Parceria plurianual para ONG de saúde pública europeia
O EU4H-2024-OG-FPA é uma chamada para Acordos de Parceria Quadro (Framework Partnership Agreements) destinada a organizações não governamentais ativas no domínio da saúde pública ao nível europeu. O FPA cobre dois anos (2025-2026) e constitui a base para receber subvenções de funcionamento anuais (Specific Grant Agreements) durante esse período.
As subvenções de funcionamento ao abrigo do EU4Health financiam o orçamento operacional das ONG — não projetos específicos — permitindo que estas mantenham atividades contínuas de literacia em saúde, capacitação, advocacy junto de instituições europeias e ligação com doentes e comunidades vulneráveis.
A chamada foi lançada em março de 2024 com prazo de submissão em junho de 2024. O ciclo está encerrado. As organizações com FPA assinado estão a executar as suas atividades para 2025-2026.
Necessidades que este instrumento resolve
O EU4Health FPA responde a duas necessidades complementares no ecossistema das ONG de saúde pública europeia:
- Impacto social e inclusão: as ONG de saúde financiadas pelo EU4Health trabalham com grupos vulneráveis — doentes com doenças raras, populações com doenças crónicas, grupos expostos a fatores de risco como tabaco, álcool e má nutrição. As subvenções de funcionamento permitem que estas organizações mantenham capacidade de resposta independente de ciclos de projeto, o que é essencial quando se trata de comunidades com necessidades permanentes.
- I&D e ciência: parte significativa das atividades financiáveis inclui a produção de investigação, análise de políticas e conexão entre ciência aplicada e decisão política. Para think tanks de saúde e associações de investigadores clínicos, o EU4Health FPA é um mecanismo central de sustentabilidade.
Quem pode candidatar-se ao EU4Health FPA
Os requisitos de elegibilidade são cumulativos e exigentes. A organização candidata deve demonstrar, no momento da candidatura:
| Critério | Requisito |
|---|---|
| Natureza jurídica | Organização sem fins lucrativos; receitas que excedam despesas comprometidas com o propósito da organização |
| Independência do setor privado | Não mais de 30% do financiamento de fontes privadas (ou, se entre 30-50%, demonstrar que não há influência dos doadores privados na governação) |
| Atividade em saúde pública | Ativa no domínio da saúde pública, com pelo menos um objetivo específico do Regulamento EU4Health |
| Dimensão europeia | Ativa ao nível europeu em pelo menos metade dos Estados-Membros, com cobertura geográfica equilibrada |
| Papel efetivo | Demonstrar papel efetivo ao nível da UE: influência em políticas, conexão com instituições, membros em vários EM |
| Ausência de conflito de interesses | Independência da indústria e ausência de conflito de interesses na gestão e órgãos de decisão |
As candidaturas são individuais (mono-beneficiário). Não são admitidos consórcios neste instrumento.
O que o FPA pode cobrir
As subvenções de funcionamento EU4Health cobrem as atividades operacionais das ONG diretamente relacionadas com os objetivos do programa. As áreas prioritárias definidas para este ciclo incluem:
- Literacia em saúde e promoção da saúde: materiais didáticos, webpages, ferramentas para escolas e comunidades
- Capacitação e formação: atividades de redução do impacto de fatores de risco para doenças não transmissíveis (tabaco, álcool, obesidade, inatividade física)
- Comunicação e disseminação: produção de conteúdos, publicações, materiais para profissionais de saúde
- Doenças raras e grupos vulneráveis: acesso a diagnóstico, cuidados especializados e medicamentos; representação de doentes em plataformas europeias
- Saúde mental: promoção de ações que abordem o impacto colateral de crises de saúde em populações vulneráveis
- Colaboração com organismos internacionais: OMS e outras organizações com mandato de saúde global
Como são avaliadas as candidaturas
A avaliação segue três critérios com ponderações distintas:
- Relevância (30 pontos): clareza e coerência dos objetivos com as prioridades do tópico; dimensão europeia e potencial de replicabilidade nos países elegíveis; contribuição para o contexto legislativo e estratégico da UE em saúde.
- Qualidade (60 pontos combinados): design do projeto e metodologia de implementação (30 pontos); qualidade da equipa e dos procedimentos de cooperação interna (30 pontos).
- Impacto (10 pontos): ambição e impacto esperado a longo prazo nos grupos-alvo; estratégia de disseminação e sustentabilidade após o financiamento.
O limiar global de aprovação é 70/100, com limiares individuais de 21/30 em cada critério de qualidade e relevância, e 7/10 em impacto. Propostas abaixo de qualquer limiar individual são rejeitadas mesmo que a pontuação global seja suficiente.
O que recomendamos
O EU4Health FPA é um dos instrumentos europeus de financiamento mais estáveis para ONG de saúde com dimensão europeia genuína. O critério de independência financeira do setor privado é um filtro real: organizações fortemente dependentes de financiamento da indústria farmacêutica ou de dispositivos médicos têm dificuldade em cumprir os limiares exigidos.
Para organizações portuguesas de saúde, o caminho de acesso passa quase sempre pela participação em redes europeias com FPA (como a ECPC, EPF, CPME ou equivalentes) antes de uma candidatura própria. A dimensão europeia exigida — presença ativa em pelo menos metade dos Estados-Membros — é uma barreira real para organizações de base nacional sem redes consolidadas.
Quem está a ponderar uma candidatura ao próximo ciclo deve começar já a construir as evidências de impacto europeu: relatórios de atividades, listagem de membros por país, registos de participação em fóruns europeus e colaborações com a Comissão. Esses documentos são obrigatórios e a sua qualidade distingue candidaturas sólidas de propostas formalmente elegíveis mas fracas na avaliação.
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