O instrumento

O que é o aviso ALT2030-2026-59

O aviso ALT2030-2026-59 é a versão para o ensino superior privado do concurso de cursos técnicos superiores profissionais (TeSP) do Programa Regional do Alentejo 2021-2027. Financia o ciclo formativo 2026-2028, que começa com o ano letivo 2026/2027, em cursos alinhados com a Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Alentejo. Os TeSP são formação de nível ISCED 5, sem grau académico, com forte componente prática e estágio final em contexto de trabalho.

A dotação é de 500 mil euros do FSE+, a que se somam 88.235,29 euros de dotação nacional, correspondentes aos 15% de contrapartida pública que o FSE+ não cobre. Ao contrário do aviso gémeo para instituições públicas (ALT2030-2026-58), que paga um custo unitário por aluno, aqui a despesa é reembolsada em custos reais, efetivamente incorridos e pagos. As candidaturas decorrem de 30 de outubro de 2026 até às 18:00 de 29 de janeiro de 2027, prazo confirmado no registo oficial de avisos do Portugal 2030.

500mil €
Dotação FSE+
85%
FSE+, 15% nacional
3€
Custo máximo hora/formando
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso cobre os custos de funcionamento de cursos técnicos de curta duração no ensino superior privado, uma oferta que costuma depender quase só de propinas. A necessidade servida é a qualificação técnica de jovens e ativos na região.

  • Formação e qualificação: são elegíveis os encargos com formadores internos e externos, outro pessoal afeto aos cursos, rendas, alugueres e amortizações, preparação, acompanhamento e avaliação e encargos gerais. Os cursos têm de corresponder às áreas CNAEF com relevância elevada para a RIS3 Alentejo (Anexo I) ou justificar excecionalmente esse alinhamento.
Elegibilidade

Quem se candidata e em que condições

Podem candidatar-se as instituições de ensino superior privadas legalmente habilitadas para a oferta de cursos TeSP, com uma candidatura individual por entidade. A elegibilidade geográfica decide-se pelo local onde a formação decorre, no Alentejo (NUTS II). Os cursos têm de ter registo prévio na DGES à data da submissão e respeitar o número máximo de vagas e de inscritos simultâneos do respetivo registo. A duração da operação não pode passar de 28 meses.

Limiar de entrada
Só são apoiadas candidaturas com despesa elegível mínima de 200 mil euros. Com uma dotação de 500 mil euros de FSE+, o concurso cabe a poucas operações. Uma instituição com um ou dois cursos pequenos pode não chegar ao mínimo. Agrupar todos os cursos TeSP da instituição na mesma candidatura é, quase sempre, a única forma de passar o limiar.

Os destinatários são os titulares do ensino secundário ou equivalente e os aprovados nas provas para maiores de 23 anos. Não são financiados os estudantes que já tenham um grau do ensino superior nem os que tenham estatuto de estudante internacional.

Regras de despesa

Os limites que definem o orçamento

Os limites de cada rubrica remetem para os artigos 23.º, 26.º e 27.º do Regulamento Específico Demografia, Qualificações e Inclusão (Portaria n.º 325/2023). O aviso acrescenta três regras próprias que determinam o orçamento real:

RegraO que significa na prática
Custo máximo por hora e formando de 3 €Aplica-se ao conjunto de outro pessoal, rendas e amortizações, preparação e encargos gerais, excluindo formadores. Dentro desse teto, a instituição gere a distribuição entre rubricas com flexibilidade.
Honorários até 30 € por horaTeto fixado no aviso para os honorários da formação dirigida aos destinatários, acrescido de IVA quando não recuperável. Os formadores têm de estar certificados.
Propinas como receitaAs propinas e outros valores cobrados aos alunos são receita da operação e são deduzidos ao custo total elegível, por estimativa na decisão e pelo valor real no saldo.

A dedução das propinas é o ponto que mais altera o valor final. Um exemplo ilustrativo: uma operação com 300 mil euros de despesa elegível e 90 mil euros de propinas previstas fica com 210 mil euros de custo financiável, dos quais 85% (178.500 euros) vêm do FSE+. Se as propinas cobradas forem superiores ao estimado, o apoio desce em sede de saldo. Os encargos com formandos não são elegíveis e operações já concluídas antes da candidatura não podem ser selecionadas.

Seleção e resultados

Critérios, prazos e penalizações

A avaliação usa os quatro critérios comuns do Alentejo 2030 (Adequação à Estratégia, Impacto, Capacidade de Execução e Qualidade do Projeto), em escala de 1 a 5 e com mínimo de 3 pontos, com parecer da DGES sobre parte dos critérios. A candidatura tem de demonstrar envolvimento de empresas ou associações nos cursos, mecanismos de acompanhamento dos diplomados e um sistema interno de garantia da qualidade. A decisão chega em 60 dias após o fecho.

A meta contratada é o número de participantes que obtêm uma qualificação. Abaixo de 85% de cumprimento (70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade), a despesa elegível no saldo é reduzida em meio ponto percentual por cada ponto em falta, até 5%. O período de elegibilidade começa a 1 de setembro de 2026 e termina 90 dias úteis após a conclusão.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Em custos reais, a qualidade da contabilidade de custos da instituição decide quanto do apoio se consegue efetivamente executar. Recomendamos construir o orçamento a partir das horas de formação e do número de formandos, verificando logo à cabeça o teto de 3 euros por hora e formando. As propinas devem ser estimadas com prudência, porque o excesso de receita reduz o apoio no fim.

A dotação curta torna a competição dura. As candidaturas mais fortes vão ser as que mostrem procura sustentada nos cursos, taxas de conclusão consistentes e parceiros empresariais com papel efetivo nos estágios e na contratação de diplomados. Para empresas do Alentejo, ser esse parceiro com protocolo assinado é uma forma de garantir técnicos formados à medida.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]