ITI Água e Ecossistemas de Paisagem (Algarve e Alentejo)

O que é a ITI Água e Ecossistemas de Paisagem

Este aviso do Programa Regional Algarve 2030 financia, a fundo perdido, intervenções de conservação da natureza com foco específico nos recursos hídricos e nos ecossistemas de paisagem. Insere-se na Investigação Territorial Integrada Água e Ecossistemas de Paisagem, um instrumento de planeamento de escala supra-regional que abrange Algarve e Alentejo, embora este concurso comparticipe operações localizadas no Algarve (NUTS II).

O foco hídrico não é acessório. No sul do país, a pressão da seca, a desertificação e a degradação dos sistemas ribeirinhos tornaram a água o eixo central da política de conservação. Este apoio procura recuperar a funcionalidade dos ecossistemas aquáticos, reforçar a retenção de água nas linhas afluentes e a recarga de aquíferos, e criar infraestruturas verdes que devolvam resiliência ao território. As candidaturas decorreram em concurso contínuo entre 31 de março de 2025 e 31 de março de 2026.

Necessidades que este instrumento resolve

O apoio responde a uma necessidade de fundo: financiar, em larga escala e com interesse coletivo, a recuperação hídrica e ecológica de territórios sob stress climático, que dificilmente seria suportada pelos orçamentos correntes das entidades públicas.

• Sustentabilidade, energia e clima: o aviso concentra-se em ações de adaptação climática centradas na água, renaturalização de linhas de água, reabilitação de infraestruturas hidráulicas, recarga de aquíferos, controlo de espécies invasoras e infraestruturas verdes ligadas aos recursos hídricos. São investimentos que combatem a desertificação e devolvem capacidade de retenção e regulação hídrica ao território.

O que o aviso financia

A lista de operações apoiadas é ampla, desde que alinhadas com o Plano de Ação da ITI Água e Ecossistemas de Paisagem. Entre as ações elegíveis destacam-se:

• Valorização do capital natural associado aos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos em estado de conservação desfavorável, com reabilitação e renaturalização ecológica.
• Restauro e promoção da retenção de água nas linhas afluentes e da recarga de aquíferos, contrariando a desertificação.
• Criação de infraestruturas verdes associadas aos recursos hídricos, fomentando a conetividade ecológica.
• Proteção da biodiversidade face às alterações climáticas e recuperação de ecossistemas degradados.
• Qualificação de espaços verdes urbanos e periurbanos e valorização do património natural ligado aos sistemas ribeirinhos do interior rural.
• Concretização dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem em territórios vulneráveis, complementando o PRR.
• Conhecimento, monitorização e sensibilização ambiental junto da população e das escolas.

Quem se pode candidatar e quanto vale

São beneficiários a Administração Pública Central, os municípios e suas associações, o setor empresarial local e do Estado, e outras entidades públicas ou associativas sem fins lucrativos que atuem mediante protocolo e estejam previstas na ITI Água. Cada operação tem de apresentar um custo total superior a 200.000 euros e demonstrar maturidade mínima, com peças de procedimento aprovadas, projeto de execução completo e licenciamentos prévios assegurados.

A dotação distribui-se por proteção e conservação da natureza, infraestruturas verdes e ações de promoção e sensibilização. O apoio reveste a forma de subvenção não reembolsável, exige uma pontuação mínima de mérito segundo a grelha publicada e impõe metas de execução. O incumprimento de pelo menos 85% dos indicadores acordados gera penalizações no financiamento concedido. Operações com investimentos em infraestruturas ficam sujeitas a uma cláusula de estabilidade de cinco anos.

O que recomendamos

A ITI Água e Ecossistemas de Paisagem partilha a arquitetura de outros apoios de conservação do Algarve 2030, mas distingue-se pela centralidade da gestão hídrica. Quem prepara projetos neste domínio deve estruturar a candidatura em torno de resultados mensuráveis de retenção e recarga de água, e não apenas de obra física. É essa lógica de funcionalidade ecológica que a grelha de mérito premeia.

Como na generalidade dos apoios FEDER de base territorial, o fator decisivo é a maturidade prévia: parecer das autoridades de conservação da natureza, enquadramento em plano territorial e projeto de execução prontos antes da submissão. Embora este aviso já tenha encerrado, o eixo de sustentabilidade e biodiversidade mantém-se ativo nos programas regionais do sul, pelo que vale a pena ter os projetos hídricos preparados para a próxima janela.