Prazo em curso
As propostas são aceites até 8 de dezembro de 2026, às 17:00 (hora de Parma), exclusivamente pelo portal Funding & Tenders. As perguntas de esclarecimento à EFSA podem ser colocadas até 30 de novembro e as respostas são publicadas até 2 de dezembro. A EFSA prevê comunicar os resultados em janeiro de 2027 e assinar o acordo em fevereiro.
O que é

Uma subvenção direta da EFSA para organizar o conhecimento sobre alternativas aos pesticidas

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos abriu em 6 de outubro de 2026 o tópico EUBA-EFSA-2026-PLANTS-02, com o título oficial "Database on alternatives to pesticides (emergency authorisations)". É um acordo direto (Direct Agreement) com uma dotação de 500 mil euros do orçamento de 2027, duração máxima de 24 meses a contar da reunião de arranque e uma única proposta a financiar. A fase de avaliação é única.

A origem do tópico é um pedido da Comissão Europeia à Unidade PLANTS da EFSA: desenvolver protocolos adequados para avaliar as autorizações de emergência de produtos fitofarmacêuticos concedidas pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo 53.º do Regulamento (UE) 1107/2009. Um dos passos centrais dessa avaliação é saber se existem métodos alternativos de controlo da praga em causa. Para suportar esse passo, a EFSA começou a construir uma base de dados de alternativas para as pragas que mais frequentemente motivaram autorizações de emergência no passado, hoje publicada no repositório Zenodo. Esta chamada paga a expansão, a revisão e a avaliação crítica desse inventário.

A própria EFSA sublinha que a utilidade do resultado vai além das autorizações de emergência: apoio regulatório e político ao uso sustentável de pesticidas, suporte à proteção integrada (IPM), apoio à decisão de técnicos e agricultores, identificação de lacunas de investigação e transferência de um conhecimento que hoje está disperso por publicações, patentes, orientações nacionais e práticas da agricultura biológica.

O tópico é irmão do EUBA-EFSA-2026-PLANTS-01, dedicado à prospetiva em sanidade vegetal e encerrado em outubro de 2026. Partilham a unidade da EFSA, o regime jurídico e a restrição de elegibilidade, mas o objeto é distinto: ali tratava-se de métodos de vigilância, aqui trata-se de um inventário científico de medidas de controlo.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Este é um instrumento de necessidade única. O que a EFSA compra é trabalho científico de revisão sistemática, avaliação de evidência e construção de uma base de dados, executado por uma organização de investigação ao serviço de uma agência europeia. Fica de fora tudo o que seja investimento produtivo, aquisição de equipamento agrícola ou apoio à atividade económica de uma exploração.

  • I&D e ciência: a subvenção financia a pesquisa exaustiva de literatura científica, relatórios de conferências, patentes e orientações técnicas sobre alternativas não químicas aos pesticidas, a avaliação da eficácia e aplicabilidade de cada medida segundo os protocolos da EFSA e a publicação de uma base de dados pesquisável. O resultado esperado é conhecimento estruturado e publicado em acesso aberto.
O que a EFSA pede

Cinco objetivos e um mínimo de 50 pragas

O documento da chamada fixa cinco objetivos que estruturam o trabalho:

  • Expandir o inventário existente de alternativas para controlar artrópodes, nemátodes, fungos, bactérias fitopatogénicas, vírus e infestantes, incluindo medidas preventivas (melhoramento vegetal, por exemplo) e medidas que só funcionam à escala da paisagem, para lá da parcela individual.
  • Avaliar a eficácia e a aplicabilidade de cada medida e das combinações de medidas, segundo os critérios dos protocolos da EFSA para avaliação de autorizações de emergência.
  • Rever e corrigir o repositório atual publicado no Zenodo.
  • Inventariar os projetos de investigação em curso sobre alternativas aos pesticidas químicos.
  • Publicar a base de dados de alternativas e de projetos de investigação.

As tarefas têm de cobrir pelo menos 50 espécies de pragas, com a lista final acordada com a EFSA. Sempre que tecnicamente possível, a base de dados final deve permitir pesquisa por cultura, por praga e por tipo de alternativa. Se o candidato considerar alguma destas funções inviável na plataforma proposta, tem de o explicar e propor uma solução, sujeita a aprovação prévia da EFSA. As tarefas 1 (pesquisa) e 2 (avaliação) são núcleo do projeto e não podem ser subcontratadas.

