Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário (IT)

Um aviso territorial para a rede escolar do Norte

O aviso NORTE2030-2024-29 abriu candidaturas ao investimento em infraestruturas e equipamentos do ensino pré-escolar, básico e secundário na região Norte. O apoio destina-se a operações já enquadradas nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados das comunidades intermunicipais e da Área Metropolitana do Porto (ITI CIM/AM), o que significa que o financiamento não chega a qualquer projeto isolado, segue o planeamento territorial previamente aprovado pela Autoridade de Gestão.

A lógica é a de aproximar a decisão de investimento do território. Cada comunidade intermunicipal inscreve as suas prioridades num Quadro Prioritário de Investimento (QIP) e é esse quadro que define a dotação FEDER alocada a cada ITI. O aviso financia três tipos de intervenção: requalificação profunda de escolas dos ensinos básico e secundário, apetrechamento de instalações para diversificar a oferta formativa (com destaque para o ensino profissional e as dimensões artística, experimental e desportiva) e reforço das infraestruturas tecnológicas para responder aos desafios da digitalização e das alterações climáticas.

Necessidades que este instrumento resolve

Este é um instrumento de investimento público em equipamento coletivo. Serve municípios e entidades enquadradas nos ITI que precisam de melhorar a qualidade física e tecnológica da rede escolar, com um propósito de fundo: garantir igualdade de oportunidades no acesso a espaços educativos dignos.

• Impacto social e inclusão: o aviso financia a requalificação de escolas e a sua adaptação a diferentes públicos e percursos, reduzindo as assimetrias de qualidade entre estabelecimentos de um mesmo território.
• Investimento produtivo: a comparticipação cobre obra de fundo e aquisição de equipamento durável, desde laboratórios e oficinas até infraestrutura digital, ativos que ficam ao serviço da comunidade educativa durante anos.

Beneficiários e enquadramento territorial

São beneficiários os municípios e outras entidades cujas operações estejam enquadradas nos Planos de Ação dos ITI CIM/AM e integrem os respetivos Quadros Prioritários de Investimento. A elegibilidade não decorre apenas da natureza da entidade, decorre sobretudo do alinhamento do projeto com o planeamento territorial já validado pela Autoridade de Gestão do NORTE 2030.

Quando a candidatura é apresentada pela própria comunidade intermunicipal, na qualidade de organismo intermédio, a análise é assegurada integralmente pela Autoridade de Gestão, evitando conflito de interesses entre quem gere e quem se candidata.

Dotação e cofinanciamento

A dotação de 5 milhões de euros é meramente indicativa. A Autoridade de Gestão do NORTE 2030 pode reforçá-la sempre que necessário, até ao limite dos valores inscritos nos QIP de cada ITI para esta tipologia. O financiamento é FEDER, com taxa máxima de cofinanciamento de 85% e enquadra-se no Objetivo Específico 5.1 do programa, dedicado ao desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo nas zonas urbanas.

Intervenções elegíveis

• Requalificação profunda: obras de fundo em escolas dos ensinos básico e secundário, para corrigir desadequações de conforto, segurança e acessibilidade.
• Apetrechamento e oferta formativa: equipamento que diversifica a oferta, com prioridade ao ensino profissional e às vertentes artística, experimental e desportiva.
• Infraestrutura tecnológica: reforço de equipamentos e redes para responder à digitalização e às exigências de eficiência climática dos edifícios escolares.

O que recomendamos

Os avisos territoriais de educação têm uma característica que distingue a candidatura bem-sucedida da que fica para trás: o projeto tem de estar inscrito no Plano de Ação do ITI antes de o aviso abrir. Quem trata o concurso como ponto de partida chega tarde. O trabalho útil faz-se a montante, junto da comunidade intermunicipal, para garantir que a operação consta do Quadro Prioritário de Investimento com dotação alocada.

Para os municípios do Norte, a recomendação prática é manter uma carteira de projetos escolares já maturados, com estudos e estimativas de custo atualizados, prontos a candidatar quando a próxima janela abrir. A dotação é indicativa e reforçável, por isso a qualidade técnica e a elegibilidade clara contam mais do que a corrida ao calendário. A Open Capital acompanha este enquadramento prévio e a estruturação da candidatura.