O instrumento

O que é o aviso ALT2030-2026-58

Os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) são formação de nível ISCED 5, dentro do ensino superior mas sem atribuição de grau académico, regulada pelo Decreto-Lei n.º 74/2006. Duram quatro semestres, o último dos quais em formação em contexto de trabalho. Conferem créditos que permitem prosseguir para uma licenciatura. Têm uma vocação regional forte: a oferta deve aproximar-se das necessidades do mercado de trabalho e ser desenhada com o tecido empresarial.

O aviso ALT2030-2026-58 do Programa Regional do Alentejo 2021-2027 financia, com 3,5 milhões de euros do FSE+ e taxa de 85%, os cursos TeSP das instituições de ensino superior públicas para o ciclo formativo 2026-2028, que arranca com o ano letivo 2026/2027. O apoio não é calculado sobre faturas: cada aluno elegível vale um custo unitário de 5.863 euros pelo ciclo completo. As candidaturas decorrem de 30 de outubro de 2026 até às 18:00 de 29 de janeiro de 2027, prazo confirmado no registo oficial de avisos do Portugal 2030.

3,5M€
Dotação FSE+
5.863€
Por aluno e ciclo
28meses
Duração máxima
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso financia o funcionamento corrente de uma oferta formativa e é, para as instituições públicas, uma das principais fontes de cobertura dos custos dos TeSP. A necessidade servida é a qualificação de jovens e ativos em áreas técnicas com procura na região.

  • Formação e qualificação: o custo unitário cobre formadores, outro pessoal, rendas e amortizações, preparação e avaliação e encargos gerais dos cursos. Os cursos têm de estar alinhados com a Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Alentejo, pela tabela de correspondência entre áreas CNAEF e prioridades RIS3 do Anexo I. Para as empresas da região, o resultado são técnicos formados à medida, com estágio final em contexto de trabalho.
Elegibilidade

Quem se candidata e que cursos entram

Só as instituições de ensino superior públicas legalmente habilitadas a ministrar cursos TeSP podem candidatar-se, com uma candidatura por entidade e em modalidade individual. A elegibilidade geográfica decide-se pelo local onde a formação decorre, que tem de ser no Alentejo (NUTS II). As instituições privadas têm um aviso próprio, o ALT2030-2026-59, com regras de financiamento diferentes.

  • Registo prévio na DGES à data da submissão, para cursos que iniciem funcionamento após esse registo.
  • Alinhamento RIS3 comprovado na candidatura. Cursos em áreas CNAEF sem correspondência prévia podem, a título excecional, ser aceites com fundamentação própria carregada no Balcão.
  • Vagas: respeito pelo número máximo de admissões por ano e de inscritos em simultâneo fixado no registo de cada curso.
  • Sem duplicação com o PRR: não são elegíveis cursos com ações financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência. As bolsas PRR aos alunos não contam para este efeito.
Que alunos contam
São destinatários os titulares do ensino secundário ou equivalente e os aprovados nas provas para maiores de 23 anos. Ficam fora do financiamento os estudantes que já tenham um grau do ensino superior (ISCED 5 a 8) e os que tenham estatuto de estudante internacional. Uma turma com muitos alunos destes perfis gera menos financiamento do que a sua lotação sugere.
Mecânica do apoio

Como se recebe o custo unitário

A instituição recebe um adiantamento inicial de 10% do valor aprovado. O resto é pago por semestre, em função dos alunos inscritos em 30 ECTS ou no máximo de ECTS do plano curricular. O último pagamento depende de quantos chegam ao estágio. Os encargos com formandos não são elegíveis. O período de elegibilidade começa a 1 de setembro de 2026 e o saldo final tem de ser pedido até 90 dias úteis após a conclusão.

MomentoParte do custo unitárioValor por aluno
Início do 1.º semestre45%2.638 €
Início do 2.º semestre30%1.759 €
Início do 3.º semestre20%1.173 €
Saldo, alunos que iniciam o 4.º semestre (estágio)5%293 €

Como cada pagamento conta os alunos presentes nesse semestre, o abandono reduz diretamente o financiamento. Uma turma de 25 alunos que perca cinco entre o primeiro e o segundo semestre deixa de receber 8.795 euros nessa tranche (cinco vezes 1.759 euros) e o efeito acumula nas seguintes. Se a instituição tiver apoio a infraestruturas e equipamentos associados às mesmas áreas formativas, o custo unitário é expurgado da parte relativa a rendas, alugueres e amortizações em sede de saldo.

Seleção e resultados

Critérios e metas contratadas

A seleção aplica os quatro critérios comuns do Alentejo 2030 (Adequação à Estratégia, Impacto, Capacidade de Execução e Qualidade do Projeto), pontuados de 1 a 5, com mínimo de 3 pontos. A DGES emite parecer sobre parte dos critérios de mérito. O desempate olha, por esta ordem, ao contributo para os indicadores do programa, às práticas ligadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, à monitorização durante e após a formação com vista à inserção profissional, ao alinhamento global com a RIS3 e à data de entrada.

A candidatura fixa uma meta para o indicador de resultado, participantes que obtêm uma qualificação no fim da formação. Se o cumprimento ficar abaixo de 85% (70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade), a despesa elegível é reduzida em meio ponto percentual por cada ponto em falta, até 5%. A memória descritiva deve provar o envolvimento de empresas ou associações na organização dos cursos e na promoção do emprego dos diplomados, além de um sistema interno de garantia da qualidade.

A decisão é proferida em 60 dias após o fecho e comunicada no prazo de cinco dias.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Num modelo de custo unitário, o orçamento importa pouco e a previsão de inscritos importa muito. A meta de diplomados deve ser calibrada com o histórico de cada curso (não com a lotação máxima), porque é ela que determina a penalização final. As instituições com polos em concelhos de baixa densidade beneficiam de um limiar de 70% e devem garantir que a operação decorre integralmente nesses territórios para o aproveitar.

Para as empresas do Alentejo, este aviso é uma janela de influência. As instituições precisam de evidências de envolvimento empresarial no desenho dos cursos, nos estágios e na colocação dos diplomados. Uma empresa que precise de técnicos nas áreas prioritárias da RIS3 Alentejo ganha em formalizar agora protocolos de estágio com o politécnico ou universidade mais próxima.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]