EntregávelConteúdoPrazo
D1Plano de trabalho detalhado, com a estratégia de pesquisa e a lista de pragas a cobrir3 meses após o arranque
D2Base de dados operacional inicial com o conjunto de pragas acordado, resultados da pesquisa e das avaliações6 meses após o arranque
D3Repositório Zenodo de alternativas corrigidoDurante o projeto
D4Atualizações intercalares da base de dados e consolidação final12, 18 e 24 meses após o arranque

O calendário de reuniões é fixo: arranque por videoconferência até três semanas após a assinatura, reuniões intercalares de três em três meses e reunião final aos 22 meses. Os entregáveis são redigidos em inglês e podem ser publicados pela EFSA, nomeadamente no Knowledge Junction, com atribuição ao beneficiário. O pagamento faz-se em pré-financiamento e saldo, nos termos do acordo de subvenção.

Elegibilidade

A lista do artigo 36.º decide quem entra

Só podem candidatar-se organizações inscritas na lista de organizações competentes designadas pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo 36.º do Regulamento (CE) 178/2002 e do Regulamento (CE) 2230/2004 da Comissão. A inscrição é verificada à data do prazo de submissão e aplica-se a cada membro do consórcio. Esta é a condição que, sozinha, delimita o universo de candidatos.

Verificar antes de investir tempo
A lista é aprovada e atualizada pelo Conselho de Administração da EFSA e está disponível para consulta em linha. Uma organização que não conste da lista fica excluída, sem possibilidade de regularização durante o processo. A designação nacional é um procedimento autónomo, com calendário próprio, alheio a esta chamada. Em Portugal, as entidades presentes na lista pertencem tipicamente ao universo dos institutos públicos de investigação, dos laboratórios nacionais de referência e das unidades de investigação universitárias. Uma empresa privada do setor agroalimentar não é elegível a título individual.

A proposta pode ser apresentada por uma organização isolada ou por um consórcio de organizações elegíveis, com um líder identificado que assina o acordo e recebe os pagamentos. Todos os participantes têm de contribuir financeiramente para o projeto e estar envolvidos na sua execução. Pode haver contribuição financeira de outra entidade, mas apenas se for um organismo público e com carta de compromisso: contribuições do setor privado são expressamente proibidas. A subcontratação limita-se a tarefas acessórias, tem de estar justificada e orçamentada na proposta e só pode ser estabelecida em países com decisão de adequação em matéria de proteção de dados.

Em matéria de capacidade operacional, a EFSA exige experiência extensa e demonstrável em alternativas à proteção química das plantas, proteção integrada e avaliação de risco de pesticidas, mais experiência em revisões de literatura em larga escala. A prova faz-se com um projeto de investigação concluído nos últimos três a cinco anos e um projeto em curso, ambos relevantes para o tema. A equipa tem de contar com pelo menos quatro peritos permanentes com grau de mestre, cobrindo entre si dois anos de experiência em alternativas à proteção química, dois anos em proteção integrada e dois anos em pesquisa bibliográfica e revisões sistemáticas. O coordenador e pelo menos um membro adicional têm de demonstrar inglês ao nível B2 ou equivalente por experiência.

Condições financeiras

Duplo teto e custos unitários por país

A subvenção tem um duplo limite: no máximo 500 mil euros e no máximo 90% dos custos elegíveis totais. Os restantes 10%, ou mais, saem dos recursos do candidato e dos parceiros, ou de um organismo público terceiro. A forma de financiamento combina reembolso de custos reais, custos unitários para pessoal e deslocações e uma taxa fixa de 10% dos custos diretos para despesas indiretas. Aplicam-se os princípios habituais das subvenções europeias: sem fins lucrativos, sem retroatividade (os custos só contam a partir da entrada em vigor do acordo) e sem cumulação com outro financiamento da União para os mesmos custos.

O detalhe que mais condiciona o orçamento de uma organização portuguesa são os custos unitários de pessoal, fixados pela EFSA por país de registo da entidade e por categoria. O orçamento de pessoal resulta de multiplicar o número de dias (de oito horas) pela tarifa diária do país de registo, independentemente de onde o trabalho é executado e sem recurso aos salários reais.

