EuropeAid 186065: Direitos Humanos e Sociedade Civil em Israel

Dois lotes tematicos para sociedade civil israelita

A EuropeAid/186065/DD/ACT/IL e um aviso NDICI Global Europe gerido pela Delegacao da UE em Telavive, com submissão de concept note ate 26 de maio de 2026 (22h00 hora de Bruxelas). A logica e dual, dois lotes tematicos paralelos, programa CSO Tematico (Lote 1) e programa Direitos Humanos e Democracia (Lote 2). O processo de selecao e em duas fases, concept note primeiro, candidatura completa apenas para os convidados.

O envelope financeiro especifico por lote e detalhado no Guidelines for Grant Applicants em PROSPECT e deve ser confirmado antes de qualquer decisao de candidatura. O cofinanciamento UE situa-se tipicamente em 90 a 95 por cento dos custos totais elegiveis, com a duracao da accao tipicamente entre 24 e 48 meses.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso cruza duas necessidades raras de combinar com este nível de envelope financeiro, intervencao em pais com espaco civico complexo e politicamente carregado e abertura a co-applicants europeus em areas temáticas onde as OSC israelitas procuram solidariedade e reforco institucional.

• Impacto social e inclusão: ambos os lotes exigem demonstracao de impacto em grupos vulneraveis ou em risco. Os ciclos historicos de calls para Israel financiaram OSC trabalhando direitos humanos de cidadaos israelitas e palestinianos, igualdade de genero, direitos de pessoas com deficiencia e direitos de minorias, dimensao que continua estruturante neste aviso.
• Internacionalização: e instrumento de internacionalização para fundacoes europeias e centros de pesquisa com expertise em direitos humanos, igualdade, inclusão ou justica de transição. As OSC israelitas mantem redes operacionais consolidadas com parceiros europeus, que facilitam articulacoes de co-applicancy.

Estrutura temática

Embora ambos os lotes operem sob a mesma data de submissão, as logicas materiais e politicas sao distintas. O Lote 1 (CSO) tem ambito mais largo, sociedade civil enquanto institucao de governacao. O Lote 2 (HRD) e mais directamente politico, alinhado com o Plano de Accao UE 2025-2027 e com a defesa de direitos humanos universais. As propostas tem de definir lote único.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade segue o padrao NDICI Global Europe Tematico aplicado a calls Israel anteriores (ex: EuropeAid/180844):

• Tipologia: pessoas coletivas sem fins lucrativos, OSC, ONG, fundacoes, redes e plataformas. Pessoas singulares nao podem candidatar-se.
• Estabelecimento: Estados-Membros UE, Israel, ou outros paises elegiveis NDICI Global Europe.
• Co-applicants: normalmente exigido pelo menos um co-applicant. Parcerias com OSC israelitas locais sao incentivadas.
• Organizações internacionais: podem participar como co-applicants mas tipicamente nao como lead applicants em programas tematicos CSO.
• Capacidade financeira: dado que se trata de subvenção com escala significativa, a Delegacao avalia capacidade comprovada de gestão financeira em projectos de envergadura comparavel.

Perimetro material da accao

As atividades tipicas sob o programa tematico NDICI HRD e CSO incluem:

• Reforco das OSC enquanto actores independentes e watchdogs, capacitacao institucional, profissionalizacao de quadros.
• Defesa de defensores de direitos humanos e grupos em risco, mecanismos de proteccao, redes de solidariedade.
• Apoio a liberdades fundamentais: liberdade de expressao, associacao e reuniao pacifica.
• Promoção de igualdade e combate a discriminacao: genero, minorias etnicas e religiosas, LGBTIQ+, pessoas com deficiencia.
• Apoio a justica de transição, accountability e Estado de direito.
• Educação civica, monitorizacao, advocacy e engajamento em politicas públicas.

Estrutura financeira NDICI standard

As categorias de custo seguem o padrao NDICI / accao externa da UE:

• Pessoal: nacional israelita e internacional.
• Deslocacoes: dentro de Israel e a foruns regionais e internacionais relevantes.
• Equipamento e abastecimentos: em quantidades limitadas e justificadas.
• Custos operacionais locais: escritorio, comunicação, advocacy, visibilidade.
• Sub-grants: autorizados pela call quando previstos no design da accao.
• Auditoria, M&E: com particular atencao a sensibilidades politicas e a metodologias de proteccao de beneficiarios em contextos sensiveis.
• Custos indiretos: taxa fixa NDICI ate 7 por cento dos custos diretos elegiveis.

