Rede de Investigação para uma União da Igualdade

Uma rede para articular o que está disperso

O tópico HORIZON-CL2-2026-01-DEMOCRACY-05 inscreve-se na destinação Democracy and Governance do Cluster 2 do Horizonte Europa e tem uma natureza diferente da generalidade dos avisos do cluster. Não é um Research and Innovation Action que produz nova investigação primária, é um Coordination and Support Action que cria infraestrutura: uma rede europeia única dedicada a fazer ponte entre investigação, política e sociedade civil no domínio da igualdade, da intersecionalidade e da democracia inclusiva.

A racional do tópico é clara. Existe trabalho académico relevante sobre desigualdades intersecionais, papel das mulheres e de grupos sub-representados na vida democrática, dimensões culturais da inclusão. Existe ação política da União através das estratégias da União da Igualdade. Existe trabalho de organizações da sociedade civil em todo o continente. Mas estes três mundos pouco se cruzam e os resultados do Horizonte Europa em projetos passados sobre democracia inclusiva e intersecionalidade têm captura limitada por parte de decisores. A Rede vem ocupar precisamente esse vazio.

Necessidades que este instrumento resolve

Sendo um CSA, este tópico não financia investigação fundamental nova mas sim a articulação institucional, a curadoria de conhecimento existente e a sua tradução em recomendações práticas para políticas a múltiplos níveis.

• I&D e ciência: a Rede deve garantir a tradução das descobertas científicas (incluindo SSH) em propostas práticas baseadas em evidência. Não produz investigação primária, mas mobiliza, sintetiza, consolida e dissemina o conhecimento gerado por projetos anteriores do Horizonte Europa e por outras fontes relevantes, com particular foco em desigualdades intersecionais e participação democrática.
• Impacto social e inclusão: o tópico está ancorado nas estratégias da União da Igualdade (igualdade de género, contra o racismo, LGBTIQ, deficiência, povos ciganos) e deve apoiar a implementação dessas estratégias com instrumentos práticos para mainstreaming de género e abordagem de desigualdades intersecionais. A inclusão não é tema de investigação, é o objeto operacional da Rede.

Dimensão financeira

A modalidade é Coordination and Support Action (CSA) com financiamento por lump sum. Limite de páginas da Parte B: 33 (mais reduzido do que num RIA, refletindo a natureza coordenadora do projeto). Single-stage. Apenas um consórcio será financiado, o que torna o tópico altamente competitivo: trata-se de financiar uma única infraestrutura europeia, não múltiplos projetos paralelos.

O que a Rede tem de entregar

A Comissão é específica nas entregas exigidas. Os outputs são tangíveis e devem aparecer no plano de trabalho com cronograma claro:

• Plataforma online dedicada: a ser criada o mais cedo possível no ciclo de vida da rede, partilha recomendações baseadas em evidência e soluções inovadoras para reforçar práticas democráticas, ancoradas em resultados do Horizonte Europa e outras fontes relevantes.
• Repositório consolidado: apoia a plataforma com informação sobre ferramentas, formações, dados (incluindo dados desagregados) e metodologias para mainstreaming de género e abordagem de desigualdades intersecionais.
• Página colaborativa: espaço onde stakeholders partilham eventos, calls for papers e oportunidades de financiamento ligadas a democracia inclusiva, igualdade de género e intersecionalidade.
• Fórum temático anual: evento presencial onde stakeholders e decisores se encontram para partilhar ideias, receber feedback e aprender uns com os outros. Output operacionalmente exigente, com componente logística e curadoria editorial significativa.
• Living labs e hubs de inovação: espaços colaborativos onde stakeholders cocriam e testam soluções, traduzindo conhecimento em prática experimental.
• Estratégias para ambiente de investigação seguro: a Rede deve explorar como assegurar um ambiente seguro e propício para a investigação, protegendo investigadores de backlash, discurso de ódio e assédio quando trabalham sobre democracia, inclusão e intersecionalidade. Liberdade académica e integridade são prioridade explícita.

