Formação Contínua de Docentes

O fundo que paga a qualificação dos profissionais da educação em três regiões

O PESSOAS-2026-04 é o aviso do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030) que financia a formação contínua de docentes, formadores, tutores da formação em contexto de trabalho (FCT) e outros agentes do sistema educativo. A dotação é de 12,25 milhões de euros FSE+, com cofinanciamento de 85% e contrapartida nacional de 15% suportada pelo Orçamento de Estado, num envelope global de 14,4 milhões de euros.

A abertura ocorreu a 31 de março de 2026 (republicação em 8 de maio com prorrogação), e o termo é 31 de julho de 2026, às 18 horas. As operações têm duração máxima de 30 meses, sem ultrapassar 31 de dezembro de 2028. Apenas uma candidatura por beneficiário. A elegibilidade geográfica é restrita: só são apoiadas operações cujas ações decorram no Norte, Centro ou Alentejo, ou cujos formandos sejam residentes profissionalmente nessas regiões (no caso de e-learning ou b-learning).

Necessidades que este instrumento resolve

A formação contínua é uma prioridade explícita do PESSOAS 2030 no objetivo específico ESO4.7, dedicado à aprendizagem ao longo da vida e à melhoria de competências para o mercado de trabalho. Este aviso traduz essa prioridade em três necessidades concretas para o sistema educativo português.

• Formação e qualificação: é o eixo central do aviso. Financia ações acreditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC) para docentes, e ações reconhecidas e certificadas pelas entidades formadoras para outros agentes. Inclui formação especializada em domínios prioritários como avaliação das aprendizagens, gestão de relação pedagógica, liderança escolar e formação de educadores de creche e pré-escolar.
• Digitalização e IA: uma das ações elegíveis dedica-se especificamente à formação em ferramentas digitais e Inteligência Artificial nos processos de ensino-aprendizagem, presenciais ou a distância. Os beneficiários estão ainda obrigados a encaminhar os formandos para o diagnóstico de autoavaliação de competências digitais da Academia Portugal Digital.
• Contratação e estrutura RH: ainda que os formandos não sejam destinatários no sentido contratual, o aviso paga em custos reais os formadores e o coordenador pedagógico (ou equiparado) afetos às operações, viabilizando o reforço de equipas técnicas dentro dos CFAE e demais entidades formadoras.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade está fixada no artigo 118.º-P da Portaria n.º 325/2023 (Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão) e abrange cinco tipologias de entidade:

• Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), através da escola sede dos agrupamentos de escolas (AE) ou escolas não agrupadas (ENA).
• Associações profissionais ou científicas sem fins lucrativos, para ações relacionadas com a área profissional ou científica que representam, nos termos dos respetivos estatutos.
• Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P. (EduQA, I.P.), que sucedeu nas atribuições previstas nas alíneas b) e d) do artigo 118.º-P.
• Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I.P. (AGSE, I.P.), que sucedeu nas atribuições da alínea c) do artigo 118.º-P.
• Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Os destinatários das ações são docentes, formadores, tutores da formação em contexto de trabalho e outros profissionais do sistema de educação e formação. Não há candidaturas individuais de formandos: a relação é sempre beneficiário-formando dentro da operação aprovada.

Apenas três regiões NUTS II

A restrição geográfica é estrita e tem implicações operacionais relevantes. O aviso cobre exclusivamente:

• Região Norte (NUTS II)
• Região Centro (NUTS II)
• Região Alentejo (NUTS II)

Lisboa, Algarve, Açores e Madeira estão fora deste aviso. Para formação presencial, vale o local de realização das ações. Para formação a distância (e-learning ou b-learning), vale a residência profissional dos formandos. Esta dupla regra obriga os CFAE e as associações profissionais a documentar com precisão a localização das ações e o perfil regional dos formandos.

