EuropeAid 186130 Eritreia Sociedade Civil

Uma call num contexto civico restrito

A EuropeAid/186130/DD/ACT/ER e uma convocatoria do NDICI Global Europe na vertente Africa do Norte e Corno de Africa, dedicada ao reforco das organizações da sociedade civil na Eritreia. A submissão decorre via PROSPECT com prazo a 8 de julho de 2026. A particularidade institucional desta call e a sua natureza operacional: na prática, executa-se com forte ponderacao do contexto eritrino, em que o espaco civico interno e extremamente restrito e o trabalho com OSC formalmente registadas no pais e limitado.

Este perfil leva a que a UE financie sobretudo organizações internacionais com presenca regional, OSC da diaspora baseadas na Europa e organizações religiosas com tradicao operacional historica. A intervencao tende a executar-se em modos prudentes e adaptados, com ancoragem em pontos focais de confianca e abordagens cuidadosas em torno da agenda de direitos humanos.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta call cobre duas necessidades complementares. A combinacao de impacto social com presenca operacional internacional e estrutural ao desenho de cooperação em contexto de espaco civico restrito.

• Impacto social e inclusão: a call apoia desenvolvimento economico inclusivo, resiliencia comunitaria, iniciativas de jovens e mulheres, reforco institucional de OSC eritrinas (no que for possivel) e da diaspora. A vertente de direitos humanos e democracia esta presente, mas com leitura politica adaptada ao contexto.
• Internacionalização: a call esta vocacionada para ONG europeias e internacionais como leads, com obrigatoriedade prática de articulacao com OSC eritrinas elegiveis ou da diaspora. Para entidades portuguesas com tradicao em cooperação em Africa Subsariana ou em trabalho com diasporas africanas na Europa e via concreta de presenca operacional num contexto raro.

As seis linhas temáticas

A call cobre seis linhas estruturais, desenhadas para se adaptarem a sensibilidade do contexto eritrino:

• Reforco institucional e organizacional de OSC eritrinas: formacao em gestão, governacao, financiamento, comunicação e monitorizacao de impacto, dentro do espaco operacional possivel.
• Desenvolvimento economico inclusivo: apoio a iniciativas locais de geracao de rendimento, microempresarialismo, acesso a mercados e reforco de cadeias de valor agroalimentares e artesanais.
• Resiliencia comunitaria: apoio a estrategias comunitarias de adaptação a choques climaticos, alimentares ou economicos, com forte componente de organizações religiosas e tradicionais.
• Apoio a iniciativas de jovens e mulheres: capacitacao, acesso a oportunidades educativas e economicas, espacos de participacao comunitaria.
• Direitos humanos e democracia (abordagem prudente): a vertente HRD esta presente mas e habitualmente operacionalizada via OSC da diaspora ou organizações internacionais, dada a sensibilidade do contexto interno.
• Apoio a diaspora eritrina como ator de desenvolvimento: reforco de OSC da diaspora baseadas em Estados-Membros UE, particularmente nos paises com forte presenca eritrina (Italia, Alemanha, Suecia, Reino Unido).

Quem se candidata

A elegibilidade segue o quadro padrao NDICI, com leitura adaptada ao contexto:

• ONG sem fins lucrativos: estabelecidas num Estado-Membro UE 27.
• OSC eritrinas elegiveis: limitadas pelo contexto interno, mas elegiveis quando registadas formalmente.
• Organizações internacionais: com mandato e presenca regional relevante (UN, ICRC, FAO, organizações religiosas internacionais).
• OSC da diaspora eritrina: baseadas na UE, com ancoragem comunitaria e capacidade operacional.

Submissão via PROSPECT em duas fases: registo previo no PADOR, submissão de nota conceptual e convite para proposta completa apenas para shortlistados.

Eritreia no quadro UE-Corno de Africa

A Eritreia e um pais com cooperação bilateral UE limitada em comparacao com vizinhos como Etiopia, Somalia ou Sudao. A presenca da Delegacao UE em Asmara e modesta e o financiamento dedicado a sociedade civil eritrina insere-se em parte numa logica regional Corno de Africa. Esta call e uma das poucas vias formais e abertas para apoiar tecido civico ligado a Eritreia dentro do quadro NDICI.

Para o leitor empresarial e institucional portugues, a relevancia desta call e residual, mas e instrutiva: ilustra como a UE estrutura cooperação em geografias com espaco civico restrito e como organizações de diaspora se tornam atores centrais de execução de fundos europeus. A logica replica-se em outros contextos (Coreia do Norte, Birmania, Belarus, regimes autoritarios em transição), o que torna esta call relevante como referencia conceptual para entidades portuguesas que avaliem cooperação em contextos congeneres.

Quando faz sentido para uma organização portuguesa entrar

A presenca portuguesa na Eritreia e residual a inexistente. A diaspora eritrina em Portugal e numericamente pequena. Mesmo assim, ha perfis muito especificos que podem qualificar-se nesta call.

Primeiro, organizações religiosas portuguesas com tradicao operacional em Africa Subsariana (notadamente ordens religiosas com presenca historica no Corno de Africa ou trabalho com refugiados em rotas mediterranicas) podem entrar como parceiros técnicos em consorcios europeus liderados por organizações italianas, alemas ou britanicas. Segundo, instituicoes academicas portuguesas com trabalho em estudos africanos, direitos humanos comparados ou apoio a refugiados podem participar como entidades de monitorizacao ou avaliação, dada a expertise crescente em torno do MENA e Africa Subsariana. Terceiro, ONG portuguesas com expertise em capacitacao de OSC em contextos pos-conflito ou com espaco civico restrito podem articular trabalho com OSC da diaspora eritrina baseadas em outros paises europeus.

A entrada como lead applicant de uma ONG portuguesa nesta call e improvavel. A logica competitiva privilegia consorcios com presenca regional consolidada e ancoragem em diaspora eritrina europeia, sobretudo em Italia, Alemanha, Suecia e Reino Unido.

O que recomendamos

A EuropeAid 186130 e uma call com identidade muito especifica: opera num pais com espaco civico restrito, recorrendo a organizações internacionais e OSC da diaspora como atores centrais de execução. Para a maioria das entidades portuguesas, esta call nao e oportunidade direta. E sobretudo referencia conceptual sobre como estruturar cooperação em contextos politicamente sensiveis.

Para organizações que estejam a avaliar entrada, tres recomendacoes práticas. Primeira, identificar parceiros europeus com presenca operacional verificavel em Eritreia ou com ancoragem solida na diaspora eritrina europeia. Organizações internacionais como ICRC, GIZ, COSV (Italia), Caritas internacional, ou ONG especializadas como Lutheran World Federation, sao referencia. Segunda, articular com redes europeias de cooperação para o Corno de Africa (EU-Horn of Africa Network, IGAD partnership) ou redes de organizações religiosas com tradicao operacional em Africa. Terceira, ler os documentos quadro UE-Eritreia 2021-2027 e os relatorios da Delegacao UE em Asmara. Propostas alinhadas com prioridades explicitas pontuam significativamente melhor.

Para a Open Capital, este e o tipo de instrumento adequado a entidades portuguesas com tese estratégica clara em direitos humanos em contextos politicamente sensiveis, ou com ancoragem em redes internacionais de cooperação com Africa. Nao e adequado para organizações que procurem oportunidade isolada sem tese geografica nem ancoragem em redes europeias relevantes.