O que é

Uma chamada em cascata da Missão Solo, dirigida a agricultores

O GroundWork é um projeto do Horizonte Europa (acordo de subvenção n.º 101218207) financiado ao abrigo da Missão "Um Pacto para os Solos na Europa". O nome completo diz ao que vem: "living labs regenerativos para melhorar as funções do ecossistema do solo adaptando o uso agrícola da terra com integração de gado". O ponto de partida é um diagnóstico duro: 60% a 70% dos solos europeus estão degradados, com um custo estimado em 50 mil milhões de euros por ano. A pecuária intensiva é um dos principais motores dessa degradação. A resposta do projeto é testar, em explorações reais, práticas de pastoreio regenerativo (gestão adaptativa do gado) que recuperem o solo sem abandonar a produção animal.

Para isso, o consórcio criou cinco living labs, em Portugal, Alemanha, Bélgica, Suécia e Sérvia. Reservou ainda uma parte do orçamento para "apoio financeiro a terceiros", a forma como o Horizonte Europa permite que um projeto pague diretamente a agricultores. No total serão 75 explorações: 42 já pré-selecionadas e até 33 recrutadas por esta chamada aberta, publicada a 1 de setembro de 2026 e com prazo a 19 de novembro de 2026, às 15h00 de Bruxelas. O portal Funding & Tenders regista a ronda sob o tópico HORIZON-MISS-2024-SOIL-01-01, que financiou o consórcio em 2024. As regras que contam para um agricultor são as desta chamada: 27 mil euros por exploração, em montante fixo, pagos em quatro tranches ao longo de 36 meses contra resultados verificados.

O living lab português tem até sete vagas e é coordenado por parceiros nacionais do consórcio, entre os quais a Associação Re-Havida, a Universidade de Coimbra e a FCiências.ID. A gestão administrativa da chamada está entregue à FundingBox Accelerator, com helpdesk em [email protected]. Os termos e condições, o fac-símile do formulário e o modelo de sub-acordo estão disponíveis em português na página da chamada.

27mil EUR
Por exploração
7
Vagas em Portugal
36
Meses de programa
3a 10 ha
Parcelas experimentais
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Esta chamada paga a um produtor pecuário o risco de dedicar parte da exploração a uma experiência de três anos. Serve quem já produz gado em pastagem e quer mudar a forma de pastorear com acompanhamento científico, dados e uma rede de pares, sem ter de financiar sozinho a transição.

  • Sustentabilidade, energia e clima: o objeto do apoio é a implementação de práticas de pastoreio regenerativo (rotação adaptativa do gado, pastoreio planeado) que aumentem o carbono orgânico do solo, reduzam a erosão e melhorem a estrutura e a biodiversidade do solo. A candidatura tem de mostrar como contribui para a Estratégia do Solo 2030, o Farm to Fork, a Estratégia de Biodiversidade e a Lei do Restauro da Natureza.
  • I&D e ciência: a exploração torna-se local experimental de um living lab. Recebe avaliação da saúde do solo, sensores IoT, avaliação do bem-estar animal, análise de ciclo de vida ambiental e avaliação de impacto social. Os dados gerados alimentam publicações científicas. É investigação aplicada feita na terra do agricultor, com o agricultor como parceiro.
Elegibilidade

Quem pode candidatar-se ao living lab português

Podem candidatar-se agricultores e entidades individuais com atividade agrícola, independentemente da forma jurídica, situados nos cinco países com living labs. Em casos especiais, devidamente justificados, admitem-se participantes de outros Estados-Membros ou países associados ao Horizonte Europa. Ficam excluídos os parceiros do consórcio, as suas entidades afiliadas e os seus trabalhadores, bem como entidades sob medidas restritivas da União, em liquidação, em dificuldade financeira ou excluídas de financiamento europeu.