Doze tipologias formativas distintas

O aviso abre um leque amplo de ações, com pontos de entrada bem diferenciados para CFAE (formação acreditada de docentes) e para outras entidades formadoras (formação certificada de outros agentes). Entre os domínios elegíveis:

• Formação de docentes da pré-escolar, ensino básico e secundário em domínios prioritários acreditados pelo CCPFC.
• Formação de formadores e tutores da FCT da componente tecnológica das modalidades de dupla certificação.
• Formação de docentes e técnicos no domínio da qualificação de adultos.
• Apoio socioeducativo: tutorias psicopedagógicas, apoio tutorial específico, mentorias.
• Ensino e aprendizagem da leitura e escrita no pré-escolar e básico.
• Ferramentas digitais e Inteligência Artificial em ensino-aprendizagem.
• Operacionalização das Orientações Pedagógicas para Creche (OPE) e Curriculares Pré-escolar.
• Gestão da relação pedagógica, mediação de conflitos, regulação de comportamentos disruptivos.
• Avaliação de e para as aprendizagens, incluindo formação de docentes classificadores na avaliação externa.
• Competências de liderança estratégica e pedagógica, gestão da mudança, monitorização e avaliação de programas.
• Formação para líderes escolares em áreas como política educativa, transformação digital, bem-estar, saúde mental, gestão de comunidade educativa.
• Formação do pessoal não docente em funções educativas, comunicação, competências digitais, ética, mediação.

A apresentação de protocolo de colaboração com instituições do ensino superior não é requisito, mas releva positivamente para o mérito da candidatura, desde que documente complementaridade efetiva.

Custos reais e taxa fixa de 15%

O apoio é uma subvenção não reembolsável, com a seguinte estrutura de elegibilidade:

• Custos diretos com pessoal: remuneração e honorários de formadores e coordenador pedagógico (ou equiparado), em custos reais, comprovados por contrato de trabalho ou prestação de serviços.
• Custos indiretos: taxa fixa de 15% sobre os custos diretos com pessoal, conforme a alínea b) do artigo 54.º do RDC. Não exige comprovação adicional.
• Encargos com formandos: em custos reais, dentro dos limites e regras estabelecidas pelo Regulamento Específico.

As receitas geradas durante a execução da operação (por exemplo, propinas pagas pelos formandos) são deduzidas ao custo total elegível, no todo ou proporcionalmente, no momento da decisão e em saldo final. O período de elegibilidade de custos reais começa 60 dias úteis antes da apresentação da candidatura e termina na submissão do pedido de pagamento de saldo final.

Janela de submissão curta, operação plurianual

Operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação da candidatura não são elegíveis para financiamento, conforme o n.º 6 do artigo 63.º do Regulamento (UE) 2021/1060.

O que recomendamos

O PESSOAS-2026-04 é um aviso operacional do FSE+, com forte componente regulamentar e enquadramento técnico estabilizado. Para CFAE e associações profissionais com vocação formativa, é uma das principais janelas de financiamento disponíveis em 2026 para qualificação dos seus formadores e dos profissionais do sistema educativo. Três pontos materiais a sublinhar.

Primeiro, a restrição geográfica a Norte, Centro e Alentejo exclui automaticamente entidades sediadas em Lisboa, Algarve e nas regiões autónomas, exceto se as ações forem desenvolvidas nas regiões elegíveis ou os formandos lá residirem profissionalmente. Para entidades multirregionais, vale a pena estruturar a candidatura em torno das ações com maior incidência nas regiões elegíveis, deixando as ações em regiões não cobertas para outros instrumentos (ou para avisos paralelos como o PESSOAS-2024-20).

Segundo, a acreditação pelo CCPFC é exigência crítica para a formação de docentes. A acreditação tem de estar concluída até ao fecho da análise técnica da candidatura, podendo no momento da submissão apresentar-se apenas a prova de pedido. Entidades que pretendam candidatar ações novas devem iniciar imediatamente o processo de acreditação CCPFC, sob pena de exclusão. Para outros agentes (não docentes), basta o reconhecimento pelas entidades formadoras nos termos do Decreto-Lei n.º 22/2014.

Terceiro, a candidatura é uma só por beneficiário, e a duração máxima de 30 meses com limite operacional em 31/12/2028 obriga a um planeamento plurianual rigoroso. Para CFAE e associações que pretendam cobrir várias prioridades formativas, é preferível estruturar uma operação coerente em domínios complementares (por exemplo, formação digital combinada com formação em mediação pedagógica) do que dispersar em ações pouco articuladas. A grelha de mérito valoriza coerência, capacidade de execução e impacto, e os protocolos com ensino superior podem ser usados como diferenciadores.