Cursos TeSP, Entidades Públicas: Ciclo 2026/2028 (Centro 2030)

O que é o aviso CENTRO2030-2026-27

O aviso CENTRO2030-2026-27 disponibiliza 6.060.968 euros do Fundo Social Europeu Mais para os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) lecionados por instituições de ensino superior públicas na região Centro, no ciclo formativo 2026/2028. Integra a Prioridade 4A (Pilar Europeu dos Direitos Sociais) do Programa Regional do Centro 2030, na tipologia de formação superior.

Os TeSP são cursos superiores de dois anos, sem grau académico, que conferem o diploma de técnico superior profissional (nível ISCED 5). O último semestre é passado em contexto de trabalho, o que faz destes cursos uma das pontes mais diretas entre o ensino superior e as empresas da região.

A taxa de 85% é a mesma do aviso equivalente do Norte e fica bem acima dos 60% do Algarve. O custo unitário por aluno é igual em todos os programas regionais.

Necessidades que este instrumento resolve

Financia a oferta formativa por aluno inscrito. Não paga obras, equipamentos nem bolsas, mas cobre por inteiro o custo de funcionamento dos cursos que cumpram as regras.

• Formação e qualificação: o custo unitário de 5.863 euros por aluno e ciclo cobre docentes, restante pessoal, rendas e amortizações, preparação e acompanhamento dos cursos e encargos gerais. A instituição compromete-se a que pelo menos 65% dos alunos que iniciam obtenham o diploma, o que liga o financiamento à qualificação efetiva de técnicos para o mercado de trabalho regional.

Quem se pode candidatar e com que cursos

Podem candidatar-se as instituições de ensino superior públicas legalmente habilitadas para oferecer TeSP. A elegibilidade geográfica é dada pelo local da formação, que tem de ficar na NUTS II Centro. Cada instituição apresenta uma única candidatura individual, com duração máxima de 28 meses.

Os destinatários são titulares do ensino secundário ou equivalente que cumpram as condições de acesso aos TeSP. Ficam excluídos do financiamento dois grupos de alunos: quem já tem um grau ou diploma de ensino superior (ISCED 5 a 8) e quem tem estatuto de estudante internacional.

• Turmas elegíveis: cursos iniciados no ano letivo 2026/2027, até à conclusão da formação, devidamente registados à data de submissão.
• Alinhamento com a RIS3 Centro 21-27: é condição de elegibilidade, a comprovar na candidatura. O Anexo A lista as áreas CNAEF consideradas à partida alinhadas (por exemplo, metalurgia e metalomecânica). Cursos noutras áreas só entram a título excecional e com fundamentação.
• Vagas: respeito do número máximo de admissões por ano e de inscritos em simultâneo fixado no registo de cada curso.
• PRR: não são elegíveis cursos com ações financiadas pelo PRR, qualquer que seja a sua localização. As bolsas a alunos pagas pelo PRR não contam para esta exclusão.

Quanto vale e como é pago

O apoio é uma subvenção não reembolsável calculada por custo unitário: 5.863 euros por aluno num ciclo completo de formação TeSP. O FSE+ comparticipa até 85%. O aviso não inscreve dotação nacional, pelo que a parte restante fica a cargo da própria instituição. A dotação comunitária corresponde a uma despesa elegível de cerca de 7,1 milhões de euros, ou seja, perto de 1.200 alunos em ciclo completo.

Não há adiantamento. O valor é pago em pedidos de reembolso por semestre, calculados pelo número de alunos inscritos em 30 ECTS (ou no máximo do plano curricular):

Cada pedido tem de vir acompanhado da prova de elegibilidade de cada aluno (certificado de habilitações ou ficha ENES até aos 23 anos, resultado do processo de seleção acima dessa idade), do comprovativo de inscrição nos ECTS do semestre e de um elemento de execução material, como o pagamento de propinas ou a assiduidade numa aula. O saldo é pedido nos 90 dias úteis seguintes à conclusão da operação.

O que pesa na avaliação de mérito

A avaliação é de mérito relativo, com hierarquização das candidaturas e pontuação mínima de 50%. A grelha do ciclo 2026/2028 tem critérios mensuráveis, quase todos calculados a partir de dados históricos da instituição:

A grelha inclui ainda critérios de igualdade de oportunidades, acessibilidade e sustentabilidade. Os pesos acima são os que o Anexo A atribui explicitamente.

O custo de falhar a meta

Na candidatura, a instituição fixa quantos alunos iniciam e quantos obtêm o diploma. A segunda meta não pode ficar abaixo de 65% da primeira. No encerramento, cada ponto percentual abaixo da meta de diplomados reduz em meio ponto a despesa elegível, até um máximo de 5%. A penalização não se aplica se o resultado atingir pelo menos 85% do contratado, ou 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade.

As candidaturas estão abertas de 23 de setembro a 30 de novembro de 2026, até às 18 horas.

O que recomendamos

O critério com mais peso, o compromisso com resultados, premeia metas de diplomados de 70% ou mais. O mecanismo de penalização pune quem fica abaixo de 85% dessa meta. As duas regras puxam em sentidos opostos: subir a meta dá pontos na seleção e aumenta o risco no saldo. Uma instituição com taxas de conclusão históricas de 60% que se comprometa com 70% já está fora da margem de tolerância antes de começar.

A recomendação é partir das taxas de conclusão reais de cada curso nos últimos ciclos e só depois decidir a meta global. Onde a diferença para os 70% for pequena, compensa investir em tutoria e acompanhamento no primeiro ano, quando se concentra a maior parte do abandono.

Os critérios financeiros (receitas próprias, peso do pessoal, carga docente) são dados que a instituição não altera em dois meses. Vale a pena calculá-los antes de montar a candidatura, para saber que pontuação de partida se tem e onde há margem para a compensar.

Por fim, a exclusão de estudantes internacionais e de quem já tem formação superior obriga a filtrar a lista de alunos antes de cada pedido de reembolso. Um aluno inelegível contado por engano é despesa glosada mais tarde.