Eficiência Energética na Administração Local, ITI CIM

Capital FEDER para descarbonizar edifícios públicos no Centro

O aviso CENTRO2030-2024-28 disponibiliza 60 milhões de euros FEDER para apoiar a Administração Pública Local da Região Centro a executar medidas de eficiência energética nos seus edifícios. A dotação não está distribuída uniformemente, divide-se por oito Comunidades Intermunicipais (CIM) no quadro das Intervenções Territoriais Integradas (ITI CIM), com pesos distintos consoante a estratégia sub-regional aprovada.

O instrumento serve uma lógica de "liderar pelo exemplo": antes de exigir performance energética ao setor privado e às famílias, o Estado deve provar que renova o seu próprio parque edificado, reduz consumos e incorpora renováveis. As medidas elegíveis cobrem todo o ciclo de uma intervenção de eficiência energética, do envelope passivo aos sistemas ativos, com possibilidade de combinar fotovoltaico, soluções de base natural e gestão inteligente.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso financia exclusivamente entidades da Administração Pública Local. Para empresas privadas não há candidatura direta possível, mas há mercado a montante (auditorias, projetos, empreitadas, equipamentos) que beneficia da execução das operações aprovadas.

• Sustentabilidade, energia e clima: o instrumento contribui diretamente para as metas do PNEC 2030 e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, financiando intervenções identificadas em auditoria energética ex-ante e validadas por certificado energético.
• Investimento produtivo: os apoios cobrem aquisição e instalação de sistemas de climatização, painéis fotovoltaicos, isolamentos térmicos, janelas eficientes e tecnologia de gestão energética em edifícios públicos.

Como se distribui a verba

A dotação total de 60 milhões reparte-se pelas oito Comunidades Intermunicipais da Região Centro. As CIM com maior dotação (Oeste, Coimbra, Aveiro) refletem a dimensão da sua estrutura administrativa e o número de edifícios municipais elegíveis. CIM mais pequenas como Beira Baixa e Região de Leiria têm dotações inferiores mas igualmente acessíveis a auarquias do seu território.

O que pode ser financiado

A lista de ações elegíveis é ampla mas tem um filtro essencial: cada medida tem de estar inequivocamente identificada no relatório de auditoria energética ex-ante que sustenta o certificado energético do edifício. Sem essa base técnica, a operação não é aceite.

• Envolvente passiva: isolamento térmico de paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados.
• Sistemas ativos: climatização (aquecimento, arrefecimento, ventilação), bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa.
• Janelas, portas e iluminação: substituição de janelas e portas ineficientes, sistemas de iluminação natural e gestão inteligente da energia.
• Energias renováveis: instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável.
• Eficiência hídrica e biomateriais: equipamentos com menor consumo de água, incorporação de materiais reciclados e biomateriais, fachadas e coberturas verdes, arquitetura bioclimática.
• Auditorias e certificação: processos de auditoria e certificação energética não obrigatórios por lei, realizados por perito qualificado independente, para acompanhamento da intervenção.

Janela final de candidaturas

O aviso esteve aberto desde maio de 2024 e encerra a 29 de maio de 2026, depois de dois anos de janela contínua para receção de candidaturas. As autarquias e CIM com projetos em maturação devem fechar a submissão antes desse limite. Para serem elegíveis, as operações têm de demonstrar grau de maturidade adequado (licenciamentos prévios, projeto técnico, calendário e orçamento fundamentados) e não podem estar materialmente concluídas à data da candidatura.

As candidaturas são analisadas pela Autoridade de Gestão do CENTRO 2030, com intervenção das CIM enquanto Organismos Intermédios. O regime de auxílios de Estado não se aplica, dado que a Administração Pública Local não atua em mercado concorrencial neste contexto. A operação tem de respeitar o princípio "não prejudicar significativamente" (DNSH) e contribuir para os objetivos ambientais do quadro 2021-2027.

O que recomendamos

Este é um aviso fechado a entidades da Administração Pública Local, mas tem efeito de arrasto significativo sobre o mercado privado. Engenharia, projetos, auditoria energética, equipamentos de climatização, fotovoltaico, materiais de isolamento, integradores: todas estas frentes são contratadas por concurso público nos próximos meses e anos. Empresas que operam nestas áreas podem antecipar pipeline através do acompanhamento próximo das candidaturas aprovadas.

O facto de o aviso encerrar a 29 de maio de 2026 não significa que o investimento público pare aí: as operações aprovadas têm até 2029 para executar, e novos avisos com lógica semelhante podem ser abertos para outras NUTS II ou para tipologias adjacentes (eficiência energética em escolas, em centros de saúde, em iluminação pública). Para fornecedores especializados, o instrumento sinaliza prioridade política e capacidade de absorção que estará presente no quadro 2030.