Criterios de scoring relevantes

A grelha de avaliação tipica para concept note e candidatura completa NDICI Global Europe inclui:

• Relevancia face aos objetivos da call, contexto de pais e prioridades do lote.
• Design e metodologia, incluindo robustez de M&E.
• Eficacia e exequibilidade da accao.
• Sustentabilidade e impacto, incluindo apropriacao por actores locais.
• Custo-eficacia e realismo orcamental.
• Capacidade operacional e financeira do lead e dos co-applicants.

Porque Israel continua no NDICI 2026

Israel tem um estatuto especifico no quadro da cooperação UE. Pais de rendimento alto e parceiro associado em programas como o Horizonte Europa, mas simultaneamente geografia onde a UE mantem programacao temática focada em sociedade civil e direitos humanos. A logica e politica, a UE financia OSC israelitas que trabalham direitos humanos de cidadaos israelitas e palestinianos, inclusão social, igualdade de genero, direitos de pessoas com deficiencia e direitos de minorias, areas onde a UE encontra parceiros credentialed e onde existe procura genuina de solidariedade europeia.

O Plano de Accao UE para os Direitos Humanos e Democracia 2025-2027 explicita esta logica e o Lote 2 desta call materializa-o no contexto Israel. As tensoes politicas regionais nao alteram a logica de continuidade do NDICI nesta geografia, mas alteram a sensibilidade operacional das propostas. Contextos como a defesa do espaco civico, monitorizacao de legislacao restritiva sobre OSC e proteccao de defensores de direitos humanos sao temas com peso significativo em ciclos recentes.

Quando faz sentido a uma entidade portuguesa entrar

Portugal tem comunidade reduzida de organizações com presenca operacional em Israel. A barreira a entrada como lead applicant e por isso material. Existem porem dois cenarios em que faz sentido considerar entrada como co-applicant.

Primeiro, fundacoes ou centros academicos portugueses com expertise em direitos humanos, igualdade de genero, direitos de pessoas com deficiencia ou justica de transição podem agregar valor a propostas lideradas por OSC israelitas ou europeias com presenca operacional. A natureza temática destas areas torna a expertise material mais valorizada que a presenca geografica. Segundo, organizações ligadas a inclusão de minorias e a defesa do espaco civico podem ser parceiros relevantes em propostas Lote 2, particularmente quando articuladas em redes europeias de defesa de defensores de direitos humanos.

Em ambos os cenarios, a abordagem deve assumir entrada secundaria. A montagem de consorcio nao se faz a tres semanas do prazo e quem nao tenha relacionamento previo com OSC israelitas a esta data dificilmente entra com qualidade competitiva.

O que recomendamos

A EuropeAid 186065 e uma call NDICI politicamente sensivel e tematicamente especializada. Requer competencia em areas temáticas especificas (direitos humanos, igualdade, inclusão) articulada com sensibilidade contextual ao espaco civico israelita. Nao e instrumento generico de cooperação e a Delegacao em Telavive valoriza realismo operacional, robustez metodologica e proteção de beneficiarios em contextos sensiveis.

Tres recomendacoes para quem esteja a avaliar entrar. Primeira, escolher lote com criterio. O Lote 1 (CSO) e mais largo e adequado a propostas focadas em capacitacao institucional e em advocacy de governacao. O Lote 2 (HRD) e mais directamente politico e adequado a propostas focadas em direitos especificos (igualdade, defensores de direitos humanos, defesa de minorias). Segunda, processo em duas fases. A concept note exige clareza temática e de impacto desde a primeira pagina, propostas imprecisas nao avancam para fase 2. Terceira, gestão de sensibilidade politica. O contexto regional torna obrigatoria a aplicacao rigorosa de metodologias do-no-harm, proteccao de dados de beneficiarios em risco e protocolos de seguranca para defensores de direitos humanos. Subestimar estas dimensoes e erro frequente.

Para a Open Capital, este instrumento e relevante mapear no perimetro de cooperação internacional dos clientes do setor de direitos humanos, igualdade, justica de transição e cooperação academica especializada. Raramente sera ponto de entrada inicial em cooperação Israel, faz mais sentido como prolongamento natural de organizações com expertise temática reconhecivel.