Categoria de pessoalPortugal (EUR/dia)Espanha (EUR/dia)Alemanha (EUR/dia)
Gestor270344590
Investigador / docente / formador189227358
Técnico128174298
Administrativo81125222

Valores de janeiro de 2026, tabela anexa ao documento da chamada. As deslocações seguem a mesma lógica: 0,33 euros por quilómetro em automóvel, 0,40 em comboio, 500 euros por voo intraeuropeu e uma ajuda de custo diária de 216 euros para missões em Portugal a mais de 50 quilómetros do local de trabalho. Nas reuniões com a EFSA, que decorrem por videoconferência, este capítulo tende a ser residual.

Exemplo ilustrativo
Um consórcio português que orce 1.800 dias de investigador (340.200 euros), 150 dias de gestor (40.500 euros) e 200 dias de técnico (25.600 euros) chega a 406.300 euros em pessoal. Com a taxa fixa de 10% de indiretos e uma verba modesta de deslocações e publicação, o orçamento total ronda os 460 mil euros, dos quais a EFSA cobre até 90%, cerca de 414 mil. A diferença fica a cargo do consórcio, em contribuição própria ou de outro organismo público. As tarifas mais baixas de Portugal face à média europeia são, neste modelo, uma vantagem competitiva no critério de custo-eficácia.

Os custos diretos elegíveis são uma lista fechada: pessoal, deslocações e ajudas de custo, amortização de equipamento na proporção do uso no projeto, consumíveis, workshops, subcontratação, IVA não dedutível e despesas diversas impostas pelo acordo (auditorias, traduções, taxas de publicação). Os indiretos não são elegíveis para parceiros que já recebam uma subvenção de funcionamento do orçamento da União. Depois de aprovado, o orçamento admite transferências entre rubricas sem adenda, desde que não alterem o objeto do projeto.

Avaliação

Cem pontos, mínimo de 70 e um teto de qualidade nos dois primeiros critérios

A avaliação decorre em cinco passos eliminatórios: requisitos de submissão, elegibilidade, exclusão, seleção e atribuição. Nos critérios de atribuição, a grelha é a seguinte:

CritérioMáximoMínimo
1. Impacto esperado: grau em que a proposta cumpre os objetivos e produz resultados úteis2515
2. Metodologia: detalhe e qualidade da abordagem proposta2515
3. Programa de trabalho: fases, cronograma, marcos por tarefa, distribuição pela equipa15 
4. Gestão de risco e qualidade: riscos identificados, mitigação e garantia de qualidade dos entregáveis15 
5. Custo-eficácia: número de pragas adicionadas à base de dados face ao custo10 
6. Consistência técnica e financeira: coerência entre tarefas, papéis e orçamento10 

Só entram na lista de reserva as propostas com pelo menos 70 pontos em 100 e pelo menos 15 em cada um dos dois primeiros critérios. A lista de reserva vale seis meses. A EFSA reserva-se o direito de convidar o primeiro classificado a adaptar a proposta aos comentários dos avaliadores antes da decisão de atribuição e, se essa adaptação falhar, de passar ao seguinte.

Dois pontos merecem atenção na preparação. O critério 5 mede explicitamente o valor acrescentado em número de pragas por euro, o que premeia propostas que ultrapassem com folga o mínimo de 50 espécies sem inflacionar o orçamento. E o critério 4 absorve a nova exigência da EFSA sobre inteligência artificial: o candidato tem de declarar se usou modelos de linguagem na redação da proposta e, se prevê usar sistemas de IA na execução, descrever finalidade, fase, valor acrescentado, riscos, mitigação e mecanismo de supervisão humana. Introduzir IA mais tarde, sem o ter previsto, conta como alteração de metodologia e exige autorização escrita da EFSA.

