Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas já não estão abertas.
Enquadramento

Ensino superior curto, financiado por aluno e por ciclo

O aviso M2030-2026-26 aplica 1,25 milhões de euros do Fundo Social Europeu Mais aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais ministrados por instituições públicas de ensino superior politécnico na Região Autónoma da Madeira, para o ciclo formativo 2026-2028. Foi publicado a 24 de agosto de 2026 e fecha a 9 de outubro.

Os cursos TeSP, previstos no Decreto-Lei n.º 74/2006 na sua redação atual, são uma oferta de dois anos inserida no ensino superior mas não conferente de grau académico. Conduzem a um diploma de Técnico Superior Profissional de nível ISCED 5 e caracterizam-se pela inserção regional forte: a criação do curso, o plano de estudos e a formação em contexto de trabalho pressupõem interação obrigatória com empresas e associações empresariais da região.

O enquadramento é o objetivo específico ESO4.6 do Madeira 2030, na tipologia de intervenção de formação superior. A gestão está delegada no Instituto para a Qualificação, IP-RAM, como organismo intermédio do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O apoio dirige-se à instituição que ministra o curso, não ao estudante. O que se financia é a operação da oferta formativa ao longo de um ciclo de quatro semestres, incluindo o semestre de formação em contexto de trabalho que fecha o percurso.

  • Formação e qualificação: cobre a totalidade dos custos elegíveis de operação dos cursos TeSP através de um custo unitário de 5.863 euros por aluno e por ciclo formativo, que absorve encargos com formadores, restante pessoal afeto, rendas, alugueres e amortizações, encargos diretos de preparação e acompanhamento e encargos gerais. Para uma instituição politécnica pública da Madeira, é o instrumento que sustenta a via profissionalizante de ensino superior curto ao longo de dois anos.
Dotação e taxas

Um custo unitário por ciclo, pago em quatro momentos

A dotação indicativa é de 1.250.000 euros de FSE+, com dotação global de 1.470.588 euros e contrapartida nacional de 220.588 euros a cargo do Orçamento do Estado. A taxa de financiamento da operação é de 100%, comparticipada em 85% pelo FSE+ e 15% por fonte nacional.

1,25M€
Dotação FSE+
5.863€
Por aluno e ciclo
28
Meses de duração máxima

A diferença estrutural face aos avisos de cursos profissionais de nível secundário está na unidade de medida. Aqui o custo unitário não é anual, é por ciclo formativo completo. A libertação de tranches depende da inscrição do aluno em 30 ECTS, ou no número máximo de ECTS previsto no plano curricular para o semestre.

MomentoCondiçãoPercentagemValor por aluno
1.º semestreInscrição em 30 ECTS45%2.638 €
2.º semestreInscrição em 30 ECTS30%1.759 €
3.º semestreInscrição em 30 ECTS20%1.173 €
Saldo finalInício do 4.º semestre, formação em contexto de trabalho5%293 €

O montante aprovado resulta do produto do número de alunos previsto em candidatura pelo custo unitário. O apuramento em execução segue os alunos que efetivamente iniciam cada semestre, o que significa que o abandono a meio do ciclo reduz o financiamento nas tranches subsequentes.

Elegibilidade

Instituições, cursos e a exclusão do PRR

São beneficiárias as instituições de ensino superior politécnico público, bem como as unidades orgânicas de ensino superior politécnico integradas em instituições de ensino superior universitário público. O território é a NUTS II Região Autónoma da Madeira. Não há restrição por CAE nem por setor de atividade.

Os cursos candidatos têm de cumprir três requisitos cumulativos:

  • Registo prévio: os cursos TeSP devem estar devidamente registados à data de submissão da candidatura, considerando-se para o efeito os que iniciem funcionamento após a autorização emitida pelo organismo competente do setor da educação.
  • Limites de admissão: tem de ser respeitado o número máximo de estudantes a admitir em cada ano letivo e o número máximo de inscritos em simultâneo, conforme o registo do curso. Número distinto só é aceite mediante autorização da Direção-Geral do Ensino Superior, com demonstração de procura e de condições para ministrar o curso.
  • Não sobreposição com o PRR: não são elegíveis cursos com uma ou mais ações abrangidas por financiamento já aprovado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. É a condição que mais frequentemente inviabiliza candidaturas em instituições que aderiram ao Impulso Jovem STEAM.

Cada beneficiário apresenta uma única candidatura, em modalidade individual. A duração máxima da operação é de 28 meses, prazo alinhado com os quatro semestres do ciclo mais a margem de encerramento.

Divergência de datas no texto do aviso
A designação do aviso e a dotação referem o ciclo formativo 2026-2028, mas a secção de ações elegíveis menciona cursos iniciados no ano letivo 2025/2027. A referência não é coerente com o restante articulado. Convém confirmar por escrito junto do organismo intermédio qual o ano letivo de início admitido, antes de fixar o cronograma da operação.
Mérito

Como se hierarquizam as candidaturas

A avaliação segue a mesma grelha aplicada às restantes tipologias de formação do Madeira 2030. Cada critério é pontuado de 1 a 5 e o mérito resulta da soma ponderada, com duas casas decimais. A pontuação mínima de seleção é de 3,00 pontos e o critério A tem de atingir isoladamente 3 pontos para que a operação seja aceite.

CritérioConteúdoPeso
A. Adequação à estratégiaContributo para os indicadores do Programa e alinhamento com a política pública na área de intervenção30%
B. QualidadeAbordagem integrada, recursos humanos, igualdade de oportunidades e de género, monitorização durante e após a formação, sustentabilidade ambiental25%
C. Capacidade de execuçãoMeios físicos e tecnológicos, capacidade administrativo-financeira20%
D. ImpactoContributo para a promoção do sucesso escolar e profissional25%

O critério B.4, monitorização e acompanhamento durante a formação e no período pós-formação com apoio à inserção junto de empregadores, é particularmente relevante numa oferta cuja razão de ser é a empregabilidade. Uma instituição que consiga documentar taxas de colocação de diplomados de ciclos anteriores parte com vantagem material sobre quem apresenta apenas intenções de acompanhamento.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

O universo de beneficiários deste aviso é muito estreito na Madeira, o que reduz a pressão concorrencial mas não dispensa mérito: a pontuação mínima de 3,00 pontos e o limiar autónomo do critério A são condições de admissibilidade, não de hierarquização. Uma candidatura fraca não é aprovada por falta de concorrência.

O ponto de atenção financeira está na estrutura de tranches. Com 45% pagos no primeiro semestre e apenas 5% no saldo, o perfil de recebimentos é favorável no arranque, mas o valor total apurado depende de o aluno se inscrever em 30 ECTS em cada semestre. Inscrições parciais, mesmo com o aluno ativo, não desbloqueiam a tranche. Vale a pena rever os regulamentos internos de inscrição para garantir que não penalizam involuntariamente o financiamento da operação.

A verificação de sobreposição com o PRR deve ser feita antes de qualquer outra coisa, curso a curso e ação a ação. É uma exclusão absoluta, não uma penalização de mérito. Detetá-la depois da submissão custa o ciclo inteiro. Finalmente, a divergência entre o ciclo 2026-2028 do título e a referência a 2025/2027 nas ações elegíveis deve ser esclarecida por escrito. O prazo termina a 9 de outubro de 2026, às 17h00, no Balcão dos Fundos.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]