSAARP 2030, demonstração de viabilidade tarifária e existência de ligações alta-baixa operacionais.

A dotação reparte-se por 6 milhões de euros para abastecimento de água e 6,5 milhões para saneamento de águas residuais. A taxa de cofinanciamento atinge 85%, mas pode ser reduzida em 15 pontos percentuais quando a operação não se enquadra nas situações prioritárias de agregação ou parceria com o Grupo Águas de Portugal. O apoio reveste a forma de subvenção não reembolsável, o custo total elegível mínimo é de 200.000 euros e cada operação tem de demonstrar pontuação mínima de mérito e sustentabilidade financeira após o investimento.

O que recomendamos

A taxa de 85% torna este apoio muito atrativo, mas a elegibilidade não é trivial. O parecer da APA sobre o alinhamento com o PENSAARP 2030 e a demonstração de sustentabilidade tarifária são frequentemente os pontos onde as candidaturas tropeçam. A separação contabilística entre abastecimento e saneamento, em particular, exige preparação prévia que muitos sistemas em baixa ainda não têm consolidada.

Vale a pena ler com atenção a regra dos 15 pontos percentuais: operações fora do quadro de agregação ou parceria com o Grupo Águas de Portugal veem a comparticipação cair, o que altera materialmente o plano de financiamento. Recomendamos enquadrar cada projeto na prioridade do aviso, a redução de perdas suportada por dados, e não apenas em obra nova. Embora este aviso já tenha encerrado, o ciclo urbano da água continua a ser uma prioridade dos programas regionais do Alentejo, pelo que ter o cadastro, o relatório técnico e o parecer da APA preparados é o que distingue quem responde rápido à próxima fase.