Calendário

Da publicação à assinatura em cinco meses

MarcoData
Publicação da chamada no portal Funding & Tenders e no sítio da EFSA06/10/2026
Limite para perguntas de esclarecimento à EFSA30/11/2026
Limite para a EFSA responder, com publicação no portal02/12/2026
Prazo de submissão das propostas08/12/2026, 17:00 CET
Notificação dos resultados (estimativa)janeiro de 2027
Assinatura do acordo (estimativa)fevereiro de 2027
Reunião de arranque, até três semanas após a assinaturafevereiro ou março de 2027

A proposta pode ser redigida em qualquer língua oficial da União, mas a EFSA trabalha em inglês e avisa que propostas noutra língua atrasam a avaliação. Os candidatos precisam de registo no Participant Register da Comissão, com o respetivo código PIC. Devem ainda contar com o pedido de documentos de validação da entidade jurídica, que pode chegar em qualquer fase do procedimento.

Contexto

Porque é que as alternativas aos pesticidas entraram na agenda da EFSA

O artigo 53.º do Regulamento (UE) 1107/2009 permite a um Estado-Membro autorizar, por período limitado, a colocação no mercado de um produto fitofarmacêutico não aprovado quando um perigo não pode ser controlado por outros meios razoáveis. Pensado como válvula de segurança, o mecanismo tornou-se recorrente em várias culturas e países. A Comissão pediu então à EFSA que avaliasse de forma sistemática a justificação dessas autorizações. Nessa avaliação, a questão determinante é se existia, ou não, uma alternativa razoável. Sem um inventário fiável de alternativas, a resposta depende da informação que cada Estado-Membro apresenta.

Para a agricultura portuguesa, onde as autorizações de emergência fazem parte da prática regulatória em culturas permanentes e hortícolas, o resultado deste projeto tem consequências práticas. Uma base de dados europeia que classifique a eficácia e a aplicabilidade das alternativas, incluindo medidas preventivas e de proteção integrada, passa a ser referência tanto para quem pede a autorização como para quem a avalia. É por isso que a EFSA insiste na publicação aberta no Zenodo e na pesquisa por cultura e por praga: o público-alvo final inclui avaliadores de risco, técnicos de campo e organizações de produtores.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

O universo de candidatos é pequeno e conhecido, o que simplifica a decisão. Para uma organização portuguesa do artigo 36.º com historial em proteção integrada e em revisões sistemáticas, esta chamada está bem alinhada com o que já faz e as tarifas de pessoal mais baixas do que a média europeia jogam a seu favor no critério de custo-eficácia. A proposta vencedora será a que apresentar, desde o plano de trabalho, uma lista concreta de pragas acima do mínimo de 50, uma estratégia de pesquisa reprodutível e uma plataforma de publicação com as funções de pesquisa que a EFSA pede.

Os erros mais comuns nestes acordos diretos são de orçamento. Orçamentar com salários reais em vez dos custos unitários por país, subcontratar parte das tarefas de pesquisa ou avaliação, que são núcleo e não podem sair do consórcio, esquecer a prova da contribuição própria de cada parceiro ou incluir um financiador privado. Qualquer um destes pontos é motivo de correção forçada do orçamento ou de exclusão. Vale também a pena reler a secção sobre inteligência artificial antes de submeter: a declaração é obrigatória e a omissão compromete o critério 4.

Para as empresas do setor agroalimentar, a leitura é indireta. Estão fora do universo de candidatos e de financiadores, mas podem prestar serviços acessórios como subcontratadas, por exemplo no desenvolvimento da plataforma de dados, desde que o consórcio o preveja na proposta e os seus técnicos com influência sobre o resultado científico entreguem declarações de interesses à EFSA. E devem acompanhar a base de dados resultante, que será pública e pesquisável: para quem pede autorizações de emergência ou desenha programas de proteção integrada, vai tornar-se referência obrigatória.

Uma nota sobre a dimensão. Com 500 mil euros e um único acordo, isto não é um instrumento de escala, é um instrumento de posicionamento. Quem o executa fica com relação de trabalho direta com a Unidade PLANTS da EFSA, presença nos resultados publicados e vantagem natural nas chamadas seguintes da mesma unidade, que têm sido regulares. Para as organizações portuguesas com competência fitossanitária que ainda não estão na lista do artigo 36.º, a lição deste tópico é a mesma do irmão PLANTS-01: a designação nacional é um ativo de acesso duradouro e merece ser tratada como objetivo institucional autónomo.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]