Gestão de Recursos Hídricos: Ações de Monitorização e Estudos

Conhecer a água antes de a gerir

O aviso ALT2030-2025-7 do Programa Regional do Alentejo financia ações de monitorização, sistemas de informação e estudos no domínio dos recursos hídricos. É o instrumento gémeo do aviso de proteção contra cheias, dentro do mesmo Instrumento Territorial Integrado Água e Ecossistemas de Paisagem do Algarve e Alentejo, mas dirigido à camada de conhecimento que sustenta qualquer decisão de gestão da água.

A lógica é direta. Não se gere bem aquilo que não se mede. Num território onde a escassez se agrava ano após ano e onde os episódios extremos de cheia e seca se tornam mais frequentes, a qualidade da informação sobre as disponibilidades de água, o estado das massas de água e o comportamento das infraestruturas hidráulicas é a base de toda a estratégia de adaptação climática.

O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável, com cofinanciamento FEDER de 85 por cento e uma dotação indicativa de 1.650.000 euros, repartida por duas componentes: por um lado, monitorização e sistemas de informação de apoio à decisão; por outro, estudos.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso cruza duas necessidades que raramente aparecem juntas num mesmo instrumento de financiamento público. Por um lado, a adaptação climática aplicada à água. Por outro, a produção de conhecimento técnico e científico que torna essa adaptação possível.

• Sustentabilidade, energia e clima: a finalidade última é prevenir e proteger áreas ameaçadas por cheias e secas, através de sistemas eficientes de previsão, monitorização e alerta, alinhados com os Planos de Gestão de Região Hidrográfica e de Riscos de Inundação.
• Investigação e ciência: o aviso financia estudos sobre disponibilidades atuais e futuras de água, necessidades e pressões nas massas de água, graduação do valor biológico das linhas de água e análise de segurança e comportamento de barragens, um trabalho técnico que produz a informação base para o planeamento territorial.

Quem se pode candidatar e em que território

O leque de beneficiários é idêntico ao do aviso de proteção contra cheias e abrange exclusivamente entidades públicas e associativas sem fins lucrativos: administração pública central e regional, municípios e suas associações, serviços municipalizados, setor empresarial do Estado e local, laboratórios do Estado, instituições da comunidade científica, associações de bombeiros e entidades dedicadas à gestão de riscos.

A elegibilidade territorial restringe-se ao Alentejo (NUTS II), dentro da delimitação do Plano de Ação do ITI Água e Ecossistemas de Paisagem do Algarve e Alentejo. As ações têm de estar alinhadas com a estratégia de desenvolvimento territorial integrado para serem elegíveis.

O que o financiamento cobre

O aviso organiza-se em duas tipologias complementares:

• Monitorização e sistemas de informação: consolidação da rede hidrométrica, sistemas de informação de apoio à decisão (incluindo modelação) e sistemas de apoio à gestão de eventos de cheias e inundações.
• Estudos: avaliação de disponibilidades e necessidades hídricas em contexto de alterações climáticas, avaliação de origens de água, graduação do valor biológico das linhas de água e dos serviços dos ecossistemas e estudos de segurança e comportamento de barragens.

São elegíveis a realização de estudos, planos e projetos, testes e ensaios, a aquisição de equipamentos e sistemas tecnológicos indispensáveis aos objetivos, ações de divulgação e o IVA não recuperável. Em operações com custo elegível superior a 500 mil euros, é ainda elegível a despesa com um vídeo de apresentação da operação.

Números que estruturam a candidatura

O apoio é uma subvenção não reembolsável sob regime de custos reais, com pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso ou pagamento final. A duração máxima das operações é de 48 meses. A seleção é competitiva, exige pontuação mínima de 3 valores na grelha de mérito e parecer da entidade líder do Plano de Ação. As entidades promotoras não se enquadram em regras de auxílios de Estado, por não exercerem atividade económica.

O que recomendamos

O aviso encerrou a sua última fase a 19 de dezembro de 2025. Como peça de referência, o seu interesse está em sinalizar uma tendência clara do financiamento europeu: a valorização da componente imaterial, o conhecimento, a monitorização e os sistemas de informação, que durante anos foi tratada como acessória face à obra física.

Para entidades públicas alentejanas, a leitura estratégica é que estudos e sistemas de monitorização deixaram de ser despesa corrente difícil de financiar e passaram a ter linha própria de fundos europeus. Isto muda a forma de planear. Faz sentido encarar a monitorização não como custo a evitar, mas como investimento elegível que, bem documentado, reforça a maturidade técnica de futuras candidaturas a obra.

A recomendação prática é articular as duas vertentes. Uma entidade que financia primeiro os estudos e a monitorização constrói a base de evidência que torna a candidatura à obra de proteção mais sólida e mais bem pontuada. A Open Capital apoia esse encadeamento, ajudando a desenhar a sequência de candidaturas que maximiza o aproveitamento das dotações disponíveis em cada novo aviso do ITI.