O que é o aviso ACORES2030-2026-28
O aviso ACORES2030-2026-28 apoia empresas da Região Autónoma dos Açores que queiram testar o potencial comercial de conhecimento científico através de uma prova de conceito. O desenho é muito específico: o projeto assenta na contratação de um investigador doutorado há cinco anos ou menos, que leva para a empresa uma linha de investigação e a faz subir na escala de maturidade tecnológica, a partir de um TRL inicial mínimo de 2.
Tem 450 mil euros do FEDER, na Prioridade 1A do Programa Regional dos Açores 2021-2027. Segue o novo regulamento INOVAR 2030 (Portaria n.º 76/2026, de 8 de julho), o mesmo dos avisos de valorização económica do conhecimento (ACORES2030-2026-26) e de I&DT para a economia hipocarbónica (ACORES2030-2026-27). O Organismo Intermédio é a Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento.
O objetivo declarado é triplo: facilitar a passagem de recém-doutorados da academia para o mercado de trabalho, aumentar o nível de maturidade das linhas de investigação saídas dos programas doutorais e aproveitar resultados promissores para criar produtos ou serviços com potencial de exploração comercial.
Necessidades que este instrumento resolve
O aviso é, ao mesmo tempo, um incentivo de I&D e um incentivo ao emprego científico. Uma coisa não existe sem a outra: sem o novo doutorado contratado não há projeto elegível.
- I&D e ciência: financia investigação industrial e desenvolvimento experimental em contexto empresarial, com produção de protótipos laboratoriais ou tecnológicos. A investigação fundamental só entra como atividade acessória, até 10% do plano de trabalho.
- Contratação de recursos humanos: a equipa tem de incluir pelo menos um novo membro doutorado há cinco anos ou menos. O investigador responsável tem de ser doutorado, ter vínculo à empresa e estar fisicamente afeto ao projeto.
Um projeto medido em meses de investigador
Os custos são pagos exclusivamente por custo unitário: um valor fixo por mês de trabalho equivalente a tempo integral (ETI). O aviso fixa o intervalo do projeto entre 103.230 euros (um ETI durante 18 meses) e 137.640 euros (um ETI durante 24 meses), o que corresponde a 5.735 euros por ETI-mês.
Com a taxa máxima de 80%, o apoio por projeto fica, no limite, perto de 110 mil euros. A dotação total chega para quatro projetos nessa escala. As taxas concretas seguem o artigo 19.º do INOVAR 2030, que parte de taxas base distintas para investigação industrial e desenvolvimento experimental e acrescenta majorações em função da dimensão da empresa.
O enquadramento em auxílios de Estado é o Regulamento Geral de Isenção por Categoria, através do regime registado do INOVAR 2030. Os pagamentos são feitos por reembolso, sem adiantamento. O projeto não pode ter começado antes da candidatura, por causa do efeito de incentivo.
Quem pode candidatar e com que equipa
Podem candidatar-se PME e grandes empresas, sempre em candidatura individual. Não há copromoção nem consórcio com entidades do sistema científico como beneficiárias, embora a cooperação com organizações de investigação seja um dos indicadores do aviso.
| Requisito | Detalhe |
|---|---|
| Doutorado recente | Documento oficial que comprove o grau obtido há menos de cinco anos à data da submissão |
| Investigador responsável | Doutor, com vínculo à empresa até ao termo de aceitação e presença física no projeto |
| Exclusividade | Cada investigador só pode ser responsável por um projeto aprovado neste aviso ou noutro aviso do Açores 2030 em simultâneo |
| Alinhamento RIS3 | Verificado pelo Indicador Quantitativo de Alinhamento com a RIS3 Açores 2022-2027 |
| Duração | Até 24 meses |
| Acompanhamento | Duas reuniões presenciais com peritos externos, no mês 12 e no fim do projeto |
| Formulário | Formulário de candidatura próprio em PDF (Application Form), além do Balcão dos Fundos |
Três fases até maio de 2027
A avaliação é de mérito absoluto, com MP = 0,20 × Adequação à Estratégia + 0,30 × Impacto + 0,20 × Capacidade de Execução + 0,30 × Qualidade. O limiar de aprovação é 3,00. Em caso de empate, desempata primeiro o impacto, depois a qualidade.
O aviso abriu a 28 de setembro de 2026 e funciona em três fases trimestrais: a primeira fecha 90 dias após a abertura, por volta de 27 de dezembro de 2026. A última fecha no fim do período de candidaturas, a 31 de maio de 2027. A decisão sai até 60 dias úteis após o fecho de cada fase. A Autoridade de Gestão pode suspender a receção de candidaturas a qualquer momento, com aviso prévio.
O que recomendamos
Com quatro projetos de dimensão máxima a esgotar a dotação, a primeira fase é, na prática, a mais importante. Uma empresa interessada deve começar pelo candidato: identificar um doutorado recente cuja tese tenha aplicação direta no seu negócio, confirmar a data do grau e fechar o vínculo contratual, que só tem de existir até ao termo de aceitação mas condiciona toda a narrativa.
A qualidade da candidatura depende de mostrar a ponte entre a tese e o mercado. Os avaliadores vão procurar um TRL de partida bem justificado, entregáveis concretos (o indicador de concretização dos entregáveis é medido em percentagem) e uma ideia clara do que acontece depois do protótipo. Um projeto que se limite a prolongar a investigação doutoral dentro da empresa tende a perder pontos em impacto.
Como o apoio é por custo unitário, não há margem para equipamentos, materiais ou serviços externos dentro da operação. Uma prova de conceito que precise de investimento físico significativo deve ser planeada em conjunto com outro instrumento, como os avisos de valorização económica do conhecimento ou de I&D aplicada do mesmo programa, ou financiada com recursos próprios.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]