Capital FEDER para descarbonizar edifícios públicos no Centro
O aviso CENTRO2030-2024-28 disponibiliza 101,4 milhões de euros FEDER para apoiar a Administração Pública Local da Região Centro a executar medidas de eficiência energética nos seus edifícios. A dotação não está distribuída uniformemente, divide-se por oito Comunidades Intermunicipais (CIM) no quadro das Intervenções Territoriais Integradas (ITI CIM), com pesos distintos consoante a estratégia sub-regional aprovada.
O instrumento serve uma lógica de "liderar pelo exemplo": antes de exigir performance energética ao setor privado e às famílias, o Estado deve provar que renova o seu próprio parque edificado, reduz consumos e incorpora renováveis. As medidas elegíveis cobrem todo o ciclo de uma intervenção de eficiência energética, do envelope passivo aos sistemas ativos, com possibilidade de combinar fotovoltaico, soluções de base natural e gestão inteligente.
Necessidades que este instrumento resolve
Este aviso financia exclusivamente entidades da Administração Pública Local. Para empresas privadas não há candidatura direta possível, mas há mercado a montante (auditorias, projetos, empreitadas, equipamentos) que beneficia da execução das operações aprovadas.
- Sustentabilidade, energia e clima: o instrumento contribui diretamente para as metas do PNEC 2030 e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, financiando intervenções identificadas em auditoria energética ex-ante e validadas por certificado energético.
- Investimento produtivo: os apoios cobrem aquisição e instalação de sistemas de climatização, painéis fotovoltaicos, isolamentos térmicos, janelas eficientes e tecnologia de gestão energética em edifícios públicos.
Como se distribui a verba
A dotação total de 101,4 milhões reparte-se pelas oito Comunidades Intermunicipais da Região Centro. O valor resulta da 3.ª alteração ao aviso, republicada a 25 de agosto de 2026, que ajustou a dotação global e a repartição por CIM na sequência da reprogramação do Programa Regional do Centro. O aviso original previa 60 milhões. As CIM com maior dotação (Oeste, Região de Coimbra e Beiras e Serra da Estrela) refletem a dimensão da sua estrutura administrativa e o número de edifícios municipais elegíveis. CIM mais pequenas como Beira Baixa e Região de Leiria têm dotações inferiores mas igualmente acessíveis a autarquias do seu território.
| Comunidade Intermunicipal | Dotação FEDER |
|---|---|
| CIM Oeste | €19.010.232 |
| CIM Região de Coimbra | €16.537.401 |
| CIM Beiras e Serra da Estrela | €16.220.760 |
| CIM Região de Aveiro | €15.417.869 |
| CIM Médio Tejo | €11.301.661 |
| CIM Viseu Dão Lafões | €9.976.508 |
| CIM Beira Baixa | €6.561.170 |
| CIM Região de Leiria | €6.407.263 |
| Total Região Centro | €101.432.864 |
O que pode ser financiado
A lista de ações elegíveis é ampla mas tem um filtro essencial: cada medida tem de estar inequivocamente identificada no relatório de auditoria energética ex-ante que sustenta o certificado energético do edifício. Sem essa base técnica, a operação não é aceite.
- Envolvente passiva: isolamento térmico de paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados.
- Sistemas ativos: climatização (aquecimento, arrefecimento, ventilação), bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa.
- Janelas, portas e iluminação: substituição de janelas e portas ineficientes, sistemas de iluminação natural e gestão inteligente da energia.
- Energias renováveis: instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável.
- Eficiência hídrica e biomateriais: equipamentos com menor consumo de água, incorporação de materiais reciclados e biomateriais, fachadas e coberturas verdes, arquitetura bioclimática.
- Auditorias e certificação: processos de auditoria e certificação energética não obrigatórios por lei, realizados por perito qualificado independente, para acompanhamento da intervenção.
Janela final de candidaturas
O aviso está aberto desde maio de 2024 e a alteração n.º 3, republicada a 25 de agosto de 2026, prorrogou a receção de candidaturas até às 18 horas de 30 de dezembro de 2026. As autarquias e CIM com projetos em maturação devem fechar a submissão antes desse limite. Para serem elegíveis, as operações têm de demonstrar grau de maturidade adequado (licenciamentos prévios, projeto técnico, calendário e orçamento fundamentados) e não podem estar materialmente concluídas à data da candidatura.
As candidaturas são analisadas pela Autoridade de Gestão do CENTRO 2030, com intervenção das CIM enquanto Organismos Intermédios. O regime de auxílios de Estado não se aplica, dado que a Administração Pública Local não atua em mercado concorrencial neste contexto. A operação tem de respeitar o princípio "não prejudicar significativamente" (DNSH) e contribuir para os objetivos ambientais do quadro 2021-2027.
O que recomendamos
Este é um aviso reservado a entidades da Administração Pública Local, mas tem efeito de arrasto significativo sobre o mercado privado. Engenharia, projetos, auditoria energética, equipamentos de climatização, fotovoltaico, materiais de isolamento, integradores: todas estas frentes são contratadas por concurso público nos próximos meses e anos. Empresas que operam nestas áreas podem antecipar pipeline através do acompanhamento próximo das candidaturas aprovadas.
O fecho do aviso a 30 de dezembro de 2026 não significa que o investimento público pare aí: as operações aprovadas têm até 2029 para executar. Novos avisos com lógica semelhante podem ser abertos para outras NUTS II ou para tipologias adjacentes (eficiência energética em escolas, em centros de saúde, em iluminação pública). Para fornecedores especializados, o instrumento sinaliza prioridade política e capacidade de absorção que estará presente no quadro 2030.
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