O que é o aviso ALGARVE-2026-19
O aviso ALGARVE-2026-19 financia, com 1.231.230 euros do Fundo Social Europeu Mais, os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) lecionados por instituições públicas de ensino superior politécnico no Algarve e iniciados no ano letivo 2026/2027. Enquadra-se na Prioridade 4A (Qualificações, Emprego e Inclusão Social) do Programa Regional ALGARVE 2030 e no Regulamento Específico Demografia, Qualificações e Inclusão.
Os TeSP são formações de ensino superior de curta duração, sem atribuição de grau académico, que conferem um diploma de técnico superior profissional de nível ISCED 5. Têm forte ancoragem regional: os planos de estudo são desenhados em articulação com empresas e associações empresariais. O último semestre é de formação em contexto de trabalho.
Há um aviso gémeo, o ALGARVE-2026-20, dirigido às entidades privadas que oferecem TeSP na região. As regras são paralelas, mas as dotações e os beneficiários são distintos.
Necessidades que este instrumento resolve
É um instrumento de financiamento da oferta formativa, não de investimento em infraestruturas. Cobre o custo de funcionamento dos cursos por aluno inscrito.
- Formação e qualificação: paga, através de um custo unitário por aluno, os formadores, o restante pessoal, as rendas e amortizações, a preparação e acompanhamento dos cursos e os encargos gerais. Os encargos com os formandos não são elegíveis. O resultado exigido é que pelo menos 65% dos alunos apoiados concluam o curso com diploma.
Quem se pode candidatar
Podem candidatar-se as instituições de ensino superior públicas legalmente habilitadas para oferecer TeSP que sejam politécnicos ou unidades orgânicas de ensino politécnico integradas em universidades. A elegibilidade geográfica é determinada pelo local onde decorre a formação, que tem de ser no Algarve. Cada entidade apresenta uma candidatura, com duração de 28 meses.
Os destinatários são jovens com menos de 35 anos, titulares do ensino secundário ou equivalente, bem como adultos que necessitem de qualificação académica e profissional. Não contam para financiamento os estudantes que já tenham um grau de ensino superior (ISCED 6 ou superior).
- Cursos elegíveis: apenas as turmas iniciadas no ano letivo 2026/2027, até à conclusão da formação, com registo prévio do curso no organismo competente.
- Alinhamento regional: os cursos devem enquadrar-se prioritariamente nos domínios da Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Algarve, segundo a correspondência entre áreas CNAEF anexa ao aviso.
- Peso das áreas STEAM: até 25% dos cursos apoiados podem estar fora das áreas STEAM (a saúde conta como STEAM).
- Vagas: respeito do número máximo de admissões anuais e de inscritos em simultâneo fixado no registo de cada curso.
- Fronteira com o PRR: não são elegíveis cursos com ações financiadas pelo PRR, exceto quando o PRR apoia apenas os alunos.
Quanto vale e como é pago
O apoio é uma subvenção na modalidade de custo unitário: 5.863 euros por aluno num ciclo completo de formação TeSP. O FSE+ comparticipa 60%. Os restantes 40% são contrapartida pública nacional assegurada pelo próprio beneficiário. Com a dotação disponível, o aviso cobre o equivalente a cerca de 350 alunos em ciclo completo.
O valor por aluno é pago por semestre, em função dos alunos inscritos em 30 ECTS (ou no máximo do plano curricular) no início de cada semestre:
| Momento | Percentagem | Valor por aluno |
|---|---|---|
| Início do 1.º semestre | 45% | 2.638 € |
| Início do 2.º semestre | 30% | 1.759 € |
| Início do 3.º semestre | 20% | 1.173 € |
| Semestre de formação em contexto de trabalho (saldo) | 5% | 293 € |
Os reembolsos podem chegar a 95% do montante aprovado antes do saldo final. Os pedidos de pagamento têm de ser apresentados nos 45 dias úteis seguintes à data de reporte; o saldo, nos 90 dias úteis após a conclusão da operação. O período de elegibilidade começa a 1 de setembro de 2026.
Prazo e metas
As candidaturas decorrem das 9 horas de 21 de setembro às 18 horas de 30 de outubro de 2026. Na candidatura, o beneficiário fixa as suas metas de realização (alunos que iniciam) e de resultado (alunos que obtêm o diploma). A meta de resultado não pode ser inferior a 65% da de realização. O incumprimento pesa no apuramento final do apoio.
O que recomendamos
Este aviso tem, na prática, um universo de candidatos muito restrito, porque o ensino politécnico público no Algarve se concentra numa única instituição. A questão relevante é como montar a candidatura para aproveitar a dotação sem ficar exposto a correções no saldo.
O ponto mais sensível é a meta de 65% de diplomados. Num custo unitário pago por semestre, o risco financeiro não está no desenho da despesa, está na retenção dos alunos. Uma meta demasiado otimista protege a candidatura na fase de mérito e pune a instituição no encerramento. Recomendamos calibrar a meta com as taxas de conclusão efetivas dos últimos ciclos, curso a curso.
A regra dos 25% fora de STEAM também merece planeamento. Cursos de turismo, gestão ou áreas sociais podem ter procura forte na região, mas só uma fração da oferta financiada pode estar nessas áreas. A seleção dos cursos a incluir deve ser feita a pensar neste teto e na correspondência com a Estratégia Regional de Especialização Inteligente.
Por fim, a gralha no valor do terceiro semestre deve ser esclarecida antes da submissão. Um orçamento construído sobre 1.713 euros em vez de 1.173 euros sobrevaloriza o apoio em cerca de 540 euros por aluno nesse semestre.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]