Um carimbo de qualidade, não um financiamento direto
A Quality Label do European Solidarity Corps Humanitarian Aid Strand é uma acreditação europeia que certifica que uma organização tem capacidade para conduzir atividades de voluntariado em operações de ajuda humanitária com qualidade, segurança e em conformidade com os princípios humanitários: humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência. Não é uma subvenção. É a porta de entrada para as candidaturas anuais ao European Voluntary Humanitarian Aid Corps, que enviam jovens entre 18 e 35 anos para operações humanitárias em países terceiros.
Sem este Quality Label, nenhuma organização pode candidatar-se aos projetos de voluntariado humanitário do ESC. A acreditação é o filtro qualitativo aplicado upstream pela EACEA (Agência de Execução para a Educação, Cultura e Audiovisual) para garantir que apenas entidades com capacidade técnica, financeira e de gestão de segurança podem mobilizar jovens europeus para zonas de risco humanitário.
Necessidades que este instrumento resolve
A Quality Label não responde a uma necessidade financeira imediata, responde a uma necessidade de elegibilidade. É o pré-requisito sem o qual a participação nos calls de voluntariado humanitário é estruturalmente impossível. A sua função é garantir que os projetos financiados são executados por organizações com critérios de qualidade europeus.
- Impacto social e inclusão: a Quality Label abre acesso ao envio e ao acolhimento de voluntários jovens em operações que apoiam populações vulneráveis ou afetadas por desastres em países terceiros. Reforça a capacidade institucional de ONGs portuguesas que querem internacionalizar o seu trabalho humanitário e contribui para um ecossistema europeu de solidariedade estruturada e regulada.
Support role e Host role
| Modalidade | Função | Localização do beneficiário |
|---|---|---|
| Support role | Apoia, prepara e treina voluntários antes da partida, faz mediação com o host, dá apoio pós-regresso, pode coordenar e submeter projetos | Estado-Membro UE ou país associado, ou organização internacional |
| Host role | Acolhe o voluntário no terreno, desenha o programa de atividades, dá supervisão e apoio durante toda a estadia | País terceiro onde decorrem operações humanitárias, sem conflito armado ativo |
Uma organização com sucursais em vários países pode candidatar-se ao Support role no país de sede e simultaneamente ao Host role para as suas sucursais em países terceiros, desde que partilhem a mesma personalidade jurídica. A organização-mãe responde pela qualidade e segurança das atividades das sucursais.
Submissão contínua, avaliação em ciclos
A submissão da Quality Label é feita continuamente, sem janela fechada. As candidaturas são depois avaliadas em intervalos definidos por um calendário anual, alinhado com os calls de voluntariado. Para participar no call de 2026, as candidaturas tiveram de chegar até 23 de setembro de 2025. Para o call de 2027, a data-limite é 22 de setembro de 2026 às 17h00 (hora de Bruxelas). Após esse cutoff, a organização ainda pode submeter, mas perde a janela para o ciclo seguinte.
A acreditação, uma vez atribuída, é válida por todo o período de programação 2021-2027, sujeita a monitorização e reavaliações periódicas pela EACEA. Após o fim do período, a Quality Label mantém-se válida até ao termo do último projeto em que a organização esteja envolvida. Para organizações coordenadoras, a validade prolonga-se até ao fim do último grant agreement assinado.
Critérios de adjudicação
- Relevância: motivação clara e convincente para participar no ESC, alinhamento com os objetivos do programa, experiência demonstrada em ajuda humanitária e cooperação para o desenvolvimento, compromisso explícito com os princípios humanitários e do princípio "do no harm".
- Qualidade das medidas: atividades que respondem a necessidades humanitárias reais, garantia de segurança e saúde dos voluntários, mecanismos de mentoria e apoio personalizado, atenção especial a voluntários com menos oportunidades, evitar substituição de postos de trabalho remunerado, integrar práticas ambientalmente sustentáveis e ferramentas digitais.
- Capacidade organizacional: recursos adequados, planos de continuidade em caso de alterações organizacionais, qualidade da abordagem ao trabalho com parceiros, medidas para sustentabilidade das atividades, gestão de projeto profissional, monitorização e avaliação rigorosa.
Os princípios que a organização tem de respeitar
- Igualdade de oportunidades e não-discriminação: seleção justa e transparente, sem requisitos prévios de qualificação ou línguas, participação gratuita para o voluntário, respeito pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Não substituição de postos de trabalho: as atividades de voluntariado não podem substituir estágios ou empregos remunerados, complementam o trabalho do staff pago, nunca o substituem.
- Segurança como prioridade: planos de avaliação de risco, procedimentos de segurança, plano de evacuação, verificação de antecedentes para trabalho com grupos vulneráveis, sensibilidade a crises ambientais, conflitos e pandemias.
- Atividade não lucrativa: os beneficiários não podem retirar lucro das atividades financiadas, e os voluntários cobrem despesas mas não recebem salário nem benefício económico.
- Validação de aprendizagem: identificação e documentação dos outcomes de aprendizagem, preferencialmente através do Youthpass, com objetivos pedagógicos claros e tarefas bem definidas.
O que a organização compromete-se a fazer
Cada organização com Quality Label, no papel de support ou host, assume responsabilidades operacionais distintas ao longo do ciclo do voluntariado. Em síntese:
| Fase | Support role | Host role |
|---|---|---|
| Antes | Seleção transparente, preparação linguística, training pré-partida, exame médico, seguro obrigatório, vistos, agreement com o voluntário | Cooperar com o coordenador na preparação da atividade |
| Durante | Contacto designado, apoio à integração, mediação em caso de conflito, mid-term review | On-arrival training, mentoria, tarefas bem definidas, condições de habitação e trabalho, integração local, segurança e apoio psicológico |
| Depois | Exame médico e psicológico de regresso, reintegração comunitária, partilha de experiências, orientação para emprego ou formação | Avaliação final, debrief, contributo para disseminação e avaliação do projeto |
O que recomendamos
A Quality Label não é um instrumento para empresas comerciais. É um instrumento para ONGs portuguesas com tradição de ajuda humanitária e cooperação para o desenvolvimento, em particular as que já operam ou querem operar em África lusófona, Timor-Leste, América Latina e países asiáticos sem conflito armado ativo. Organizações como Helpo, Médicos do Mundo Portugal, IMVF, AMI, CRIA e algumas missões católicas e protestantes são candidatos naturais. Universidades e politécnicos com programas de cooperação internacional também podem candidatar-se ao Support role, ancorando o voluntariado em currículos académicos.
A análise estratégica é a seguinte. A Quality Label tem custo administrativo elevado, validade de 7 anos e exige sistemas internos sólidos de gestão de risco, formação e logística internacional. Não vale a pena candidatar para um único projeto pontual. Faz sentido quando a organização tem ambição estruturada de internacionalização através de voluntariado jovem, ou quando o voluntariado é peça central da sua teoria da mudança.
A janela de 22 de setembro de 2026 é a última chance prática de entrar no programa antes do fim do ciclo 2021-2027. Após essa data, o próximo período (2028-2034) terá certamente regras diferentes, eventualmente com nova arquitetura de acreditação. Para organizações que ainda hesitam, recomendamos decisão de go/no-go até ao final de junho, com submissão da candidatura em julho ou agosto para evitar atropelos administrativos de última hora.
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