Independentemente do living lab, todas as explorações têm de cumprir sete requisitos de base:

  • Compromisso de três anos: disponibilidade para manter a parcela como local experimental e cumprir as exigências do projeto durante todo o período.
  • Posse da terra: propriedade ou contrato de arrendamento que cubra a duração do projeto, com garantia de que a exploração se mantém em atividade.
  • Gado próprio: a entidade tem de possuir e gerir animais (bovinos, ovinos ou caprinos) integrados no uso da terra, em pastoreio.
  • Desenho experimental: interesse em aplicar práticas regenerativas e princípios de gestão holística, incluindo a divisão dos campos de ensaio em áreas de tratamento (pastoreio regenerativo) e de controlo (gestão convencional ou sem pastoreio), para permitir comparação científica.
  • Parcelas de 3 a 10 hectares: dimensão indicativa das áreas dedicadas ao ensaio.
  • Monitorização e dados: aceitar avaliações de solo e de bem-estar animal, instalação de sensores, partilha de dados históricos da exploração e uso dos dados em publicações.
  • Participação na rede: acolher eventos na exploração (dias de campo) e participar em workshops, webinars e atividades de aprendizagem entre pares.
Requisitos específicos do living lab de Portugal
A exploração tem de ficar na Beira Interior ou num raio de 200 quilómetros da Herdade Monte Silveira, dentro de Portugal. O agricultor tem de falar português fluentemente, produzir gado em pastagem, estar disponível para aplicar práticas de pastoreio regenerativo e ser proprietário ou arrendatário da exploração pela duração do projeto. Na prática, o raio de 200 quilómetros abrange a generalidade do Centro, boa parte do Norte interior e do Alto Alentejo.

A título de comparação, os outros living labs impõem condições mais apertadas: na Baviera e Baden-Württemberg exigem-se bovinos em pastagem, pelo menos 5 hectares de pastoreio e parcelas em solos castanhos (cambissolos) em encosta; na Valónia, francês fluente, ovinos ou bovinos, cultura de cobertura duas vezes em três anos; na Suécia, bovinos a pastar em terra arável e disponibilidade para o pastoreio holístico planeado. O requisito português é dos mais abertos, o que não dispensa um projeto bem desenhado para competir pelas sete vagas.

O que se recebe

Um montante fixo pago contra resultados, mais um programa de três anos

A subvenção é um montante fixo de até 27 mil euros por exploração, pago em quatro tranches associadas a revisões de marcos. Não há reembolso de faturas nem folhas de horas: o comité de seleção avalia a entrega dos resultados acordados. O primeiro mês serve para definir, com o mentor do living lab, o Plano de Evolução da Exploração (CFEP), um roteiro técnico e financeiro de três anos com orçamento, indicadores, calendário e entregáveis, que passa a anexo do sub-acordo e serve de base a todas as revisões seguintes.

Revisão de marcoMontante máximoQuando (indicativo)
1.ª revisão (plano CFEP)3 000 EUR (11%)Mês 1, junho de 2027
2.ª revisão6 000 EUR (23%)Mês 12, maio de 2028
3.ª revisão9 000 EUR (33%)Mês 24, maio de 2029
4.ª revisão9 000 EUR (33%)Mês 36, maio de 2030

O plano CFEP é avaliado pela qualidade dos entregáveis (90%) e pelo cumprimento de prazos (10%). As revisões seguintes, feitas pelos mentores, pesam a qualidade dos entregáveis (30%), os indicadores técnicos de desempenho (60%) e os prazos (10%), cada um pontuado de 0 a 10. São precisos 7 pontos para continuar no programa, o que significa que a tranche seguinte não é automática.

A verba vem acompanhada do Programa de Pastoreio Regenerativo de 36 meses, dividido em três fases. Inclui o acompanhamento contínuo do mentor, a avaliação da saúde do solo, a monitorização com sensores, a avaliação do bem-estar animal, a análise de ciclo de vida ambiental, a avaliação de impacto social e a integração numa rede local de agricultores e técnicos para partilhar ideias, comparar resultados e co-desenhar práticas. O texto da chamada fala ainda em acesso a financiamento e consultoria de negócio como parte da oferta do programa.