O que a Rede tem de cobrir

• Definições de igualdade e intersecionalidade: a Rede deve abordar como estes conceitos são definidos nos diferentes contextos socio-políticos da União, garantindo políticas inclusivas que tenham em conta variações culturais e sociais.
• Estratégias contra desinformação e polarização: implementação de estratégias inclusivas de género e intersecionais para contrariar desinformação, reduzir polarização social e re-engajar cidadãos em práticas democráticas.
• Pensamento crítico e literacia mediática: promoção destas competências em populações diversas, incluindo jovens e grupos sub-representados.
• Contacto direto com decisores: o trabalho da Rede deve ser informado por contacto próximo com representantes eleitos a nível local, regional, nacional e europeu. É um critério de impacto real, não simbólico.
• Foresight e antecipação: a Rede pode usar foresight para antecipar desafios emergentes à democracia e informar respostas políticas eficazes, articulando a sua atividade com horizonte de médio prazo.

Perfil do consórcio

A Comissão pede explicitamente que a Rede reúna três tipos de atores em equilíbrio. Sem qualquer um deles, a proposta perde centralidade.

• Instituições académicas: universidades e centros de investigação com competência demonstrada em estudos de género, estudos críticos da raça e descolonialidade, estudos LGBTIQ, estudos de deficiência, estudos sobre populações ciganas, sociologia política, ciência política e métodos intersecionais.
• Organismos públicos: autoridades nacionais, regionais ou locais com mandato em igualdade, anti-discriminação ou direitos humanos. Agências e estruturas como observatórios da igualdade, comissões de género, ouvidorias.
• Organizações da sociedade civil: ONGs e associações que trabalham em diferentes dimensões da União da Igualdade, com presença nos vários Estados-Membros e capacidade de mobilizar comunidades de base.
• Capacidade de plataforma online: entregar plataforma e repositório com qualidade europeia exige parceiro ou capacidade interna em desenvolvimento web, curadoria editorial e gestão de conteúdo a longo prazo.
• Capacidade de organização de eventos: o fórum anual presencial é uma operação substantiva (logística, programação, comunicação) que tem de aparecer no consórcio com competência clara.

Datas-chave

O que recomendamos

Para o ecossistema português, este tópico tem encaixe natural com instituições com track-record em estudos de género, antropologia social, sociologia da migração e direitos humanos. Centros como o CIEG-ISCSP, o CES-UC, o ICS-ULisboa, o CIES-Iscte e organizações da sociedade civil como a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, a ILGA Portugal e a SOS Racismo têm reservatório credível para entrar em consórcios europeus, sobretudo se assumirem o papel de parceiro nacional com capacidade de mobilização.

Três alertas práticos. Primeiro, com apenas 1 grant disponível e expectativa de cobertura europeia ampla, a liderança do consórcio será disputada entre redes já estabelecidas (RINGS, ATGENDER, ENoMW e equivalentes). Para uma instituição portuguesa, a estratégia realista é integrar como parceiro nacional num consórcio liderado por outra instituição, trazendo ligação operacional ao tecido nacional de investigação e sociedade civil em vez de tentar liderar.

Segundo, o critério de impacto da Comissão exige que a Rede tenha contacto próximo com representantes eleitos a múltiplos níveis. Sem advisory board com decisores reais (membros do Parlamento Europeu, parlamentos nacionais, autarquias), a Parte B vai ser fraca em Impact. Terceiro, a duração mínima de 4 anos e a expectativa de plataforma online viva tornam exigente a sustentabilidade pós-grant. As propostas competitivas indicam desde já um modelo de continuidade após o financiamento da União, sob pena de a Rede aparecer como um projeto temporário sem horizonte estrutural.

Para discutir a integração de uma instituição portuguesa neste tópico ou a sua participação num consórcio europeu emergente, a equipa da Open Capital pode apoiar no scoping e na formação de consórcio.