Visão Geral

Programa HRD para um pais em recalibracao democratica

A EuropeAid/186111/DD/ACT/TH apoia organizações da sociedade civil tailandesas que trabalham em direitos humanos, governacao democratica e participacao inclusiva. E uma materializacao nacional do Programa Tematico Direitos Humanos e Democracia (HRD) do NDICI Global Europe, gerido pela Delegacao da Uniao Europeia em Banguecoque.

Os direitos humanos e a democracia sao um dos eixos historicamente mais carregados politicamente das call NDICI e a Tailandia e um terreno particularmente sensivel apos as eleicoes de 2023, a dissolucao do Move Forward Party em 2024 e os debates parlamentares em curso sobre reforma constitucional. A UE escolheu apoiar a sociedade civil tailandesa como contraparte autonoma no acompanhamento destas reformas, com call dedicada a participacao das OSC em politicas públicas e na realizacao de direitos fundamentais.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Esta call serve uma necessidade dominante e relativamente focada, a de impacto social estruturado em pais terceiro com forte componente de direitos humanos e participacao inclusiva.

  • Impacto social e inclusão: a totalidade da accao visa empoderar grupos vulneraveis (mulheres, juventude, minorias etnicas e religiosas, refugiados, populacoes em situacao de exclusao) e a sociedade civil tailandesa que trabalha pelos seus direitos. E uma call de impacto social puro, dirigida a período de transição politica e democratica.
Eixos de Intervencao

As quatro linhas de accao

  • Reforco da governacao democratica e instituicoes participativas: apoio a mecanismos de participacao pública, descentralizacao, transparencia institucional, observacao eleitoral, monitorizacao parlamentar.
  • Promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais: apoio juridico, monitorizacao de violacoes, proteção de defensores de direitos humanos, liberdade de expressao, liberdade de associacao.
  • Participacao inclusiva em processos de decisao: mulheres, jovens, minorias etnicas e religiosas, populacoes urbanas precarias, comunidades das fronteiras norte e sul, sao alvo prioritario.
  • Capacitacao das OSC tailandesas em accountability e advocacia: reforco de plataformas e redes da sociedade civil para participacao em politicas públicas, formacao em advocacia legislativa, ferramentas de monitorizacao.
Setores Abrangidos

As areas temáticas elegiveis

  • Genero e direitos humanos: igualdade de genero, violencia baseada em genero, direitos reprodutivos, LGBTIQ.
  • Desenvolvimento social: inclusão de grupos marginalizados, acesso a servicos públicos, proteção social.
  • Juventude e bem-estar infantil: participacao juvenil em decisao pública, proteção da crianca, educação civica.
  • Governacao do setor público: transparencia, anti-corrupcao, qualidade dos servicos públicos, responsabilizacao.
Elegibilidade

Quem pode candidatar-se

A call HRD tem regras de elegibilidade tipicamente abertas, mais alargadas do que as call CSO regulares:

  • Tipologia: pessoas coletivas sem fins lucrativos, ONG, OSC, fundacoes. Universidades sem fins lucrativos podem entrar quando comprovem natureza nao governamental.
  • Estabelecimento: a particularidade do programa HRD e que e abertamente global. Sao elegiveis entidades com sede em qualquer pais (sem prejuizo das limitacoes inerentes a natureza e objetivos da accao), incluindo nao-Estados-Membros UE.
  • Localizacao da accao: as accoes tem de ser implementadas na Tailandia.
  • Parcerias com OSC tailandesas: incentivadas e tipicamente decisivas no scoring. Em paises com restricoes ao espaco civico, a Comissão tende a valorizar consorcios mistos com presenca operacional local credenciada.
Confirmacao de Tetos e Cofinanciamento
A dotacao total da call, os tetos minimos e maximos por proposta, a percentagem máxima de cofinanciamento UE e a obrigatoriedade ou nao de FSTP (financial support to third parties) nao foram divulgados publicamente fora da pagina PROSPECT do aviso. Em call HRD a este nível de risco politico, o cofinanciamento UE pode chegar a 95 por cento dos custos totais elegiveis. Confirmacao integral na Guia para Solicitantes obrigatoria.
Contexto Estratégico

Porque a UE alarga investimento em HRD na Tailandia

A Tailandia e parceiro estratégico da UE em ASEAN. As negociacoes do Acordo de Comércio Livre UE-Tailandia avancaram em 2024 e 2025 e a Comissão tem sublinhado que a sua densidade democratica deve ser acompanhada por compromisso visivel com direitos humanos. Esta call e instrumento dessa logica, financia sociedade civil tailandesa que documenta, monitora e advoga por reformas, em paralelo com a aproximacao economica.

Para a Comissão, justica de genero, governacao do setor público e participacao inclusiva sao os tres alicerces que distinguem cooperação com Tailandia de cooperação puramente economica. Investir em organizações que acompanham reforma constitucional, observam eleicoes e protegem defensores de direitos humanos e a aposta de que o ecossistema civico que se estiver de pe daqui a tres anos sera o único capaz de sustentar reformas politicas mais profundas.

Aplicacao em Portugal

Quando faz sentido a uma entidade portuguesa entrar

Portugal nao tem comunidade significativa de organizações com track record tailandes direto, ao contrario de Franca, Reino Unido, Alemanha ou Holanda, que mantem programas de cooperação em direitos humanos no Sudeste Asiatico ha decadas. A barreira a entrada como lead applicant e por isso material para qualquer entidade portuguesa sem presenca operacional regional.

Existem porem dois cenarios em que a entrada como co-applicant pode fazer sentido. Primeiro, organizações portuguesas com expertise temática especifica (igualdade de genero, monitorizacao parlamentar, observacao eleitoral, direitos digitais) que possam complementar consorcios liderados por OSC com presenca regional. Segundo, fundacoes ou centros academicos com ligacao a redes europeias estabelecidas em ASEAN (FORUM-ASIA, AsiaDHRRA, EU-Asia Centre).

Em ambos os cenarios, a entrada nao se constroi a quatro semanas do prazo. So organizações com decisao previa de internacionalizar para Sudeste Asiatico ou com ligacao previa a redes regionais devem considerar este aviso especifico.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

A EuropeAid 186111 e uma call HRD relativamente nichada, com regras de elegibilidade abertas mas tetos e regras especificas por confirmar via PROSPECT. Para a maioria das organizações portuguesas e instrumento de leitura estratégica mais do que de candidatura imediata.

Tres recomendacoes para quem esteja a avaliar entrar. Primeira, ler integralmente a Guia para Solicitantes antes de qualquer decisao. As call HRD tem detalhes operacionais (tetos por proposta, regras FSTP, criterios de avaliação) que so estao no documento oficial e que mudam call a call mesmo dentro do mesmo programa. Segunda, nao improvisar parceiros tailandeses. Em pais com espaco civico sob pressao, a credibilidade do parceiro local e o filtro que mais discrimina propostas. Diligencia reputacional, validacao com redes regionais credenciadas e desenho cuidadoso da governacao do consorcio sao decisivos. Terceira, considerar entrada como expertise temática europeia em consorcios ja existentes e via mais realista do que liderar.

Para a Open Capital, este instrumento e relevante mapear no perimetro de cooperação internacional dos clientes do setor terceiro, das fundacoes e dos centros academicos. Faz mais sentido como prolongamento natural de organizações que ja construiram presenca regional no Sudeste Asiatico do que como instrumento de internacionalização oportunista.

Comentarios, correcoes ou contrapontos sao bem-vindos: [email protected]