Avaliação e calendário

Três critérios, limiar de 10 em 15 e uma lista por living lab

A candidatura faz-se em inglês, no formulário online, até 19 de novembro de 2026, às 15h00 de Bruxelas. Pode ser editada até ao prazo e só é admitida uma proposta por candidato; havendo várias, conta a última submetida. O formulário pode ser lido noutra língua através da tradução do navegador, mas as respostas têm de ser em inglês. Os termos admitem expressamente o recurso a um tradutor online. Ferramentas de inteligência artificial são permitidas para melhorar a clareza, desde que o conteúdo seja factual: uma candidatura detetada como gerada por IA sem base real é rejeitada.

Depois da verificação de elegibilidade, dois peritos do consórcio pontuam cada proposta de 0 a 5 em três critérios, com limiar de 3 em cada um e mínimo de 10 pontos em 15:

  • Excelência: clareza, ambição e relevância dos objetivos regenerativos da exploração e alinhamento com a integração de práticas de pastoreio regenerativo.
  • Impacto: contributo para os objetivos da Missão Solo e impacto ambiental e climático, com demonstração de que o candidato conhece a sua região e as necessidades dela.
  • Execução: objetivos realistas, plano de trabalho completo, capacidade de gestão e de aplicar a metodologia GroundWork, adequação dos recursos.

A lista ordenada é feita por living lab, com desempate pela nota de excelência e, depois, pelo equilíbrio de género das pessoas responsáveis pelas atividades. O comité de seleção, com pelo menos dois dos peritos, fixa a lista provisória de beneficiários e a lista de reserva, podendo rejeitar propostas por desajuste ao âmbito, impacto limitado, questões éticas ou conflito de interesses. Os finalistas passam por uma verificação formal (registo, número fiscal, estrutura de propriedade, demonstrações financeiras, identificação bancária) antes de assinar o sub-acordo com o consórcio. As reclamações têm de ser apresentadas em cinco dias e só cobrem erros de processo, nunca o conteúdo das avaliações. O direito aplicável a questões não cobertas pelos termos é o polaco, por via da gestora da chamada.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Vinte e sete mil euros em três anos não transformam a economia de uma exploração pecuária. O que esta chamada oferece é outra coisa: três anos de acompanhamento técnico, dados de solo e de bem-estar animal que de outro modo custariam muito mais do que a subvenção e um lugar numa rede europeia que vai produzir resultados publicados sobre pastoreio regenerativo. Para um produtor da Beira Interior que já está a pensar mudar a gestão do pastoreio, é uma forma de o fazer com rede e com o risco parcialmente coberto.

O compromisso é real e convém medi-lo antes de candidatar. Uma parcela de 3 a 10 hectares fica afeta à experiência durante 36 meses, dividida em zona de tratamento e zona de controlo. A exploração recebe sensores e visitas de avaliação, partilha dados históricos e acolhe dias de campo. As tranches dependem de revisões com nota mínima de 7 em 10 e o plano CFEP, escrito no primeiro mês, passa a ser o contrato de facto. Quem não tem arrendamento que cubra até 2030, ou não quer abrir a exploração a investigadores e a outros agricultores, não deve candidatar-se.

Na escrita, o critério que separa candidaturas é o impacto: o avaliador quer ver que o candidato conhece a sua região e consegue explicar, em termos concretos, que problema de solo quer resolver, com que animais, em que parcelas e com que práticas. Vale a pena descrever a situação atual da pastagem, a carga animal e o que mudaria. Esta subvenção é compatível, em princípio, com os apoios do PEPAC à exploração, mas as mesmas atividades não podem ser financiadas duas vezes: a verificação faz-se pela declaração do candidato e pelo plano aprovado, por isso convém separar bem o que fica a cargo do GroundWork.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]